INFORME ENSP

Até 5 de abril, todos os conselhos estaduais de saúde e todos os conselhos de saúde das 27 capitais brasileiras deverão estar cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde. Essa é a meta que o Conselho Nacional de Saúde reforçou nesta quarta-feira (28), quando representantes dos estados reuniram-se por meio de videoconferência para conhecer melhor o sistema de cadastro.

Lançado em 14 de março, o Siacs visa retratar em detalhe os conselhos de saúde de todo o país, mostrando a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao Sistema Único de Saúde. Trata-se, também, de respeitar o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que em março de 2011 estabeleceu que o Ministério da Saúde só deve repassar recursos para os estados e municípios cujos conselhos de saúde sejam compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores. Essa proporção é prerrogativa da Lei Federal 8142 e da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde.

Com os dados levantados pelo Siacs, será possível identificar os municípios que não cumprem as disposições da lei e da resolução sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O acórdão do TCU prevê que municípios e estados que descumprirem essas normas deixarão de receber recursos na área de saúde.

A secretária executiva do Conselho Nacional de Saúde Rozângela Camapum ressalta que o engajamento de todos é fundamental para que a nova regra seja cumprida sem que nenhum município deixe de receber recursos por não ter se cadastrado. “Quando a decisão do TCU foi tomada, o Ministério da Saúde pediu um prazo para que os conselhos de saúde pudessem se ajustar ao acordão”, lembrou a diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Julia Roland.

“Estamos fazendo uma força-tarefa entre gestores e conselhos para mobilizar todos os estados e municípios de forma a cumprir o prazo máximo estabelecido pelo TCU, que vai até junho de 2012. Para isso, contaremos com o apoio da Ouvidoria do SUS, que vai entrar em contato, por telefone, com os conselhos de saúde de todos os 5.565 municípios do Brasil”, adianta a secretária executiva do Conselho Nacional. Os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que vai mobilizar seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário.

Paridade e transparência

Ao lembrar que as informações mais recentes dos conselhos são de 2008, a secretária executiva do CNS explica que os dados desatualizados têm dificultado o acompanhamento das mudanças pelas quais passaram os conselhos, como a inclusão de novas entidades participantes e mudanças de gestão, seja na presidência, seja na secretaria executiva. Ela explica que a implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias de determinados conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes.

A ferramenta servirá, ainda, para apurar o cumprimento da resolução 333 do CNS, que define diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.