ENSP/Fiocruz realiza evento sobre 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Publicado em:30/06/2025
Por Barbara SouzaA Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência completa uma década em julho. Para celebrar conquistas e discutir entraves, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) realizará o encontro “10 anos da LBI: Avanços, desafios e ameaças à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”. Promovido em parceria com o Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e o Comitê Fiocruz pela Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, o evento ocorrerá no dia 9 de julho, no auditório térreo da ENSP, no campus Manguinhos. A atividade é aberta ao público mediante inscrição prévia pelo link bit.ly/10AnosLBI. Veja a programação completa.
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O evento contará com a participação de especialistas e representantes das próprias pessoas com deficiência. Serão debatidas propostas para avançar na efetivação de direitos, além de temas como o enfrentamento à institucionalização de pessoas com deficiência e ao abandono dessas pessoas em desastres ambientais. Também estarão em pauta o controle social na regulamentação da avaliação biopsicossocial, a tomada de decisão apoiada, as ameaças ao princípio da participação e a fragmentação dos movimentos de luta.
Cartilha inédita
Durante a atividade será lançada a cartilha “Pessoas com Síndrome de Down”, voltada para pessoas com e sem Síndrome de Down. Será o primeiro produto em linguagem simples, com recursos de leitura fácil, e elaborado em parceria com essas próprias pessoas. Outro ineditismo é a racialização presente nas imagens, que mostram pessoas pretas com Síndrome de Down, historicamente ausentes em materiais sobre a temática. Fruto de um esforço coletivo com a participação de diversas instituições e pessoas, a publicação explica o que é a síndrome, como são as pessoas com ela em todas as fases da vida e os direitos que possuem. No evento, também haverá o lançamento das vídeo-séries “Ciclos de Vida” e “Mulheres com deficiência”.
Agenda prioritária na ENSP
Coordenadora da cartilha e pesquisadora da ENSP/Fiocruz, Laís Costa acredita que a publicação e o evento são iniciativas reafirmam o compromisso da instituição com a justiça social e com a escuta ativa das pessoas com deficiência. “A mobilização para o encontro demonstra que a instituição está sensível às atuais ameaças aos direitos da pessoa com deficiência e até mesmo à LBI. No momento, há um rearranjo de forças da extrema-direita, tradicionalmente alheias às pautas dos direitos humanos”, completou.
Laís destaca também que, ao considerar a relevância da temática, a direção da ENSP uniu-se à do IFF e ao Comitê Fiocruz pela Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência no processo de elaboração do evento, que contou ainda com a participação da sociedade civil. “O debate proposto foi construído com a sociedade civil e atende a uma de suas demandas. Estávamos devendo uma discussão sobre as ameaças atuais à pauta. Portanto, realizar essa atividade é resultado de um debate que a Escola tem promovido nos últimos anos.”
Ao comentar alguns dos temas previstos na programação do evento, a pesquisadora da ENSP ressaltou preocupações relacionadas ao fortalecimento do chamado modelo biomédico. “É possível observar essa tendência pela quantidade de projetos de lei que tentam equiparar doenças a deficiências. Isso será debatido no seminário, assim como as estratégias para a efetivação do direito à tomada de decisão apoiada, tão caro às pessoas com deficiência intelectual”, afirmou Laís. Entre outras críticas que serão debatidas no dia 9 de julho, a pesquisadora também sublinha a violação dos desejos das pessoas com deficiência intelectual por meio da curatela, inclusive no campo do cuidado à saúde, e a fragmentação dos movimentos de luta. “Buscamos amalgamar um pouco essa pauta, na qual as pessoas com deficiência intelectual acabam sendo deixadas para trás”, resumiu.
Comissão Permanente
A discussão sobre os direitos e da saúde da Pessoa com Deficiência tem avançado nos últimos anos da ENSP, com ações em diversas frentes. Uma das iniciativas que representa esse avanço é a criação da Comissão Permanente de Diversidade e Equidade, que objetiva apoiar a Direção da Escola na construção de políticas voltadas à equidade, diversidade e inclusão, promovendo o enfrentamento às desigualdades de gênero, raça, etnia e deficiência, além de prevenir assédios e eliminar barreiras à acessibilidade. Criada a partir de um Grupo de Trabalho, ela reforça o compromisso institucional com pautas antirracista, anticapacitista, antisexista e anti-heteronormativa, em articulação com outras instâncias da Fiocruz dedicadas à promoção de direitos e à valorização da pluralidade. No dia 20 de agosto, realizará o seminário “Por uma Agenda de Diversidade e Equidade na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP): Perspectivas e Desafios”.
