Oficina do Observatório do SUS debate impactos da agenda legislativa sobre o sistema de saúde
Publicado em:25/02/2026
Por Thathiana Gurgel
Os impactos da dinâmica legislativa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) foram o eixo central da Oficina de Trabalho do Observatório do SUS – O SUS na Agenda Legislativa Federal: Financiamento, Regionalização e Gestão do Trabalho, realizada dia 06 de fevereiro, no Campus Manguinhos da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Promovido pelo Observatório do SUS (ENSP/Fiocruz) em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o encontro reuniu pesquisadores, gestores, especialistas, representantes do Ministério da Saúde, da OPAS, da Fiocruz e de universidades como UFRN, UFRJ e UFBA para analisar como a dinâmica legislativa federal tem influenciado temas estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A oficina integrou a agenda de atividades do Observatório voltadas à reflexão estratégica sobre os desafios contemporâneos do SUS e teve como objetivos analisar as principais iniciativas legislativas federais com potencial para incidir sobre aspectos estruturais do sistema relacionados ao financiamento, regionalização e atenção especializada, e gestão do trabalho em saúde, além de levantar propostas para a incidência técnico-política em defesa do SUS.
Na abertura, o vice-diretor da Escola de Governo em Saúde e coordenador do Observatório, Eduardo Melo, destacou a relevância do debate sobre o Legislativo: “Grande parte das disputas e definições sobre o SUS passa hoje pelo Congresso Nacional. Compreender essa dinâmica é fundamental para qualificar o debate público e fortalecer a capacidade de incidência em políticas estruturantes do sistema”, afirmou.
Representando a Abrasco, a vice-presidenta Carmem Leitão ressaltou a importância do momento político e institucional: “Discutir o SUS na agenda legislativa é discutir o futuro do sistema. Precisamos ampliar nossa capacidade de diálogo e incidência em um contexto marcado por disputas orçamentárias e institucionais cada vez mais complexas”, observou.
Mudanças no Legislativo e fragmentação da agenda da saúde
A análise sobre a atual dinâmica legislativa e seus efeitos sobre a saúde foi apresentada por Fábio Gomes, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Em sua exposição, o especialista apontou mudanças relevantes no funcionamento do Congresso: “Observamos uma fragmentação crescente da agenda, com predomínio de pautas setoriais e menor espaço para debates sistêmicos sobre o SUS. Ao mesmo tempo, instrumentos como as emendas parlamentares ganharam peso significativo no orçamento da saúde”, avaliou. Segundo ele, esse movimento produz impactos diretos sobre o planejamento e a coordenação das políticas públicas.
Financiamento do SUS e emendas parlamentares
No eixo dedicado ao financiamento do SUS, Mariana Alves Melo e Francisco Funcia, da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), analisaram o avanço das emendas parlamentares e seus efeitos sobre a gestão do SUS. Para Mariana, o problema não se resume ao volume de recursos: “As emendas representam hoje um grande desafio porque configuram um ‘empoçamento de recursos’. São verbas que chegam fora do planejamento regular, alterando prioridades e impondo dificuldades adicionais aos gestores”, explicou.
Funcia destacou a necessidade de revisão das regras fiscais e maior transparência: “É fundamental propor ajustes no Novo Regime Fiscal para garantir estabilidade ao Piso Federal do SUS e evitar que instrumentos extraordinários passem a substituir a programação estruturada das políticas de saúde”, afirmou.
Nos comentários, a pesquisadora da ENSP/Fiocruz Luciana Dias de Lima, ressaltou os impactos institucionais desse processo: “Defender o SUS é defender o planejamento e o controle social. Quando o orçamento se fragmenta, fragilizam-se também os mecanismos de pactuação e de governança do sistema”, observou.
Regionalização e Atenção Especializada
O tema da regionalização e Atenção Especializada recebeu contribuições de Ana Cássia Ferreira, da Superintendência estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS-RJ), e de Adelyne Pereira, da ENSP/Fiocruz. Ana Cássia apontou a existência de descompassos entre a agenda legislativa e os instrumentos já consolidados no SUS: “Há propostas que tentam reescrever normas já existentes ou que não dialogam com os pactos interfederativos, o que pode ampliar a fragmentação em vez de fortalecer a regionalização”, afirmou.
Adelyne destacou os riscos associados à sobreposição normativa e à dependência do setor privado: “A regionalização vem sendo revalorizada, mas enfrenta desafios como financiamento instável, viés punitivo sem suporte técnico e desigualdades de capacidade local. O risco é reproduzir assimetrias históricas do sistema”, alertou.
Nos comentários, Carmem Leitão (Abrasco/UFC), enfatizou a dimensão política do tema: “Podemos ter múltiplas regionalizações, mas a questão central permanece: quem define o uso dos recursos e como garantir solidariedade e cooperação entre os entes federados?”, questionou.
Gestão do trabalho e visão sistêmica do SUS
O debate sobre gestão do trabalho e educação na saúde foi apresentado por Liana Carlan, do Observatório de Recursos Humanos em Saúde – Estação UFRN, que apontou que a leitura das proposições legislativas revela legislativas revela forte viés corporativista: “Há uma predominância de projetos voltados a pisos salariais e interesses específicos de categorias, sem uma abordagem estruturante sobre a força de trabalho do SUS e suas necessidades sistêmicas”, afirmou.
Nos comentários, Maria Helena Machado, da ENSP/Fiocruz, criticou a ausência de uma agenda integrada: “Os projetos de lei revelam um SUS fragmentado e sem centralidade. Não há no Congresso um movimento consistente em torno de uma carreira estruturada para o sistema. O problema central não é apenas financiamento, mas vontade política”, argumentou.
Estratégias de incidência e comunicação
O encontro destacou a necessidade de criar e ampliar as estratégias de diálogo com o Legislativo e fortalecer a comunicação pública sobre temas estruturantes do SUS. Para os participantes, a tradução de debates técnicos em linguagens acessíveis é fundamental para qualificar a arena política e institucional. No encerramento da oficina, Eduardo Melo ressaltou o papel do Observatório do SUS na produção de análises estratégicas voltadas às políticas públicas: “O desafio é transformar conhecimento em capacidade efetiva de incidência, contribuindo para decisões legislativas mais alinhadas aos princípios e às necessidades do SUS”, concluiu.
Debates e publicações relacionadas ao tema
A oficina realizada dá continuidade a um conjunto de ações do Observatório do SUS voltadas ao acompanhamento da agenda legislativa e de seus impactos sobre temas estruturantes do SUS. Entre elas, está o seminário “O SUS e a Agenda Legislativa Federal”, promovido em parceria com a Abrasco, na Fiocruz Brasília, reunindo especialistas, parlamentares e sanitaristas para debater os possíveis efeitos da pauta do Congresso sobre o sistema. Saiba mais aqui.
Nesse mesmo eixo de atuação, o Observatório também disponibiliza relatórios técnicos sobre desafios estruturais do SUS que sistematizam análises e proposições produzidos a partir do ciclo de seminários realizados em parceria com a Abrasco.
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