Agora Tem Especialistas: o que está em jogo
Publicado em:13/06/2025
Por Anamaria Schneider e Júlia da Matta
O acesso à atenção especializada é um dos gargalos mais persistentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e um grande motivo de insatisfação da população. A expressão disto para o cidadão é a limitação do acesso a consultas, exames e procedimentos, o retardo no diagnóstico, as grandes distâncias a serem percorridas para realização de tratamento, a falta de continuidade e integração de cuidados, dentre outras. No que diz respeito as causas do problema, destacam-se a oferta insuficiente (variando a depender da especialidade ou exame e da localidade), o subfinanciamento, o modelo de atenção na área especializada, o modelo de financiamento e a insuficiência ou má distribuição de especialistas.
Em outubro de 2023 o Ministério da Saúde publicou a Política Nacional de Atenção Especializada (Pnaes), estabelecendo diretrizes e normas relativas à atenção ambulatorial, hospitalar, de urgência e emergência, materno infantil, atenção domiciliar, psicossocial, os serviços de transplante, sangue e hemoderivados, tendo seu foco na organização regional do acesso.
Em abril de 2024, no âmbito da Pnaes, foi instituído o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Especializada, também conhecido como Mais Acesso a Especialistas (Pmae), que estabeleceu as regras para o acesso aos serviços especializados notadamente de caráter ambulatorial. Este Programa reforça o aspecto regional da Atenção Especializada, com o estabelecimento da necessidade de Planos de Ação Regional elaborados por municípios e pactuados em CIB e CIR como critério de adesão, e traz a Oferta de Cuidados Integrados (OCI) como forma de organização das ações e serviços de saúde.
A OCI é um conjunto de procedimentos e tecnologias de cuidados, que correspondem a uma etapa da linha de cuidados, a serem realizados num tempo oportuno, definido pelo MS. Essa nova modelagem de oferta traz como inovação a substituição da forma de pagamento por procedimento isolados (desenvolvida no sistema público de saúde desde os tempos de Inamps) pelo pagamento de um rol de procedimentos articulados, além de um valor diferenciado, maior do que a tabela SUS vigente. Adicionalmente, o Pmae define as áreas prioritárias para enfrentamento do problema, a saber, oncologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ginecologia. Para acompanhar e monitorar a execução dos serviços, institui grupos condutores, com participação do Ministério da Saúde, estados e municípios.
No dia 30 de maio deste ano, o governo federal lançou a reformulação do Programa Mais Acesso a Especialistas, desta vez rebatizado como Agora Tem Especialistas, instituído por medida provisória assinada pelo presidente da República. O novo Programa mantém o conjunto de estratégias do Pmae, além de agregar novos dispositivos, como a ampliação das possibilidades de participação do setor privado de saúde na execução de serviços, incluindo mecanismos de compensação de dívidas e de ressarcimento ao SUS.
O novo Programa também incorpora o componente cirurgia, amplia a participação do Ministério da Saúde na execução de serviços, incluindo veículos para atendimento móvel, reforça a atuação da AgSUS – Agência Brasileira de Desenvolvimento do SUS e do Grupo Hospitalar Conceição na atenção especializada, expande a utilização de telessaúde, cria departamentos específicos para a atenção especializada dentro do Ministério da Saúde, autoriza o MS a realizar credenciamento de prestadores, estabelece a abertura de 3 mil novas vagas para formação de especialistas e a provisão de 500 médicos especialistas para lotação a partir de setembro de 2025. Para reforço da oferta pública de serviços, aponta investimentos do PAC na ordem de R$ 2,5 bilhões/ano para policlínicas, unidades de pronto atendimento, ambulatórios e salas cirúrgicas, além de autorizar turnos extra para atendimento nos estabelecimentos federais.
Diante desse cenário, o Observatório do SUS conversou com especialistas e gestores sobre alguns aspectos-chave da nova configuração do Programa Agora Tem Especialistas, buscando compreender melhor as perspectivas de avanços, os desafios e as implicações dessas mudanças para enfrentar as barreiras de acesso à atenção especializada no SUS.
Apresentamos, nesta publicação, análises de Rodrigo Oliveira, diretor de Programa da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde e responsável pelo Agora Tem Especialistas; Túlio Franco, professor titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (UFF); Conceição Rocha, Secretária Municipal de Saúde de Piraí e presidente do Cosems-RJ; e Cristiani Vieira Machado, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).
As análises estão organizadas em quatro blocos temáticos, que refletem os principais aspectos explorados nas entrevistas: o novo modelo de financiamento, as relações público-privadas no SUS, a atuação federal na execução dos serviços e as estratégias para o fortalecimento da atenção especializada pública.
Fonte: Observatório do SUS
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