Em seminário preparatório, ENSP debate propostas de contribuições para X Congresso Interno
Publicado em:17/10/2025
Por Danielle Monteiro
As reflexões sobre a dimensão político-estratégica do debate para o X Congresso Interno da Fiocruz foi o mote do segundo seminário preparatório da ENSP para a instância máxima de deliberação da Fundação. Durante a atividade, que teve como tema “Instituição pública estatal estratégica do Estado para a Saúde: do que estamos falando?”, surgiram importantes propostas de contribuições para o Documento de Referência final, que será debatido e deliberado em dezembro, na Plenária do Congresso. O diretor da ENSP, Marco Menezes, frisou que o Congresso Interno é instância fundamental da gestão democrática e participativa da Fiocruz e reforçou a importância da avaliação da conjuntura política nacional no debate sobre o reposicionamento institucional, além do diálogo com todos os entes da sociedade, movimentos sociais, Executivo e Legislativo. Ele também atentou para a necessidade de um Estado brasileiro mais inclusivo, que enfrente as iniquidades sociais e avance em importantes medidas, como a Reforma Tributária e isenção do imposto de renda.
Menezes também destacou que o debate sobre o reposicionamento institucional ocorre em meio a desafios estruturais, como a questão orçamentária governamental, o papel das emendas parlamentares na saúde e a gestão do trabalho e de pessoas.
Integrante da Comissão ENSP para o X Congresso Interno e vice-diretor de Ensino da Escola, Gideon Borges definiu essa instância máxima de deliberação da Fiocruz como um dos mais importantes espaços de gestão democrática e participativa institucional. Ele lembrou que a Fundação está desenvolvendo uma série de seminários para discutir as temáticas do Congresso Interno, destacando que a ENSP já promoveu um debate com uma apresentação inicial sobre o tema para o público.
Ele também destacou que o debate do X Congresso Interno está organizado a partir de três dimensões interrelacionadas: a político-estratégica, a jurídico-administrativa e a de gestão de pessoas e carreira. “A questão orientadora da discussão de hoje é o que a Fiocruz deve fazer para se manter como instituição estratégica de Estado para a saúde e afastar os riscos conjunturais e estruturais que ameaçam essa condição”, frisou.
Gideon lembrou que no próximo dia 20, a ENSP vai promover mais um seminário preparatório para a plenária do X Congresso Interno. O tema será focado nas dimensões jurídico-administrativa e de carreira e gestão de pessoas. Ele lembrou que a comunidade da ENSP deve enviar suas contribuições para o debate até o dia 21 de outubro, por meio de um formulário. “Nossa orientação é que essas diretrizes sejam enviadas coletivamente, ou seja, por departamentos e centros da ENSP e outros coletivos, vinculados ou não à Escola, que tenham relação com a questão da saúde. Nossa expectativa é de que a comunidade institucional possa se envolver cada vez mais nesse debate”, destacou.
Os desafios do SUS e ataques à ciência
Em seguida, a deputada federal e integrante da Comissão de Saúde da Câmara, Ana Pimentel, discorreu sobre os desafios do SUS, a soberania tecnológica no contexto do papel estratégico da Fiocruz, o poder e o conhecimento autônomo institucional, a importância do fortalecimento das instituições públicas de pesquisa e o enfrentamento às fake news e ao ataque à ciência. Ela também abordou o papel estratégico na formulação e condução das políticas públicas e a mobilização social em defesa do SUS.
A deputada defendeu a luta social como uma das dimensões fundamentais do Sistema Único de Saúde, a democracia como defesa da igualdade e a reafirmação do SUS como um projeto civilizatório.
Ana destacou que a soberania científica demanda instituições fortes, com condições e viabilidade de funcionamento em articulação com o ecossistema. E também ressaltou que o ataque à ciência representa uma ofensiva contra a própria democracia, com o uso da desinformação e do negacionismo como armas políticas, exigindo das instituições científicas a articulação de estratégias de engajamento na política, na democracia e nos valores de justiça.
Por fim, a deputada destacou que o Sistema Único de Saúde é uma política de saúde, e, sobretudo, um movimento social. “Precisamos acreditar na força de mobilização do SUS, para que esses valores incutidos em seu projeto civilizatório se façam valer no cotidiano, diante de tantos desafios. Não podemos desistir desse projeto, pois ele é o melhor modelo de sociedade que podemos produzir”, concluiu.
