INFORME ENSP

Por Danielle Monteiro

O Dia Internacional de Luta das Mulheres, celebrado em 8 de março, é um marco das conquistas sociais, políticas e econômicas femininas, mas também um chamado à reflexão sobre as desigualdades e violências que persistem. Em um país onde os casos de feminicídio bateram recorde em 2025, a data ganha contornos ainda mais urgentes, evidenciando a imediata necessidade de enfrentamento aos assassinatos de mulheres motivados por gênero. Apenas na última década, o crescimento de casos foi de 316% no Brasil.

Por que, apesar de avanços na legislação, o feminicídio segue em alta no país? As pesquisadoras Vera Marques e Camila Alves, da Escola, e Isabella Vitral, pesquisadora do Instituto René Rachou (IRR/Fiocruz Minas) e mestre em Saúde Pública pela ENSP, analisam os fatores por trás desse cenário e apontam caminhos para o enfrentamento da violência de gênero. 

Confira, abaixo, a entrevista:

O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025, com o registro de 1.470 casos ao longo do ano. Houve crescimento de 316% na incidência de casos nos últimos 10 anos. Apesar do aumento de pena de 20 para 40 anos em 2024, os números continuaram a subir. Como você avalia a legislação brasileira voltada ao enfrentamento desse cenário? E que fatores explicam o aumento de casos?

Vera Marques: A legislação brasileira é considerada avançada e uma referência mundial, mas sua aplicação é problemática por diversas razões, que incluem o machismo arraigado no Estado brasileiro, em seus diversos órgãos e instâncias, bem como dificuldades orçamentárias que afetam o desenvolvimento e a efetividade das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

O aumento do número de casos está relacionado a múltiplos fatores, dentre os quais sinalizo alguns: maior conscientização e, portanto, melhora na tipificação deste crime, contribuindo para a redução de sua subnotificação;  dificuldade de acesso a medidas protetivas, diante da ausência de DEAMs ou delegacias preparadas para esse atendimento em diversos municípios; e maior ênfase na punição dos agressores, em detrimento da prevenção e proteção, que passa por uma mudança cultural que rompa com a hierarquia e a banalização da violência de gênero. Para isto, é preciso, por exemplo, falar sobre equidade de gênero nas escolas, desde os anos iniciais, a partir de uma compreensão de gênero ampla, para incluir as existências transgêneras e não-binárias. Estamos tão longe disso que, somente em outubro passado, o STF suspendeu leis municipais que proibiam o ensino de gênero nas escolas. Outros fatores são as instabilidades socioeconômicas enfrentadas não só pelo Brasil (apesar da melhora de nossos índices), mas pelo mundo, que afetam homens e mulheres diferentemente. Entre os homens, temos visto a formação de grupos masculinistas, que atribuem às mulheres a razão de seus problemas, difundindo a misoginia em larga escala pela internet. Também grupos de “reconexão masculina”, que alimentam um imaginário de homem protetor, provedor e viril, incompatíveis com a crise atual e com valores democráticos. Na cultura patriarcal em que vivemos, os corpos das mulheres são o meio pelo qual o poder masculino é atestado, um poder em xeque na contemporaneidade.

É comum a mulher denunciar a violência, mas não conseguir medidas protetivas, devido a falhas no atendimento ou à morosidade do próprio processo. É nesse intervalo que ela acaba sendo assassinada. Quais são as principais lacunas no acesso e na eficácia dessas medidas protetivas?

Vera Marques: Escassez de delegacias especializadas e morosidade judicial. Apesar do prazo legal para concessão de medidas ser de até 48 horas, há locais em que a média de tempo supera 10 dias. Outras lacunas dizem respeito à descrença no atendimento prestado pelo Estado, quando por diversas vezes as denúncias não são levadas a sério ou revitimizam a mulher. Entre a denúncia e a efetiva notificação do agressor, há um intervalo de tempo muito crítico que aumenta drasticamente o risco de morte da denunciante. A média nacional de descumprimento de medidas chegou a 18,3% em 2023. Trata-se de um índice muito alto, já que estamos falando de situações de risco de morte, e revela uma percepção arraigada de impunidade. É necessário entender que o feminicídio é um ato que assegura o status de virilidade do homem, não à toa, ele é frequentemente assumido publicamente. 

Estudos revelam que, apesar de estarem mais protegidas legalmente, ainda é alto o número de mulheres que não denunciam seus agressores. Por que muitas resistem em fazer a denúncia?

