INFORME ENSP

De acordo com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, até 2015, a parcela da população sem acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário deveria ser reduzida ao menos pela metade, tendo por referência a situação de 1990. O prazo se aproxima do final, e levantamentos indicam que a meta não será atingida em muitos países. Mesmo se ela fosse cumprida, ainda haveria 1,7 bilhão de pessoas sem acesso ao esgotamento sanitário no mundo, sobretudo as populações mais pobres. Estudos apontam que não faltam soluções tecnológicas nem existem limitações físicas naturais intransponíveis: os obstáculos para a universalização sustentável dos serviços estão ligados a crises de governo e da gestão democrática e a desafios éticos. Portanto, é preciso esforço sistemático para organizar esse campo em termos conceituais e metodológicos. É essa justamente a proposta do livro Política Pública e Gestão de Serviços de Saneamento, de Léo Heller e José Esteban Castro (orgs.), lançamento das Editoras UFMG e Fiocruz.

Segundo os organizadores, recursos financeiros e prioridade política são necessários, mas não suficientes. Por isso, eles propõem o debate amplo e multifacetado sobre política pública e gestão. “A provisão adequada de serviços de saneamento é reconhecidamente um requisito essencial para a proteção da saúde pública e a manutenção de condições de vida básicas, e a universalização sustentável desses serviços em escala global constitui um dos maiores desafios do início do século XXI”, destacam. “As políticas concernentes ao saneamento devem se fundamentar no princípio de que esses serviços constituem um direito social do cidadão; em outras palavras, é obrigação do Estado garantir o acesso universal a eles”, defendem. “O acesso aos serviços essenciais constitui um direito fundamental, que não pode ficar sujeito à capacidade individual de pagamento dos usuários e deve ser garantido pelo Estado."

Para Heller e Castro, uma gestão sustentável dos aspectos econômicos, financeiros e técnico-estruturais requer o papel fundamental do Estado em assegurar que os serviços de água e esgotos sejam concebidos como bens públicos, cujo acesso deve ser garantido como um direito de todas as pessoas, e não como bens privados, subordinados a interesses e critérios mercadológicos. Entretanto, o livro abre espaço para as contradições e os entendimentos rivais a respeito de como esses serviços devem ser organizados e dirigidos.

Mais informações na página eletrônica da Editora Fiocruz.