Brasil ganha novo marco legal para gestão de riscos e desastres; plano teve participação da ENSP/Fiocruz
Publicado em:30/10/2025
O Brasil agora tem um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Instituído em outubro deste ano por meio de decreto, o PN-PDC 2025–2035 define seis princípios, nove diretrizes e vinte objetivos estratégicos com foco na gestão de riscos e de desastres, com mecanismos de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. O pesquisador da ENSP e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes), Carlos Machado, participou da elaboração do plano, representado a Fiocruz.
Ele explica que o plano nasceu da constatação de que respostas emergenciais isoladas não são suficientes, como já foi provado em situações como as inundações no Sul, secas na Amazônia, deslizamentos na Serra do Mar e rompimentos de barragens em Minas Gerais. “O Plano Nacional permite uma mudança importante de uma abordagem muito reativa aos eventos climáticos extremos, ou aos desastres tecnológicos, para uma perspectiva mais antecipatória, de planejamento. Estamos olhando para o futuro do país, inclusive para o investimento não apenas em resposta, mas também em prevenção e recuperação”, disse Machado.
A ideia é que a reconstrução, sempre que necessária, ocorra com uma abordagem voltada à segurança e à resiliência, sem reproduzir as mesmas condições de risco que estavam presentes nos territórios afetados por diferentes tipos de desastres. O pesquisador da ENSP destacou a participação da população e das comunidades nesse processo de planejamento como um ponto central. “A perspectiva de um plano nacional é justamente abrir as portas para esse processo de planejamento também em nível estadual. Cada estado precisará ter seu próprio plano de prevenção de riscos de desastres, de proteção e de defesa civil. Esses planos estaduais, por sua vez, apontam para a necessidade de planejar também em nível municipal. Trata-se, portanto, de um processo que se inicia no nível central, mas que terá repercussões nos níveis estadual e municipal.”
A necessidade de políticas mais efetivas exige coordenação entre governo, institutos de pesquisa e sociedade civil, sustentada por uma base sólida de dados e indicadores. Dessa forma, a criação do plano envolveu mais de 4.200 pessoas, de 1.187 municípios e foi conduzida com metodologia participativa e interinstitucional, com representantes dos três níveis de governo, centros de pesquisa, organizações sociais e comunidades locais. A coordenação técnica ficou a cargo de um consórcio liderado por pesquisadores da PUC-Rio, com participação da Fiocruz, da Uerj e da Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o plano propõe uma mudança de paradigma na gestão de riscos e desastres no país. Trata-se de um esforço de longo prazo para substituir a lógica reativa, de respostas a desastres, por uma política preventiva, sustentável, equitativa e orientada por evidências.
+ Relembre: Pesquisadores da ENSP participam de elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
Historicamente, os recursos públicos destinados à defesa civil no Brasil são aplicados após as tragédias, voltados a ações emergenciais como distribuição de alimentos e materiais básicos. Essa lógica reativa evidencia a falta de investimentos em prevenção, o que gera altos custos humanos e financeiros.
O novo PN-PDC propõe inverter essa lógica, adotando uma gestão baseada em cenários de risco elaborados a partir de dados históricos e indicadores como o Atlas Digital de Desastres e o Indicador de Capacidade Municipal. Sua principal inovação é o Índice de Risco Qualitativo (IRQ), que considera também os prejuízos econômicos, permitindo mensurar efeitos de longo prazo. Com apoio do INPE, modelos climáticos projetam tendências até 2040, classificando municípios e bacias hidrográficas em quatro níveis de risco.
Simulações realizadas mostraram que investir em prevenção salva vidas e reduz gastos públicos. Por isso, o PN-PDC propõe um modelo de gestão preventiva, sustentável e equitativo. O processo de elaboração contou com ampla participação social — por meio de oficinas, consultas e campanhas digitais —, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a legitimidade das ações.
Um de seus pilares é o Plano Integrado de Divulgação e Comunicação de Riscos, que busca aproximar o tema do cotidiano da população e transformar a comunicação em instrumento de prevenção e cidadania.
Alinhado ao Marco de Sendai, ao Acordo de Paris e aos ODS da ONU, o PN-PDC insere o Brasil nas discussões globais sobre adaptação climática e consolida a redução de riscos como parte da agenda de desenvolvimento sustentável.
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