INFORME ENSP

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) encaminhou, na quinta-feira, 24 de novembro, uma carta, destinada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embasada por evidências científicas, que demostra como a inclusão em pauta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Resolução RDC 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), acarretará grandes prejuízos à saúde pública. Para a coordenadora do Cetab/ENSP, Valeska Figueiredo, se julgada procedente, a medida significará uma lastimável perda para a saúde pública do Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens. "A atratividade e o quanto os cigarros com sabores representam uma isca para iniciação ao tabagismo podem ser observados ao serem comparados o porcentual de jovens e adultos que prefere fumar esse tipo de cigarro. Pesquisas no Brasil mostram que, enquanto 1/3 de jovens começam usando esse tipo de cigarro, apenas 5% de adultos tem essa preferência. Dessa forma, o Cetab/ENSP espera e confia que os excelentíssimos ministros julgarão a presente ADI observando a garantia constitucional de defesa da saúde pública como direito fundamental da população brasileira", destacou.

A médica Celina Boga, do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, unidade de saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, rebateu, na quarta-feira, a reportagem veiculada em jornal de grande circulação do Rio de Janeiro, cujo texto mencionou a indisponibilidade de vacinas nos postos de saúde da instituição para seus próprios funcionários. Segundo a médica, o CSEGSF “não integra a rede de vacinação contra a FA e segue estritamente os protocolos técnicos das autoridades sanitárias competentes”. Ainda de acordo com ela, a unidade de saúde estará integrada à rede de postos que iniciará a campanha de vacinação contra febre amarela no próximo sábado.

Apesar de passar despercebida entre jovens brasileiros, a violência no namoro pode ter papel importante na prevenção das violências de gênero e doméstica nas relações adultas. O tema, debatido no Centro de Estudos da ENSP (21/11), uniu pesquisadores brasileiros e mexicanos para expressar a universalidade do assunto e as diferentes formas pelas quais as violências física e emocional se manifestam entre jovens dos dois países. No México, com base numa amostra de 742 estudantes (56% de mulheres; 44% de homens), com idade predominante entre 15 e 18 anos, de Guadalajara, 32,5% confessaram ter participado de uma relação violenta. As mulheres foram maioria, 34,9%, contra 29,4% de homens. A violência intrafamiliar foi determinante para a ocorrência desses casos. "O caminho para uma relação violenta é curto. Você não percebe que tem namorado(a) violento(a) e vai naturalizando. Sob outra perspectiva, também é muito difícil os homens assumirem que são maltratados, sobretudo quando se trata da violência sexual. Essas posições contribuem para a invisibilidade desse fenômeno", reconhece a pesquisadora mexicana Maria Guadalupe Vegas Lopez.

Um procedimento muito desejado pela comunidade científica, que visa facilitar o processo de indexação e inclusão de novos periódicos, além de fortalecer os debates sobre acesso aberto e políticas editorais integradoras no continente latino-americano, teve início em abril desse ano. O processo de criação do Comitê Consultivo da Coleção SciELO Saúde Pública foi concluído no final de setembro. A maioria dos 18 periódicos listados participou e definiu os indicados. São as revistas Salud Colectiva, da Argentina; Revista de Salud Pública de México; Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde - RESS; e Revista Brasileira de Epidemiologia – RBE, as duas últimas brasileiras. A revista Ciência & Saúde Coletiva ficou como suplente no Comitê. O período do mandato no Comitê é de dois anos.

Para onde vai a democracia no Brasil, em um cenário de retrocesso e perdas de direitos sociais garantidos na Constituição de 1988? Em novo evento da série Futuros do Brasil, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz) convida para analisar a atual conjuntura do país o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Professor aposentado de Teoria Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador titular do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), Wanderley Guilherme fará a conferência Democracia: qual futuro?, dia 7 de dezembro de 2016, às 13h, no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). O evento será também transmitido via internet, com participação do público que poderá enviar perguntas online ao conferencista.

No dia 28 de novembro, defesa de tese de doutorado em Saúde Pública e Meio Ambiente O papel de uma intervenção educacional na avaliação da exposição a agrotóxicos na área agrícola de Serrinha do Mendanha, por Daniel Santos Souza, a partir das 13 horas, na sala 405 do prédio da ENSP. 

Nesta terça-feira, 29 de novembro, o convênio entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, por meio do Teias-Escola Manguinhos, e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro promoverá a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial (tipo II) Carlos Augusto Magal. O Caps II tem a missão de ordenar o cuidado das pessoas com necessidades decorrentes de sofrimento psíquico e/ou do uso de álcool e outras drogas, junto com a Atenção Básica, tendo como princípios a integralidade e a atenção psicossocial comunitária e em rede. O Centro será responsável pelo cuidado em saúde mental de um território que cobre cerca de 221.315 habitantes, envolvendo o bairro de Manguinhos, e parte dos bairros de Benfica, São Cristóvão e Ramos, com recorte das comunidades Maré, Arará, Tuiuti e Barreira do Vasco. A inauguração está marcada para as 10 horas, na Avenida Dom Helder Câmara, 1390, fundos.

A Fiocruz inicia hoje uma nova etapa na comunicação internacional da instituição, com o lançamento do boletim Fiocruz Internacional. Editado pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) em conjunto com o Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), a nova publicação reunirá notícias das atividades internacionais de todas as unidades da Fiocruz, destacando a atuação da Fundação em temas como saúde global, acordos de cooperação internacional, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, convênios, cooperação sul-sul e muito mais.

