17ª CNS: atividade debate propostas para efetivar direito à saúde das pessoas com deficiência
Publicado em:05/07/2023
Por Barbara Souza
“Amanhã será outro dia para todas: debate, participação, planejamento e recursos orçamentários para a efetivação do direito à saúde das pessoas com deficiência”. Este foi o título da atividade autogestionada que reuniu dezenas de usuários engajados e demais representantes da causa nesta terça-feira (4/7) na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. O foco principal do encontro foi levantar propostas para o novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Plano Viver Sem Limite. A iniciativa da atividade foi da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), AME - Amigos Múltiplos pela Esclerose, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Paraíba (CEDPD/PB), Frente Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD), Coletivo Acessibilindígena, Acolhe Direitos, Acessibilidade e Saúde (AcolhePcD), Projeto Marias, Vidas Negras com Deficiência Importam, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Rio de Janeiro (COMDEF- RIO) e Eu Me Protejo.
Estiveram presentes na atividade autogestionada o diretor da ENSP, Marco Menezes, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, além da pesquisadora da ENSP Laís Silveira Costa e da conselheira nacional de saúde Vitória Bernardes.
“Uma questão que apareceu transversalmente durante o debate foi o desafio de integrar as políticas públicas. A política da pessoa com deficiência precisa dialogar com a Atenção Primária. É um grande desafio que devemos enfrentar de forma programática e pragmática. Quando se fala no Plano Viver Sem Limites, é preciso pensar e estabelecer um diálogo mais direto na sua materialização para potencializar futuras ações”, afirmou Marco Menezes, que defendeu ainda a necessidade de avançar em questões de formação, currículo e no combate ao capacitismo nas instituições públicas.
Dentre as reivindicações expostas pelos participantes estão a capacitação de profissionais de saúde para lidarem de forma adequada e digna com as pessoas com deficiência, a ampliação do acesso a cadeiras de rodas e demais equipamentos de melhor qualidade, assim como a manutenção dos mesmos, além de políticas públicas que garantam a acessibilidade, com destaque para o transporte público.
A secretária Anna Paula Feminella destacou a importância da integração entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo menos outras dez pastas para que esta segunda edição do programa Viver Sem Limites alcance seus objetivos. “A gente tem que ter essa centralidade com o Viver Sem Limites como uma questão estratégica. E que, além de monitorado pelo MDHC, também tenha a atuação da Casa Civil, responsável por ‘dar a liga’ entre os ministérios. Precisamos que os ministérios assumam seus papéis dentro do plano e estamos realizando reuniões bilaterais justamente para isso”, disse. O programa foi instituído por meio de decreto presidencial em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Entre as diretrizes do programa estava a elaboração de políticas públicas para acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. No dia 8 de maio, o vice-presidente Geraldo Alckmin determinou, em despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União), que diversos ministérios tomem providências e se comprometam a elaborar uma versão nova do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, o “Plano Viver Sem Limite 2”. Alckmin determinou um prazo de 120 dias para a criação do documento. Segundo o despacho, o MDHC será o responsável por coordenar as ações em parceria com outros ministérios. O documento afirma que o objetivo da medida é a “efetividade e o potencial de aprimoramento das políticas públicas” já dispostas no plano, considerando os “obstáculos” enfrentados pelas pessoas com deficiência na “concretização de seus direitos humanos fundamentais”.
A atividade autogestionada na 17ª CNS foi uma oportunidade para que representantes dos movimentos das pessoas com deficiência pudessem expor suas demandas, pontuar prioridades e participar de fato da construção de políticas públicas que efetivem o direito de todos à saúde – tema central do encontro. A participação social na elaboração do plano foi um dos destaques das falas dos presentes, assim como da secretária Feminella. Também esteve na atividade, prestando contas das ações desenvolvidas e recebendo novas demandas e reivindicações, o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros.
As atividades autogestionadas são encontros de caráter não deliberativo, para escuta e discussão de temas relacionados ao SUS. A programação contou com organizações, instituições, coletivos e departamentos ministeriais, que apresentaram temas e pautas, ampliando a participação popular e as discussões. Entre os temas debatidos, estiveram dignidade menstrual, questões de gênero e raça, e adoecimento e saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e muito mais.
Fotos: Barbara Souza
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