Vera Marques: Há vários aspectos envolvidos na decisão de denunciar ou não. E, certamente, não é uma decisão fácil, pois o próprio modo como a violência de gênero vai adentrando em um relacionamento visa minar a força e autoestima femininas. Muitas das vezes, a violência se articula com elementos de um imaginário fictício de amor, paixão, que alimenta crenças de que o agressor pode mudar. A presença de filhos é uma questão importante, pois a precariedade econômica é um impeditivo. Também existe o medo real de represálias sobre si e sobre os filhos, que se relaciona tanto a dúvidas sobre a efetividade da proteção e punição oferecida pelo Estado, quanto à falta de uma rede informal de apoio. Não podemos esquecer a banalização deste tipo de violência, de uma compreensão que a limita como um assunto do casal e da própria vergonha e culpabilização da vítima. Gostaria muito que todas as mulheres se conscientizassem de que a violência de gênero não é culpa delas, mas de um modelo de masculinidade que requer o exercício da subordinação e violação das mulheres para o alcance de um status, de um reconhecimento de virilidade entre homens, como disse anteriormente.

Que políticas públicas precisam ser adotadas pelo país para reverter esse grave cenário?

Vera Marques: Políticas transversais, que atuem simultaneamente na prevenção, proteção e repressão, desde educação sobre equidade de gênero, campanhas de conscientização e formação de agentes públicos. Fortalecimento da rede de proteção, com ampliação de iniciativas como Casas da Mulher Brasileira, Patrulha Maria da Penha, Ligue 180 e protocolos de acolhimento, do tipo "Não se Cale", em eventos, estabelecimentos públicos e comércio. No âmbito da Justiça e Segurança Pública, agilizar a concessão de medidas protetivas e seu monitoramento rigoroso. Também a implementação de protocolos específicos para investigar mortes de mulheres como possíveis feminicídios desde o início, evitando a subnotificação. Estabelecimento de políticas de emprego, habitação, creches e escolas integrais também são ações urgentes para garantir a autonomia econômica das mulheres.

Por que o feminicídio é compreendido também como um problema de saúde pública?  E de que forma o setor Saúde pode contribuir, em articulação com outros setores, para o enfrentamento ao problema?

Vera Marques: É um problema de saúde pública, reconhecido pela OMS, tendo em vista as graves consequências físicas, mentais, sexuais e reprodutivas, a curto e longo prazo, para as mulheres sobreviventes e seus filhos. Além, claro, de mortes precoces. Do ponto de vista social e econômico, os custos são muito altos: famílias desestruturadas, crianças e adolescentes órfãos. 

Para o SUS, internações, tratamentos de emergência e acompanhamento a longo prazo impactam significativamente no orçamento. O SUS tem um papel central neste enfrentamento, já que é, muitas das vezes, a primeira porta de entrada de um pedido de socorro. Às vezes, o pedido se manifesta indiretamente por relatos de depressão e mal-estar físico. Outras acompanham marcas corporais da violência sofrida, como marcas roxas e dentes quebrados. Importante que todos os profissionais da saúde estejam atentos a esses sinais e preparados para acolher o relato, notificar a ocorrência e orientar essa paciente sobre como sair de uma situação de violência. Às vezes, o início da saída não se dá com a denúncia, mas com o estabelecimento de um plano de escape que permita a denúncia de forma mais segura. Nesse sentido, os centros de referência (CREAS/CRAS) são ótimas indicações para orientação, atendimento jurídico e psicológico.

Quais fatores sociais e econômicos aumentam o risco de feminicídio? Quais são os grupos de mulheres mais vulneráveis e por quê?

Vera Marques: Acho que o exacerbamento crescente do ódio ao feminino, que fica evidente na brutalidade das violências que vêm recaindo sobre as mulheres, e as desigualdades socioeconômicas atuais tão contundentes colocam as mulheres em grande risco, especialmente aquelas que não usufruem de autonomia financeira, decorrente de baixos salários e baixa escolaridade. Uma situação que é fortemente marcada pelo racismo. Não à toa, mulheres negras, de periferia, jovens com filhos menores de 18 anos, de baixa escolaridade, são as que correm maior risco. Outros fatores associados à elevação do risco são o porte de armas de fogo e o uso de álcool e drogas pelo agressor. 

Qual o papel do SUS na prevenção do feminicídio? E quais são as suas lacunas e desafios no enfrentamento à violência de gênero?

Vera Marques: O papel do SUS é estratégico na prevenção do feminicídio, já que pode identificar precocemente sinais de violência doméstica, acolher e orientar as vítimas e notificar os casos. É um espaço seguro para as mulheres, que está submetido ao sigilo médico. A notificação compulsória de violências contribui para sua proteção e acompanhamento, em articulação com outros setores, como justiça e assistência social.

