Radis 255 traz dez anos da PEC das Domésticas

Publicado em:26/12/2023

Promulgada em 2013, Proposta de Emenda à Constituição foi regulamentada por lei em 2015

A revista Radis de dezembro (edição nº 255) reúne uma série de matérias para discutir a primeira década de promulgação da PEC das domésticas e mostra como, apesar desse importante passo, trabalhadoras ainda lutam pela garantia de direitos e contra a herança escravocrata no Brasil. Regulamentada por lei em 2015, dois anos após a promulgação, a PEC foi um grande avanço na legislação de proteção aos direitos da categoria, mas há muito o que conquistar. O número de meses da licença maternidade ainda é menor que o das demais profissões, assim como o tempo e o valor do seguro-desemprego. Apenas 25% das trabalhadoras domésticas têm carteira assinada. Assegurar cuidados à saúde dessas trabalhadoras é essencial.

Além dos relatos, veja também um ensaio fotográfico em homenagem aos 5,8 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros, um contingente formado em sua imensa maioria (92%) por mulheres. Na edição 255 de Radis você também lê: a cobertura da nona edição do Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CSHS), o celebrado Abrasquinho; uma retrospectiva dos acontecimentos que marcaram 2023, em forma de crônica; dicas de livros e outras sugestões de leitura.

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Fonte: Radis

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