INFORME ENSP

Por Thathiana Gurgel e Júlia da Matta 

O Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançaram, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a série de relatórios Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS. As publicações analisam proposições legislativas em tramitação ou aprovadas no Congresso Nacional relacionadas a três desafios estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS): financiamento; regionalização e atenção especializada; e gestão do trabalho e da educação na saúde. 

Publicações abordam financiamento, regionalização e atenção especializada, além da gestão do trabalho e da educação na saúde.

Desenvolvido ao longo dos últimos dois anos, o projeto resulta de uma parceria entre ENSP/Fiocruz e Abrasco, com participação de pesquisadores de diferentes instituições, entre elas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). 

Na abertura do evento, o coordenador do Observatório do SUS e pesquisador da ENSP/Fiocruz, Eduardo Melo, destacou que a iniciativa surgiu da necessidade de compreender o papel crescente do Poder Legislativo na definição dos rumos do sistema público de saúde e seus impactos sobre temas estruturantes do SUS. Segundo ele, a análise da agenda legislativa revelou desafios relacionados à forma como questões centrais para o sistema vêm sendo debatidas: “Chama atenção uma certa atuação fragmentada em torno de pautas muito específicas e uma dificuldade de incorporar uma visão mais sistêmica, em torno de elementos estruturais do SUS”, afirmou. 

Melo ressaltou ainda que as mudanças recentes na governança do sistema exigem uma análise mais ampla dos diferentes atores envolvidos na formulação das políticas públicas: “A governança mais ampla do SUS é diferente de 20 anos atrás. Hoje há outros atores, além do Executivo: o Judiciário, o Legislativo e outros atores nem sempre visíveis, mas que influenciam fortemente aquilo que acontece no SUS.” 

Debate destaca mudanças no papel do Legislativo  

Rômulo Paes, presidente da Abrasco, destacou que o lançamento ocorre em um contexto marcado por mudanças nas relações entre os poderes e pelo fortalecimento do Legislativo: “Estamos em um momento de muita força do Legislativo. E isso é um problema quando temos um sistema descalibrado, porque um poder muito fortalecido tende a funcionar de forma excessivamente corporativa”, afirmou. 

Para ele, os três eixos analisados dialogam diretamente com demandas concretas da população: “As pessoas querem mais, melhores e mais inovadores bens e serviços de saúde. E os meios para isso dependem de financiamento adequado, de uma arquitetura política que favoreça a organização do sistema e de uma força de trabalho qualificada.” 

Emendas parlamentares e impactos na organização do SUS 

A deputada federal Ana Pimentel destacou que os resultados dialogam com debates recentes sobre mudanças na governança do sistema público de saúde e alertou para os efeitos das emendas parlamentares na organização do SUS. Segundo ela, o tema ultrapassa a discussão orçamentária e produz impactos mais amplos sobre a dinâmica federativa e a distribuição regional dos serviços: “As emendas se tornaram o epicentro desse processo. O impacto delas é mais profundo e mais estruturante do que a gente consegue apreender na dinâmica macro que temos debatido.” 

A parlamentar também chamou atenção para possíveis efeitos sobre desigualdades territoriais e acesso aos serviços: “Onde as emendas chegam existe uma concentração de serviços; onde elas não chegam, potencializam-se desigualdades regionais que reproduzem desigualdades históricas do país.” Ana Pimentel também defendeu o aprofundamento de estudos sobre o tema: “Se a academia não se debruçar sobre isso com metodologia e fundamentos científicos, a sociedade brasileira não vai saber exatamente o que está acontecendo.” 

Produção de conhecimento para fortalecer o SUS 

No encerramento, Eduardo Melo reforçou o compromisso do Observatório do SUS em seguir acompanhando temas estratégicos para o sistema público de saúde: “Nosso compromisso é seguir acompanhando aquilo que é central para a defesa do SUS - não apenas uma defesa abstrata, mas uma defesa com crítica, análise e contribuição.” 

Além dos três relatórios temáticos, a série inclui um relatório executivo que sintetiza recomendações dirigidas ao Legislativo, ao Executivo, à sociedade civil e à comunidade acadêmica. Ao todo, o projeto analisou 51 proposições legislativas organizadas em três eixos estruturantes do SUS, identificando riscos, lacunas e oportunidades para o fortalecimento do sistema público de saúde. As publicações buscam contribuir para o debate público e subsidiar discussões e deliberações parlamentares voltadas ao fortalecimento do SUS, especialmente em um contexto marcado pelas discussões sobre o futuro do sistema de saúde brasileiro. 

Desdobramentos 

Os resultados da série também foram apresentados no webinário Agenda legislativa para o fortalecimento do SUS nas eleições 2026, realizado no dia 2 de junho, às 14h, pelo Observatório do SUS e pela Abrasco, com transmissão ao vivo pelo canal da ENSP no YouTube. A atividade integrou o ciclo promovido pelo Observatório do SUS voltado a debater o Sistema Único de Saúde no contexto das eleições de 2026. Confira aqui transmissão.  

As publicações buscam contribuir para o debate público e subsidiar discussões e deliberações parlamentares voltadas ao fortalecimento do SUS. A partir da análise de iniciativas legislativas que podem fortalecer ou representar riscos ao desenvolvimento do sistema e à garantia do direito à saúde, os relatórios apontam lacunas, desafios e oportunidades de incidência em defesa do sistema público de saúde. 

Ao todo, o projeto analisou 51 proposições legislativas organizadas em três eixos estruturantes do SUS. Os temas foram definidos em oficina com atores-chave realizada em fevereiro de 2025 e, posteriormente, debatidos em oficina de análise participativa com especialistas da ENSP/Fiocruz, Abrasco, universidades, profissionais do Ministério da Saúde, assessorias parlamentares e consultores legislativos. 

Confira as publicações: 

Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS: Financiamento do SUS 

Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS: Regionalização e Atenção Especializada 

Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS: Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 

Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS – Relatório Executivo 

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As publicações foram produzidas no âmbito do projeto Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS, que conta com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Ana Pimentel (PT-MG).