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Lançado o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública

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Publicado em:18/04/2012

Foi lançado, no dia 17/4, em Brasília, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. Liderado pela Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, o movimento tem o objetivo de coletar assinaturas em todo o país a fim de caracterizar como emenda de iniciativa popular o Projeto de Lei que trata do incremento dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A presidente do Conass, Beatriz Dobashi, participou da cerimônia junto com os presidentes da OAB e da Associação Médica Brasileira (AMB), Ophir Cavalcante e Florentino Filho, respectivamente, com o secretário executivo do Conasems, Ênio Sevilha, além de outros representantes de entidades que também apoiam a iniciativa.

 

Beatriz Dobashi falou sobre a importância da participação da sociedade na campanha. “Em muitas ocasiões, refletimos que sempre defendemos o SUS para nós mesmos. Nós precisávamos dessa defesa que extrapolasse os muros do sistema e chegasse até a sociedade como um todo. É importante que ela diga qual é a saúde que ela quer ter no seu país, e o financiamento, sem dúvida nenhuma, é uma condição imprescindível para que a gente tenha o direito à saúde garantido com a qualidade e integralidade que todos nós desejamos”, afirmou.

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Calvancante, lembrou que 68% dos brasileiros dependem exclusivamente da saúde pública e , atualmente, a União não é obrigada por lei a destinar qualquer percentual fixo de sua receita para o SUS, assim como são os estados e municípios. Segundo ele, essa foi a razão de a OAB ter decidido se engajar na campanha para, em parceria com os profissionais da saúde, levantar 1,5 milhão de assinaturas e apresentar ao Congresso o Projeto de Lei de iniciativa popular que prevê os 10% da Receita Corrente Bruta da União.

 

“Vamos arregaçar as mangas para coletar o máximo de assinaturas e pressionar legitimamente o Congresso Nacional para que aprove logo esse projeto, que tem como mérito maior o desejo de salvar vidas”, afirmou Calvalcante.

 
Saiba mais sobre a iniciativa
 

Com o argumento de que somente com percentuais fixos de destinação de recursos para a saúde também por parte da União será possível garantir o que estabelece a Constituição Federal (uma vez que estados e municípios já têm este percentual definido), a Frente pretende coletar as assinaturas necessárias (aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas –1% do eleitorado nacional – em pelo menos cinco estados da Federação). O grupo pretende ainda colocar a saúde pública na pauta de debates da sociedade brasileira, elegendo-a como tema de prioridade nacional.
 

Acesse o Manifesto do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública e o Formulário de Assinaturas.
 

Veja a lista completa das instituições participantes.
 

Acesse o site do movimento.
Fonte: Conass
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3 comentários
ALEXANDRE M. T. DE CARVALHO
19/04/2012 09:49
Espera-se que o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA se coloque FRANCAMENTE CONTRA TODAS E quaisquer estratégias de PRIVATIZAÇÃO do SUS, sejam elas explícitas ou camufladas. Exemplo de privatização camuflada é a EBSERH. Basta ler com atenção a Lei 12.550/2011 e o Estatuto (Decreto 7.661 de 2011). No rumo da crescente participação da iniciativa privada no SUS (permitida pela Lei 8.080/90 apenas em caráter complementar), beneficiada com recursos públicos, como aponta a própria profª Ligia Bahia em artigo de 2008 ("As contradições entre o SUS universal e as transferências de recursos públicos para os planos e seguros privados de Saúde"), a armadilha camuflada está na possibilidade de abertura futura do capital social à iniciativa privada e esta possibilidade está colocada no Artº 33 do Decreto 7.661 de 28 de dezembro de 2011: a EBSERH reger-se-á pela Lei que a constitui e pela Lei nº 6.404, de 1976. Ora, a Lei nº 6.404, de 1976 dispõe sobre as sociedades por ações (formação de sociedades anônimas); dessa forma, torna-se frágil o Art. 2º da Lei 12550, que institui capital social "integralmente sob a propriedade da União". Ou seja,a Lei institui o capital social integralmente sob a propriedade da União e o Decreto que aprova o Estatuto da Empresa expõe a possibilidade de abertura futura do capital social à quaisquer acionistas. Decerto, há grupos da iniativa privada (mercado) interessadíssimos nisso. Com a palavra, os juristas e os nossos sanitaristas.
MARIA APARECIDA DE ASSIS PATROCLO
18/04/2012 20:45
ESTOU PREOCUPADA COM ESSE MOVIMENTO SE NÃO INCLUIR A BANDEIRA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, PARA QUE OS RECURSOS NÃO SIRVAM PARA ENRIQUECER DONOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DAS EMPRESAS HOSPITALARES. NA MINHA OPINIÃO A CONSTRUÇÃO DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA TEM QUE ESTAR CONDICIONADA A GESTÃO DOS RECURSOS DO SUS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E CONCURSOS PÚBLICOS COM VÍNCULO DURADOURO, PODENDO SE ESTABELECER REGRAS CLARAS E VIÁVEIS DE SANÇÕES EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO ADEQUADO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELOS TRABALHADORES DE SAÚDE
ALEXANDRE M. T. DE CARVALHO
18/04/2012 17:21
7 SIMPLES MEDIDAS POLÍTICO-ECONÔMICAS PARA SANAR O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE: 1) acabar com a DRU da Saúde; 2) reduzir a meta de superávit primário, reduzir a taxa de juros da dívida pública e reduzir e limitar o montante do pagamento dos juros da dívida pública; 3) limitar ou encerrar gastos (e subsídios) com planos e seguros privados de saúde (subsistema privado complementar) e converter esses valores diretamente ao setor público do SUS; 4) reduzir o financiamento público de grandes empresas privadas [X exemplo recente das concessões de aeroportos, via BNDES]; 5) taxar grandes fortunas, criar imposto sobre veículos de luxo (helicópteros, jatinhos, iates) e atrelar parte da arrecadação à Saúde [idem para a arrecadação do IPVA]; 6) sobretaxar propriedades latifundiárias; 7) controlar e taxar o fluxo de capitais especulativos. Faz-se também necessário regular gastos, pagamentos e investimentos do setor e contingenciar as despesas. A mais recente grande crise do capital, desde 2008, nos mostra categoricamente o que acontece quando os Estados se entregam à "mão invisível do mercado". Grécia e Portugal são exemplos bem atuais dos funestos efeitos sociais das cartilhas dos gestores do mercado financeiro. Entretanto, como se pode perceber, nenhuma das medidas propostas acima chega a ser revolucionária. Trata-se de meras medidas de controle e gestão dos recursos do Tesouro que, embora favoreçam a Justiça Social, sequer arranham as relações sociais de produção capitalistas. Visitem http://www.contraprivatizacao.com.br/
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