Reconstrução da Saúde da Família é pauta de debate do Observatório do SUS
Publicado em:28/06/2024
Por Danielle MonteiroO retrocesso provocado pelas políticas federais dos últimos anos na Atenção Primária à Saúde, os avanços necessários na Atenção Básica e as recentes ações para a reconstrução da Saúde da Família foram os principais pontos de destaque do debate da sessão especial Os desafios da Atenção Primária no Brasil e as Políticas Nacionais do Ministério da Saúde, promovida pelo Observatório do SUS da ENSP, na última sexta-feira (28/06).
Ao iniciar o debate, o vice-diretor da Escola de Governo em Saúde da ENSP/Fiocruz e coordenador do Observatório do SUS, Eduardo Melo, apresentou o Observatório, destacando que ele é um espaço de acompanhamento, debate, reflexão, proposição e apoio à discussão de um conjunto de políticas estratégicas para o SUS, em diálogo com diversos atores. Ele lembrou que o Observatório do SUS realizou uma série de três seminários, que gerou um relatório com proposições para o enfrentamento dos desafios estruturais do Sistema Único de Saúde. Melo reforçou, ainda, que “a Atenção Primária à Saúde, dimensão estratégica do SUS que tem uma longa trajetória com avanços e desafios, sofreu diversos ataques nos últimos anos e, recentemente, tem sido objeto de um conjunto de novas iniciativas, entre elas, a criação de um novo modelo de alocação de financiamento e o retorno da política voltada para os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF)”.
Em seguida, em sua apresentação, o assessor de gabinete da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS), Marcos Vinícius Soares Pedrosa, discorreu sobre as recentes ações da SAPS voltadas para a Estratégia Saúde da Família (ESF), após o ciclo vivenciado pela Atenção Primária (APS) entre 2019 e 2022, marcado por fatores como fim do Piso de Atenção Básica fixo e variável, enfoque no cadastro de profissionais, restrição da qualidade e menor saúde da família.
Entre as melhorias realizadas pela SAPS desde 2023, Pedrosa citou o aumento de 52,11% de equipes de saúde da família, assim como o crescimento de 16% de consultas médicas, de 29% de procedimentos e de 11% no credenciamento de agentes comunitários, em comparação com 2022. Outro avanço, segundo Pedrosa, foi no Programa Brasil Sorridente, que atualmente possui 2.771 mil novas equipes, e no programa Mais Médicos, que apresentou crescimento de 85% no número de profissionais. Outra iniciativa da SAPS, destacada por Pedrosa, foi o novo modelo de financiamento da APS organizado em três componentes que envolvem o cuidado integral na Atenção Primária: Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais.
A adequação do número de equipes à quantidade da população, a ampliação do horário de atendimento e a redução da espera para ser atendido também foram listadas entre as recentes ações voltadas à APS. Segundo Pedrosa, o objetivo é alcançar uma cobertura de 80% entre 2024 e 2026. “Falar em reconstrução da Saúde da Família envolve objetivos como enfrentar o tema do parâmetro adequado de população por equipe, garantir previsibilidade para o gestor municipal, retomar as ações no território, ter um modelo que volte a valorizar as visitas em casa, ampliar o horário de atendimento, garantir o atendimento em todo o ciclo de vida e enfrentar as desigualdades”, frisou.
Ainda entre as recentes iniciativas da SAPS, Pedrosa citou a retomada da importância dos agentes de saúde e de combate a endemias, com oferta de especialização técnica à categoria, assim como a criação de canal no whatsapp, para o compartilhamento de informações oficiais para os mais de 350 mil agentes de saúde, e de um videocast que divulga atualidades e promove interação com esses profissionais. Foi criado também, segundo Pedrosa, o aplicativo E-SUS Território, que possibilita a atualização das visitas à população em tempo real. “Nossa meta é atender toda a categoria, com os 360 mil agentes de saúde formados em nível técnico”, declarou.
Pedrosa também comentou que a SAPS, após 12 anos, retomou o Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde, para a identificação das demandas dos trabalhadores e trabalhadoras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos gestores locais, em relação à infraestrutura, insumos, equipamentos e processos de trabalho, e para o aprimoramento da Política Nacional de Atenção Básica e dos programas da Atenção Primária à Saúde. A ideia, segundo ele, é analisar a situação de todas as UBS do país. Outro avanço, destacado por Pedrosa, foi a expansão orçamentária, totalizada em 4,3 bilhões, entre 2023 e 2024, para os programas Saúde da Família, Brasil Sorridente e Equipes Multiprofissionais.
Por fim, Pedrosa salientou que a meta é ter um SUS que cuide das pessoas, com mais especialistas, vacinas, qualidade, medicamentos, atendimento humanizado, integração, ciência e tecnologia a serviço da vida, promovendo um cuidado integral à saúde em todo o ciclo de vida.
Em seguida, a debatedora do evento e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ), Maria Conceição Rocha, enfatizou que o Previne Brasil, modelo de financiamento à Atenção Primária à Saúde lançado em 2019, foi uma desconstrução de tudo o que havia sido feito na Atenção Primária há quase 20 anos, representando um desmonte do financiamento da APS e também da própria Política da Atenção Primária. “Tudo isso que aconteceu desmobilizou a Política Nacional da Atenção Primária porque, no município, é muito importante ter a diretriz do Ministério da Saúde e que ela seja forte. Se não houver essa indução, não tem financiamento. Isso pode soar autoritário, tira a autonomia, mas, infelizmente, precisamos disso. Se não, não conseguimos organizar políticas como a da Atenção Primária à Saúde. Com a pandemia, pode ser até um achismo meu, mas, acredito que tivemos um retrocesso de 15 anos em organização dos serviços (de saúde) e, principalmente, da Atenção Primária”, afirmou. Por fim, a pesquisadora da ENSP Ligia Giovanella, que também esteve presente no evento como debatedora, frisou que a Atenção Primária à Saúde, a partir de 1994, teve um saldo qualitativo, com o início da gradual implantação do Programa Saúde da Família, atualmente denominado Estratégia Saúde da Família. Ela ressaltou que há motivos para comemorar os 30 anos completados esse ano pelo Programa, mas que também há desafios pela frente. Entre as conquistas alcançadas com a criação do Programa, Ligia destacou a cobertura de mais de 60% da população do país, o que, segundo ela, trouxe impactos positivos na saúde populacional e no acesso aos serviços, entre eles, a redução da mortalidade infantil e das taxas de mortalidade precoce por acidente vascular encefálico, e as melhorias nas desigualdades regionais e na desigualdade social na mortalidade entre idosos. 
No entanto, segundo a pesquisadora, o modelo de Saúde da Família não foi implementado com toda a sua potencialidade e precisa ser ainda aprimorado. “Entre 2016 e 2022, as políticas federais em Saúde produziram retrocessos na Atenção Primária no SUS e promoveram o desmonte do modelo assistencial exitoso da Atenção Primária à Saúde de base territorial e comunitária, que é a Saúde da Família. São políticas que propuseram, explicitamente, em seu conjunto, a ruptura com a perspectiva da universalidade do SUS e do direito universal à saúde”, lamentou.
Como desafios para os serviços de saúde, inclusive para a APS, Ligia destacou o enfrentamento do racismo estrutural e a redução das desigualdades no acesso e na situação de saúde da população preta e parda, assim como a melhoria da qualidade da atenção prestada na APS, com garantia de atenção integral e integrada.
Assista, abaixo, à transmissão completa da sessão especial Os desafios da Atenção Primária no Brasil e as Políticas Nacionais do Ministério da Saúde:
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