Saiba mais
Ao celebrar o protagonismo da ENSP na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, Laís Costa ressalta o papel do Pólen/ENSP, o Laboratório de Inovação em Gestão Pública, que tem produzido editais em Linguagem Simples até mesmo para outras unidades da Fiocruz, como a Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio. Assim como o projeto "Saúde e direitos humanos das pessoas com deficiência", coordenado pela pesquisadora, recentemente iniciativas do Pólen foram premiadas no Convergência 2025, evento nacional sobre inovação pública. Saiba mais aqui.
Especialista em Linguagem Simples que atua no Pólen/ENSP há dois anos, Liana Paraguassu comemora. Ela afirma que o movimento da Linguagem Simples tem ganhado bastante força na Fiocruz, com forte apoio da ENSP. “Temos apostado na inovação como um caminho para inclusão e um exemplo disso é o apoio que o Pólen tem recebido para desenvolver projetos voltados para a democratização do conhecimento. A ideia é eliminar ou, pelo menos, reduzir algumas barreiras históricas de acesso à informação, que são linguísticas, institucionais, tecnológicas. Todas elas afastam quem mais precisa das oportunidades”, explicou Liana.
Sobre a LBI
Sancionada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146, é um marco legal que estabelece os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e define as obrigações do Estado e da sociedade para garantir sua plena participação em igualdade de condições com as demais pessoas. Inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a LBI trata de temas como acessibilidade, educação inclusiva, trabalho, saúde, transporte, comunicação e autonomia, incluindo o direito à tomada de decisão apoiada. A lei representa um avanço na luta anticapacitista e na construção de uma sociedade mais justa, diversa e democrática.
Confira a programação completa abaixo.
8h: Credenciamento e Boas-vindas
9h: Mesa de Abertura "LBI e o compromisso com a luta anticapacitista"
Rivaldo Venâncio - Presidência da Fiocruz
Marco Menezes - Direção da ENSP/Fiocruz
Arthur Medeiros - Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (SAES/MS)
Fabrício de Souza Oliveira - Coordenação de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia (SES-RJ)
Isadora Nascimento - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC)
Lucilene Freitas - Diretora de Articulação Regional da Asfoc-SN
Cida Ramos - Deputada Estadual da Paraíba
Taiane Marques - Coletivo Papo Reto Defiça e Núcleo Défi
10h: Mesa 1 - LBI: análise crítica e estratégias de resistência
Gislana Vale - Papel do controle social na regulamentação da avaliação biopsicossocial
Cida Ramos - Estratégias para efetivação do direito à tomada de decisão apoiada
Camila Jasmin - Ameaças ao princípio da participação e fragmentação dos movimentos de luta
Mediação: Matheus Oliveira
11h30: Lançamento da Cartilha "Pessoas com Síndrome de Down"
Ana Carolina Silva Bandeira - coautora da Cartilha
Mediação: Roberta Argento Goldstein - Programa de Fomento PMA - Políticas Públicas e Modelo de Atenção e Gestão à Saúde, da VPPCB/Fiocruz
12h: Almoço
13h30: Lançamento da Vídeo-Série "Ciclos de Vida" e "Mulheres com Deficiência"
Isadora Nascimento - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC)
Gabriel Simões - Comitê Fiocruz pela Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Coordenação de Cooperação Social da Presidência (Fiocruz)
Mediação: Luciana Dias de Lima - Pesquisadora da ENSP / Programa de Fomento ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico Aplicado à Saúde Pública, ENSP/Fiocruz
14h: Mesa 2 Fortalecer a LBI: propostas e caminhos para avançar na efetivação de direitos
Priscilla Selares - Enfrentamento à Institucionalização de pessoas com deficiência
Fernanda Vicari - Abandono de pessoas com deficiência nos desastres ambientais
Amanda Amaral Lopes - Autodefensoria: como garantir a voz das pessoas com deficiência intelectual
Mediação: Sol Terena
15h30: Palestra "10 anos da LBI: memória, participação e resistência"
Isabel Maria Loureiro Maior
17h: Leitura da carta do Rio de Janeiro e encerramento
Jô Tavares - Núcleo Défi da ENSP/Fiocruz
#ParaTodosVerem Card verde e azul com ilustrações coloridas representando uma mulher negra na cadeira de rodas, uma mulher branca com muletas, um homem com cão-guia, uma corredora com próteses nas pernas, um homem fazendo gestos de Libras e uma criança interagindo com uma mulher na cadeira de rodas. Nome do evento: “10 anos da LBI: Avanços, desafios e ameaças à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”. Data: 9 de julho, 9h às 17h. Local: Auditório Térreo da ENSP
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