O papel ético-político-estratégico da ENSP frente ao reposicionamento da Fiocruz
Qual o papel ético-político-estratégico da ENSP frente ao reposicionamento da Fiocruz enquanto instituição pública e estatal para o desenvolvimento nacional com justiça socioambiental no Brasil e no mundo, e para o fortalecimento do caráter público do SUS? Respondendo a essa complexa indagação, a pesquisadora Luciana Dias, da ENSP, fez uma apresentação focada em dois aspectos centrais do tema do X Congresso Interno: o caráter público e o estratégico da Fiocruz.
Ao destacar que o sentido do público está no cerne da identidade, missão e legitimidade social da Fiocruz, a pesquisadora explicou que o caráter público ultrapassa a mera condição de pertencimento ao setor público, expressando uma dimensão ética, política e institucional que orienta a atuação da instituição como bem coletivo e instrumento do Estado brasileiro a serviço da sociedade.
Nesse sentido, o conceito de público se assenta em, pelo menos, quatro dimensões, segundo Luciana. A primeira delas se refere aos conceitos de ‘valor e finalidade’, o que significa agir em nome do interesse coletivo, e não para fins privados, corporativos ou setoriais. Já a segunda se relaciona a uma dimensão de Estado e não apenas de governo, ou seja, enquanto instituição estratégica de Estado, a Fiocruz deve manter sua continuidade institucional e autonomia técnica, política e administrativa, diante de mudanças governamentais.
A terceira dimensão consiste no ‘público’ como espaço de construção democrática e, ainda, de manifestação da produção e disseminação aberta do conhecimento científico. Por fim, a quarta dimensão se refere ao ‘público’ como bem simbólico e cultural. No caso da Fiocruz, essa perspectiva se reflete na representação da Fundação como patrimônio coletivo da sociedade brasileira. “Em síntese, esse sentido de público para uma instituição como a Fiocruz está em sua expressão concreta do Estado democrático e social do direito, orientada por valores de coletividade, transparência, equidade e compromisso com a vida. Trata-se, portanto, de um princípio fundante que guia não apenas a atuação administrativa, mas o projeto institucional e ético-político da Fiocruz no Brasil e no mundo, o qual a Fundação deve sempre perseguir”, frisou.
Para Luciana, outra contribuição que a Fiocruz poderia dar aos debates do Congresso Interno é a formulação de diretrizes para o fortalecimento do caráter estratégico da instituição. “Não temos dúvidas de que a Fundação tem um caráter estratégico como instituição pública de Estado, que em sua missão ultrapassa os símbolos de governo e se orienta pela defesa da vida, da saúde e da democracia. Além disso, a diversidade e amplitude de sua atuação enquanto instituição no âmbito nacional e internacional, que abrange ciência, tecnologia, educação, produção, assistência, cooperação e formulação de políticas públicas, torna a Fiocruz essencial para a soberania do país e o desenvolvimento nacional”, afirmou.A pesquisadora acredita que a agenda do futuro da Fiocruz requer o fortalecimento de redes colaborativas e interdisciplinares capazes de articular diferentes saberes e disciplinas para responder de modo integrado aos desafios contemporâneos do SUS, da equidade em saúde e das transições socioambientais em curso no Brasil e no mundo. “É necessária também a priorização de agendas de pesquisa que incorporem perspectivas territoriais e intersetoriais orientadas à redução das desigualdades em saúde”, complementou.
Luciana propôs uma série de diretrizes para o X Congresso Interno, conforme o caráter público e estratégico da Fiocruz. Entre elas, a reafirmação do público como eixo orientador das políticas e decisões institucionais; a valorização da Fundação como patrimônio coletivo e cultural; o aprimoramento de práticas colegiadas e participativas; a integração do sentido do público às agendas ambiental e intergeracional; a priorização de agendas de pesquisa com enfoque territorial e intersetorial voltadas à redução das desigualdades sociais e de saúde; e o aprimoramento da capacidade institucional de antecipar tendências e integrar dimensões sociais, ambientais, tecnológicas e geopolíticas; entre outras.
As falas do público reforçaram a importância da inclusão de atividades relativas às funções nucleares da Fiocruz no Documento de Referência; além da ampliação da mobilização social no debate, junto a territórios vulnerabilizados, e da visão sobre o conceito de comunicação.
O próximo seminário preparatório da ENSP para o X Congresso Interno acontecerá em 20 de outubro, às 13h30, no auditório térreo da Escola, com uma discussão sobre as dimensões jurídico-administrativa e de carreira e gestão de pessoas. Participe!
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