Promover a discussão crítica das questões relativas às desigualdades sociais marcadas especificamente pelo viés de gênero e sexualidade, abrangendo recortes de raça e classe social. Esses são os principais objetivos do curso de Especialização em Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos, oferecido pelo Departamento Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP (Dihs), e que está com inscrições abertas até 5 de janeiro de 2017. Coordenado pelos pesquisadores Marcos Besserman Vianna e Nair Teles, do Dihs/ENSP, o curso é destinado a profissionais de nível superior das mais diversas áreas de atuação, entre elas: Ciências Sociais, Direito, Saúde, Gestão Pública, inclusive Movimentos Sociais, que em suas atividades necessitem ampliar sua compreensão sobre as questões relativas a Gênero e Sexualidade. São oferecidas 20 vagas. As inscrições devem ser feitas na Plataforma Sigals Fiocruz.

Uma adolescente grávida, moradora de rua, sentindo que chegava a hora de parir se dirigiu a uma maternidade pública no Centro da cidade. O atendimento demorou, e ela deu à luz ali mesmo, na porta da instituição. A jovem em questão é negra, e um profissional de saúde disse que ela poderia sentir dor e aguardar um pouco mais. O caso foi um dos atendidos, no ano passado, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “Infelizmente, nós, mulheres negras, já ouvimos muito que temos quadril largo e podemos sentir um pouco mais de dor, e não necessitamos de analgesia. A mulher negra está mais vulnerável à violência obstétrica”, descreveu Marielle Franco, coordenadora da Comissão na Alerj e vereadora recém-eleita pelo Psol. "O meu parto foi complicado; tiveram que usar fórceps. Mas falam que mulher negra é boa parideira, forte, pode sentir dor", relatou Ana Paula Gomes, integrante do Movimento Mães de Manguinhos, dizendo que, na época, ela não tinha clareza do motivo pelo qual o atendimento, na hora do parto, tinha sido tão hostil. Agora, tem certeza: racismo. Marielle e Ana Paula, assim como o teólogo e integrante do coletivo Nuvem Negra, Ronilso Pacheco, estiveram no encontro Racismo e Saúde: um debate necessário e urgente, realizado na ENSP, sob a organização do pesquisador da Escola Paulo Roberto de Abreu Bruno.

A ENSP recebe, nesta semana, a pesquisadora da Escola de Altos Estudos em Saúde Pública da França - Ecole des Hautes Etudes en Santé Publique (EHESP/Sorbonne Paris Cité), Paula Cristofalo, que irá discutir uma proposta de cooperação para o desenvolvimento de projeto de pesquisa voltado ao tema da gestão e saúde no trabalho dos profissionais de saúde. Paula integra a delegação francesa que está na Escola a fim de implementar o plano de ação e atividades prioritárias para o biênio 2016-2017, estabelecido em março deste ano com a Assessoria de Cooperação Internacional da ENSP. No âmbito desse encontro, Paula Cristofalo apresentará a proposta de construção do projeto de pesquisa Management et santé au travail des professionnelles de la santé - Construction d'un projet de recherche. A atividade, coordenada pelas pesquisadoras da ENSP Marilene Castilho Sá, Simone Oliveira e Maria Helena Machado, está marcada para o dia 24/11, será aberta ao público e acontecerá na sala 718, às 9h30. 

Direito humano fundamental, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não está disponível da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, mostra relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi coordenado pelo pesquisador brasileiro Léo Heller, que é relator especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário da instituição. Heller, que também coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Saneamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou que  verificou que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar.  

Um ano depois do início da epidemia do vírus zika no Brasil, foi lançada a campanha nacional Mais Direitos, Menos Zika, que coloca as pessoas no centro da resposta ao vírus, com um enfoque de direitos humanos. A campanha promove o acesso à informações, insumos e serviços de qualidade, visando diminuir os riscos de infecção e, consequentemente, microcefalia e outras doenças neurológicas associadas ao zika.

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca lamenta a morte do advogado Antônio Modesto da Silveira, no dia 22/11 (terça-feira), aos 89 anos, no Rio de Janeiro. Modesto era considerado por juristas o advogado que mais defendeu presos políticos e familiares de desaparecidos e sequestrados pelo regime ditatorial brasileiro de 1964-1985. Ele esteve na ENSP/Fiocruz, em março deste ano, para participar da Tribuna livre: em defesa da democracia e dos direitos sociais. O evento buscou dar voz a diversos atores brasileiros que, já naquela ocasião, demonstravam preocupação com a conjuntura política e econômica do país. O velório ocorreu nesta quarta-feira, na sede da OAB-RJ. Veja, a seguir, o depoimento do advogado na Tribuna Livre.

A mais nova edição do boletim Fórum Intersidical Saúde - Trabalho - Direito (nov. 2016, ano 2 - nº 15) questiona até que ponto a crise política, partidária, econômica e ética, em vigor no país, afetará a saúde do trabalhador. O editorial demonstra preocupação com o crescimento do desemprego, além da proposta de diminuição dos direitos do trabalhador e a "falência" dos Estados brasileiros. Ainda assim, reforça a necessidade de ampliar parcerias sempre na luta pela defesa dos direitos humanos, trabalhistas e previdênciários. "Está na hora de o Fórum Intersindical assumir um caráter mais potente de movimento. Se o mar não está p’ra peixe, vamos mudar nosso cardápio", incentiva.