Todavia, as lacunas são significativas, muitas das quais estão relacionadas ao subfinanciamento histórico do SUS e à precarização das relações de trabalho, o que limita sua capacidade de atuação qualificada na rede. Outras fragilidades podem ser citadas, como uma atuação muito focada na queixa física, desconsiderando aspectos do contexto de vida das pacientes, o que dificulta o reconhecimento de risco de feminicídio. O medo de retaliações e o machismo ainda presente na instituição banalizam a violência e inibem um encaminhamento adequado.

Acredito que a prevenção efetiva do feminicídio pelo SUS passa pelo reconhecimento de que a violência de gênero é um problema estrutural de saúde pública, que exige capacitação contínua de seus profissionais e articulação intersetorial para o seu enfrentamento. 

Apesar de o feminicídio ser um tema amplamente abordado, pouco ainda se fala sobre os ‘órfãos do feminicídio’. Qual a importância desse olhar e que políticas públicas de saúde poderiam ser adotadas voltadas a essa população?

Vera Marques: Nossa, a situação dessas crianças e adolescentes é de grande sofrimento! Difícil imaginar a dor de um filho ou filha que perdeu a mãe, muitas das vezes, por ação do pai ou padrasto e, em alguns casos, diante de seus próprios olhos. Há um trauma, uma ruptura abrupta de laços afetivos e estruturais, que afeta seu desenvolvimento psíquico. Síndrome do pânico, depressão e estresse pós-traumático são alguns dos adoecimentos que afetam essas crianças, que devem ser consideradas vítimas diretas do crime. Desamparadas, vão morar na casa de avós ou outros familiares, que acabam tendo dificuldades econômicas para arcar com novas despesas.

É preciso, portanto, que o Estado garanta a essas crianças e adolescentes a possibilidade de reconstruir suas vidas com dignidade e saúde. Neste sentido, são necessárias políticas específicas para o atendimento destas crianças, primando por uma abordagem multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais e pediatras, de forma a assegurar um cuidado integral. Recentemente, foi instituída uma pensão especial para órfãos do feminicídio, constituindo-se em uma importante iniciativa do Governo Federal. 

Em seu estudo sobre a caracterização de feminicídios em Minas Gerais, os resultados evidenciaram fragilidades na definição da causa básica de óbito de pessoas do sexo feminino, o que afeta a qualidade do registro de homicídios. Comente esses resultados e como se chegou a eles. Quais são as causas dessas fragilidades? E que políticas públicas poderiam ser adotadas como solução?

Camila Alves: Com as últimas notícias sobre o assassinato de mulheres no Brasil divulgadas em todos os veículos de comunicação, percebemos que o feminicídio tem saído da invisibilidade e a sociedade vem discutindo mais amplamente estas mortes, o que contribui para uma reflexão e compreensão mais aprofundada sobre a violência contra a mulher enquanto um importante problema de saúde pública.

No Brasil, as fontes de informação sobre o tema são provenientes da segurança pública, justiça ou do setor saúde, e os números mostram uma realidade alarmante. No país, os estudos realizados com base em dados da área da saúde e segurança pública vêm mostrando que a violência já ocorre há anos.  O Atlas da Violência 2025 mostra que o homicídio de mulheres no Brasil contabilizou 47.463 mortes nos últimos onze anos (2013-2023), o que equivale a 13 mulheres assassinadas por dia; 97% das vítimas de feminicídio no Brasil são assassinadas por homens e, entre os casos de estupro de vulnerável, mais de 87% das vítimas eram do sexo feminino. 

Estes feminicídios acontecem em sua maioria dentro da casa da mulher. Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado este ano, evidenciam que 64,3% dos casos de feminicídio registrados pela segurança pública, aconteceram dentro de casa, e 8 em cada 10 mulheres foram mortas por um companheiro ou ex-companheiro. Ou seja, a casa é um território menos vigiado para o agressor e, assim, torna-se o local menos seguro para a mulher. 

Os estados com maior número absoluto de feminicídios registrados pela segurança pública no ano de 2024 foram São Paulo (253 casos), Minas Gerais (163) e Bahia (111 casos). Se analisarmos pelo número de feminicídios por 100 mil mulheres (taxa), os estados com maiores índices são Mato Grosso (2,5 feminicídios por 100 mil mulheres), Mato Grosso do Sul (2,4 mortes/100 mil mulheres) e Piauí (2,3 mortes/100 mil mulheres), enquanto a taxa no Brasil é de 1,4 mortes por 100 mil mulheres.

