ENSP/Fiocruz marca presença em audiência pública na Comissão do Cumpra-se, na Alerj
No dia 11 de novembro, representantes da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) participou de audiência pública realizada pela Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo do encontro foi avaliar o cumprimento da Lei 9.370/2021, que obriga as empresas de saneamento a divulgar informações sobre compromissos e metas de saneamento por parte das concessionárias Cedae, Águas do Rio e Iguá.
“Fomos convidados na qualidade de representante da ENSP/Fiocruz no Comitê de Monitoramento dos Contratos de Concessão dos Serviços de Saneamento”, lembrou a pesquisadora do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA/ENSP) Adriana Sotero. A reunião recebeu, além de representantes da sociedade civil, representantes de agências reguladoras, especialistas em meio ambiente e executivos das empresas de saneamento para discutir as obrigações assumidas em contratos, especialmente em relação à redução do desperdício de água, expansão da rede de esgoto e recuperação de corpos hídricos.
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No estado do Rio, a Lei 9.370/2021, de autoria do deputado Carlos Minc, obriga prestador do serviço público de saneamento básico à divulgação das metas previstas nos contratos de saneamento, em especial nos sites e nas redes digitais das empresas. A lei visa dar acesso, de forma direta e simples, as informações sobre as metas dos contratos de concessão, as obras em andamento e as programações para os avanços em abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, e se as mesmas estão sendo cumpridas ou descumpridas.
A audiência pública está disponível na íntegra no canal TV Alerj, no YouTube.
Foto: Júlia Passos/Alerj
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