INFORME ENSP

Neste ano de 2023, pela primeira vez, o dia 19 de abril é a data em que se comemora o “Dia dos Povos Indígenas”. Até o ano passado, a data era conhecida como “Dia do Índio”, nomenclatura preconceituosa e genérica, que não considera a diversidade dos povos aos quais se refere. A mudança do título da data comemorativa foi oficializada em julho de 2022 com a aprovação da Lei 14.402/2022, de autoria da então deputada federal Joenia Wapichana, atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Num de seus discursos em defesa da mudança, Joenia Wapichana afirmou que "o objetivo desta proposta de lei é atualizar o significado desta data e valorizar o coletivo e não apenas o indivíduo". A nova lei revogou o Decreto-Lei 5.540, de 1943, do presidente Getúlio Vargas. A data de 19 de abril é dedicada a celebrar a cultura e herança indígena em todo o continente americano desde o 1º Congresso Indigenista Interamericano, que foi realizado no México em 1940. 

O projeto de Wapichana foi aprovado pelo Senado em 4 de maio de 2022, mas o então presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou totalmente a proposta. Mas, dois meses depois, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto. Foram 69 votos a favor da derrubada no Senado, sem votos contrários. Na Câmara, 414 deputados rejeitaram o veto contra 39, mais 2 abstenções. 

O termo “índio” reproduz uma visão colonizadora e eurocêntrica, segundo a qual os indígenas são atrasados e iguais, ignorando a riquíssima diversidade linguística e cultural. Por outro lado, "indígena" é uma palavra que significa "natural do lugar em que vive". O termo exprime que cada povo, de onde quer que seja, é único. Atualmente, o Brasil tem mais de 300 povos indígenas, falantes de mais de 270 línguas.

Em 23 de dezembro de 1994, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instituiu 9 de agosto como o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Entretanto, a primeira celebração ocorreu apenas em 9 de agosto de 1995, quando foi inaugurada a primeira década internacional dos povos indígenas (1995-2004). Nesta data no ano passado, o pesquisador da ENSP/Fiocruz Paulo Basta, que desenvolve pesquisas que se dedicam à saúde, aos direitos e à promoção da cultura dos povos originários no Brasil, publicou um artigo no Informe ENSP a respeito dos marcos legais e das lutas históricas e contemporâneas ligados aos indígenas. Confira aqui.