Nosso estudo investigou os feminicídios e homicídios de mulheres em Minas Gerais, ou seja, foram utilizados dados da segurança pública e da saúde. Os dados de feminicídio foram fornecidos pelo Ministério Público do Estado. É importante ressaltar que a qualificação do crime de feminicídio é recente – ocorre desde 2015, com a promulgação da Lei nº13.104/2015, também chamada Lei do Feminicídio – e a classificação de um homicídio de mulher como feminicídio é realizada pela Polícia Civil ao investigar o crime. Segundo a Lei do Feminicídio, o feminicídio é o homicídio cometido contra a mulher por razões de gênero, ou seja, quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher. Desta forma, compreende-se que pode haver subregistro destes casos, pois a classificação dependerá da sensibilidade e do entendimento da polícia civil, no momento da investigação, se o caso se trata de feminicídio e se envolve violência doméstica. 

No estudo também foram utilizados os dados de homicídios provenientes do setor saúde, ou seja, registrados no sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), os quais possuem a causa básica do óbito classificadas segundo a Classificação Internacional de Doenças – 10ª versão (CID 10). Esta classificação segundo códigos da CID 10 é realizada pelo médico que atesta o óbito. A CID 10 não possui código específico para feminicídio, o que nos permite produzir estatísticas vitais de homicídios de pessoas do sexo feminino, não levando em consideração a dimensão de gênero destas mortes. 

No período estudado foi encontrada, em três microrregiões, taxa de feminicídio maior que a de homicídio de mulheres, o que pode estar relacionada a fragilidades na definição da causa básica do óbito nestas localidades, o que inclui a classificação do homicídio de mulheres como outra causa de morte ou causa mal definida.

Capacitação dos órgãos de segurança para sensibilização com vistas a uma correta classificação dos crimes como feminicídio, bem como investigação e correção da causa de morte nos registros do setor saúde, por meio do fortalecimento da capacitação das vigilâncias locais, e a vinculação das diferentes bases de dados sobre o tema são ações que podem levar à diminuição dos subregistros e estatísticas mais fidedignas do evento. 

Estes dados estudados quantificam o que temos oficialmente nos sistemas de informação e demonstram a gravidade da situação, entretanto, se levarmos em consideração que este evento ainda é subregistrado, subnotificado e um fenômeno marcado pelo silêncio e naturalização social, compreendemos que o cenário real é ainda mais grave e devastador.

Seu estudo também revelou que mais de 63% das vítimas eram da raça/cor preta ou parda. Que fatores explicam esses resultados? 

Camila Alves e Isabella Vitral: O feminicídio é a face mais brutal da violência contra meninas e mulheres, e como todas as violências sofridas por mulheres e meninas, é um fenômeno complexo e influenciado por desigualdades de gênero, etnia, classe e orientação sexual, bem como pela vulnerabilidade socioeconômica das mulheres (que as leva à dependência financeira do agressor e dificuldade de denúncia e saída de relacionamentos abusivos). 

A violência contra meninas e mulheres ocorre em todas as classes e segmentos sociais, bem como em todas as raças, etnias, faixas etárias, e entre pessoas com todos os níveis de escolaridade. Ou seja, é a expressão mais alarmante da desigualdade de gênero de uma sociedade.

Nosso estudo não permite explicar por que o número de mortes foi maior entre mulheres pretas/ pardas, mas o que podemos sugerir à luz de outros estudos e referências é que mulheres negras podem estar expostas a diferentes marcadores de iniquidade que se somam, como não acesso à educação, emprego e a serviços da rede de atendimento a pessoas em situação de violência.

Quando observamos os dados de sob recorte racial vemos que, do total de homicídios de mulheres registrados pela saúde em 2023, 68,2% eram homicídios de mulheres negras. Nesse mesmo ano, o número de homicídios de mulheres negras registrados pela saúde foi mais que o dobro dos homicídios de mulheres não negras (foram registrados 2.662 homicídios de mulheres negras e 1.202 de mulheres não negras). Em outros termos, o risco de uma mulher negra ser assassinada foi 1,7 vezes maior do que o risco de uma mulher não negra. As análises dos boletins de ocorrência policial mostram que 63,6% das mulheres assassinadas eram negras.

Importante reiterar que o feminicídio é o produto de um continuum de violência a que mulheres provavelmente estão expostas. Muitas vezes, as mulheres vivenciam diferentes violências não letais anteriormente ao feminicídio, tais como violência física, sexual, psicológica, patrimonial, política e violência digital (que inclui o compartilhamento não consensual de imagens íntimas, assédio on-line, entre outros). Dados da ONU mulheres mostram que a violência contra mulheres e meninas afeta 1 em cada 3 mulheres.

