INFORME ENSP

Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde foi o título do artigo publicado na edição de janeiro da Revista Ciência e Saúde Coletiva (vol. 18, n. 1, jan. 2013), que analisa os conselhos como espaço de ampliação da democracia. Os pesquisadores Sílvia Gerschman, da ENSP, e José Patrício Bispo Júnior, da Universidade Federal da Bahia, concluem que os conselhos de saúde constituem-se em fecundo instrumento de fomento à prática participativa e à educação cidadã, com capacidade de promover, em médio e longo prazos, a transformação dos valores antagônicos à democracia.

De acordo com o artigo, legalmente os Conselhos de Saúde foram criados como instâncias permanentes e possuem caráter deliberativo, diferenciando-os dos demais conselhos de outros segmentos sociais, bem como de instâncias de participação em saúde de diversos países, com natureza apenas consultiva. No artigo, os autores dizem que o formato da composição dos conselhos constitui-se em importante fator de fortalecimento da democracia. “Sua principal inovação corresponde à paridade entre representantes dos usuários e demais segmentos, o que concede à representação dos atores sociais metade dos assentos do conselho. Essa arquitetura alarga o espaço deliberativo e incorpora à cena decisória atores pertencentes a segmentos sociais de diversas matizes ideológicas e políticas”, considera o artigo.

Segundo os autores, as limitações e as dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS) são também fatores que influenciam a participação no âmbito dos conselhos. Entre essas restrições estão os problemas de acesso, as longas filas, o tempo demasiado de espera e a baixa capacidade resolutiva de alguns serviços, que desmotivam os cidadãos para lutar e defender um sistema de saúde que não atende às suas expectativas.

O texto aponta fragilidades da democracia liberal no que concerne à insuficiência dos procedimentos formais e eleitorais em identificar e expressar as aspirações sociais coletivas. Para os pesquisadores, essa situação pode sugerir supressão das lutas político-ideológicas com o objetivo da transformação social, como também estabelecer uma nova dinâmica social e novas relações entre Estado e sociedade.

Os autores ainda falam que a incorporação de atores societais no interior do Estado e na cena decisória representa avanço do ponto de vista da democratização do poder e de valorização da cidadania. Por outro lado, a experiência dos fóruns participativos e deliberativos trouxe alguns potenciais riscos de desvirtuamento e distorção, tanto da atuação dos representantes não estatais como da própria relação entre Estado e sociedade.

A ampliação da democracia, destacam os pesquisadores, não significa alargar a capacidade do regime na intenção de permitir a participação dos indivíduos nos pleitos eleitorais. Ela está condicionada ao compromisso ético e cidadão de representantes populares e tomadores de decisão, na garantia dos resultados das políticas e manutenção de direitos fundamentais para toda a sociedade. “A consolidação de valores democráticos é um processo gradual, lento e exige avaliação e aperfeiçoamento constantes, demandando mudanças de valores culturais e de práticas enraizadas por longos períodos, difíceis de serem alterados”, opinam.