Cortes no orçamento da saúde no Rio de Janeiro reduzirão cobertura da ESF
Publicado em:18/10/2018
A redução no orçamento da saúde para 2019 e a promessa de cortes, ainda neste ano, das equipes da Estratégia de Saúde da Família no município do Rio de Janeiro vem afligindo gestores, profissionais e usuários da rede de saúde. A medida impactará a cobertura da atenção básica na cidade, a formação do profissional em saúde e provocará demissão de cerca de três mil profissionais das equipes da ESF. No ano em que a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde (na qual produziu-se a Declaração de Alma-Ata) completa 40 anos, a medida da prefeitura do Rio de Janeiro gera enorme retrocesso. “O Programa de Saúde da Família, que beneficia hoje cerca de 70% da população, recuará ao patamar do início de 2016, quando a cobertura era de 55%”, alertou o professor colaborador da ENSP e Membro da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores Paulo Pinheiro.
Os gastos para a saúde em 2019 já são 12% menores do que os propostos para este ano (caíram de R$ 6,01 bilhões para R$ 5,28 bilhões). Ciente da redução, a Câmara de Vereadores ouviu técnicos da secretaria de saúde e liberou emendas para que o orçamento atingisse o teto de R$ 6 bilhões.
A Casa Civil, no entanto, interveio na medida contrariando decisão técnica da saúde e fixou o orçamento nos R$ 5bi aprovados. “O secretário afirmou que que esse dinheiro é fictício, que não há respaldo financeiro para ele; por isso estão cortando. A pasta alega que o orçamento utilizado deve contemplar estritamente a verba que a Secretaria de Saúde tem para gastar, contrariando decisão da própria saúde”, explicou Pinheiro.
Ao mesmo tempo, a prefeitura municipal promove cortes no orçamento de 2018. Defendendo a necessidade de reordenamento da Saúde da Família, demitirá 300 equipes de Estratégia de Saúde da Família, o que significará uma economia de R$ 400 milhões por ano.
“Cerca de 3 mil profissionais de saúde contratados pelas OSS serão demitidos. Levando em consideração que cada equipe atende em média 4mil pessoas, teremos aproximadamente um milhão e quinhentas mil usuários sem cobertura da ESF. Esse é o quadro. A Casa Civil justifica que o dinheiro será utilizado para pagar dívidas dos hospitais com as OSS, mas não concordamos. Se há uma queda na arrecadação, a prefeitura deve remanejar recursos de outra secretaria para cobrir o gasto, não regredir o atendimento da saúde”, explicou.
O município do Rio de Janeiro possui atualmente cerca de 1200 equipes de ESF, com cerca de 10 profissionais cada. A redução da cobertura na atenção primária impactará também a formação dos profissionais da saúde. Para um grupo de alunos que atua na Residência Multiprofissional em Saúde da Família da ENSP, já há sobrecarga no atendimento da saúde. A ação da prefeitura, além de desmotiva-los, aumenta os custos.
“Estamos nos especializando em algo que não é investimento para o município. O próprio serviço e os profissionais ficam desestimulados, mais sobrecarregados e teremos consequências no atendimento e no mercado de trabalho. A resolutividade esperada na APS é de 85% dos casos. Como daremos respostas para população com a redução das equipes? A cidade já vive num momento de tensão, com violência nas comunidades, e isso já aumenta a demanda do serviço. A APS comprovadamente tem um melhor custo-benefício. A população será a maior prejudicada”, alertaram os estudantes.
Apesar de criticar o modelo de gestão das OSS, Paulo Pinheiro admite que o que está em discussão agora é a atenção primária no Rio de Janeiro. “Em nenhum lugar no mundo tira-se dinheiro da prevenção para botar no atendimento secundário, terciário. Eles dizem que só têm R$ 5 bilhões para a saúde e que este é o tamanho do sapato da Fazenda para botar o pé da saúde. Ou seja, vão amputar parte do pé para caber no sapato”, disse o professor da ENSP.
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