Estudos liderados por seu grupo de pesquisa indicam que a taxa de homicídios gerais de mulheres mostraram tendência decrescente (2016-2020) e que as taxas de feminicídio mantiveram estabilidade perigosa, superando o número de homicídios em 11 microrregiões de saúde no estado. Comente esses resultados. E que políticas públicas podem ser adotadas para reverter esse cenário?

Camila Alves e Isabella Vitral: Os achados de nosso estudo encontram-se em consonância com os dados do Atlas da Violência 2025, no qual o estado de Minas Gerais apresentou queda no número absoluto e taxa de homicídio de mulheres no período de 2013 a 2023. 

Ainda segundo o Atlas, no Brasil, a taxa de homicídio de mulheres (por 100 mil habitantes) dentro das residências (proxy para feminicídio) apresenta-se estável ao longo do mesmo período. Ao detalhar estas mortes, o Atlas verificou que houve queda na taxa de homicídio de mulheres não negras (26,5% em comparação com a queda de 20,4% dentre as negras), ou seja, houve menos mortes de mulheres não negras do que de mulheres negras.

Uma maior sensibilidade dos profissionais frente a este evento leva à melhora na captação destes dados (que se expressa pelo número de registros) e à qualidade da informação. Já a estabilidade do número de feminicídios pode indicar que as políticas de enfrentamento ainda não têm sido totalmente suficientes para seu enfrentamento, havendo a necessidade de maior investimento em equipamentos e serviços da rede de atenção às mulheres em situação de violência.

Neste sentido, faz-se necessário reiterar importantes estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do feminicídio, sendo o primeiro o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que tem por objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. Já o segundo é o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, compromisso assinado entre os três Poderes em fevereiro de 2026, com vistas à adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade.

Seus estudos ressaltam o papel fundamental da Atenção Primária à Saúde na identificação precoce da violência. Quais são as contribuições da APS no enfrentamento ao feminicídio? Quais são seus desafios e o que pode ser feito para superá-los?

Camila Alves: A atuação do setor Saúde - ator que faz parte da rede intersetorial de atenção às mulheres em situação de violência - é imprescindível para a prevenção destes eventos, em especial ao captar os casos de violência não letal que podem anteceder ao feminicídio. 

Profissionais de saúde estão em posição estratégica para identificar casos de violência doméstica, pois as mulheres são as principais usuárias de serviços de saúde e, mesmo que estas mulheres não revelem que estão em situação de violência, tendem a acessar mais os serviços de saúde do que as que não estão nesta situação. 

A Atenção Primária em Saúde (APS), em especial, é estratégica para a identificação dos casos de violência, tanto por ser a porta de entrada do SUS e pela proximidade com o território; quanto por serem espaços que mulheres acessam para ações preventivas (como exame preventivo do câncer colo do útero, vacinação, entre outros). Os serviços que compõem este nível de atenção também realizam atendimento longitudinal e não são espaços de segurança pública e investigação, o que os torna mais acolhedores.

Entretanto, o que se observa é que as mulheres em situação de violência ainda não reconhecem o setor Saúde como local parte de uma rede que pode a acolher e atender quando em situação de violência. Dados do DataSenado 2025 mostram que 34% das mulheres entrevistadas procuraram assistência de saúde quando sofreram a violência.

Por se tratar de um fenômeno complexo e ainda socialmente naturalizado, é fundamental sensibilizar e capacitar os profissionais de saúde para identificar, acolher e atuar em rede diante das violências sofridas pelas mulheres. Nesse contexto, é essencial que os gestores implementem estratégias de formação voltadas à sua rede assistencial e institucionalizem os fluxos e protocolos da rede de saúde e intersetorial para seguimento dos casos.

Outro aspecto relevante é a notificação dos casos de violência contra a mulher por meio da Ficha de Notificação de violência interpessoal e autoprovocada, na qual deve ser registrado qualquer caso suspeito ou confirmado de violência contra a mulher, sendo essa notificação sigilosa e compulsória para todos os profissionais de saúde dos serviços públicos ou privados. 

Por ter como objetivo produzir dados epidemiológicos sobre os casos que chegam aos serviços de saúde — não se caracterizando como denúncia à segurança pública —, essa notificação auxilia os gestores locais a compreenderem a magnitude da violência em nível local e a direcionar ações mais eficazes para o enfrentamento desse problema.