Abertura de curso inédito para conselheiros de saúde debate monitoramento e avaliação para controle social
Publicado em:24/04/2023
Por Danielle MonteiroO ineditismo, a inovação, a retomada da ampliação da participação social na saúde e os desafios do monitoramento e avaliação pelo controle social deram o tom do webinário de abertura do curso Formação em Monitoramento e Avaliação para o Controle Social no SUS realizado nesta segunda-feira (17/04). Parceria da ENSP com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o curso é voltado para os apoiadores técnicos, secretários executivos e conselheiros dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde. A atividade tem como objetivo formar multiplicadores em Monitoramento e Avaliação (M&A) Aplicado ao Controle Social no SUS, de modo a prepará-los para atuarem como apoiadores nos conselhos municipais. Deliberada na 16 ª Conferência Nacional de Saúde, a iniciativa inédita faz parte de um amplo projeto de fortalecimento do controle social do SUS, fruto de colaboração entre a Fiocruz e o CNS.
Presente à mesa de abertura com as representações das instituições e responsáveis pela realização do curso, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, afirmou que a atividade chega em um momento muito importante do Brasil, após um período de ataques à democracia e ao controle social, e de criminalização de movimentos sociais e extinção de conselhos e colegiados. Ele destacou que a iniciativa faz parte de um acordo que deveria ter sido assinado em 2019 como devolutiva da 16 ª Conferência Nacional de Saúde e que, por conta das diversas adversidades recentemente vivenciadas pelo país, só pôde ser firmado em 2021. “A partir de então, começamos a pensar em todos os desdobramentos, pois já estávamos em preparação para a 17 ª Conferência Nacional de Saúde. Fomos resistência, por um lado e, ao mesmo tempo, fomos construindo alternativas que possibilitassem a melhor avaliação do controle social e melhor monitoramento das conferências”, lembrou.
Em seguida, o diretor da ENSP, Marco Menezes, que na ocasião representou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, salientou a importância do curso em um momento de reconstrução do país que tem um forte componente: a retomada da ampliação da participação da sociedade civil organizada na
gestão, elaboração e no controle da aplicação das políticas públicas. “É muito importante para a ENSP e a Fiocruz participar desse momento de ampliação e articulação com a sociedade civil organizada. Essa é uma diretriz da nossa gestão. O curso é um grande exemplo de como aprofundar essas parcerias”, afirmou. Menezes também ressaltou que o aprofundamento de colaborações com a sociedade e a ampliação do controle social requerem inovação, citando, como referência, as inovações do CNS em seus processos de gestão. Ele ainda destacou a importância de se pensar nos desdobramentos e nas agendas que se seguirão a partir dessa iniciativa inédita.
gestão, elaboração e no controle da aplicação das políticas públicas. “É muito importante para a ENSP e a Fiocruz participar desse momento de ampliação e articulação com a sociedade civil organizada. Essa é uma diretriz da nossa gestão. O curso é um grande exemplo de como aprofundar essas parcerias”, afirmou. Menezes também ressaltou que o aprofundamento de colaborações com a sociedade e a ampliação do controle social requerem inovação, citando, como referência, as inovações do CNS em seus processos de gestão. Ele ainda destacou a importância de se pensar nos desdobramentos e nas agendas que se seguirão a partir dessa iniciativa inédita.Posteriormente, em sua fala, a chefe do Departamento de Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Elyana Souza, destacou que o 
curso apresenta ferramentas que auxiliam os conselheiros e conselheiras de saúde a monitorarem e avaliarem as propostas formuladas nas conferências de saúde e a verificarem se elas estão sendo implementadas nas políticas de saúde de cada estado e município. “A iniciativa tem o potencial de qualificar a participação social no SUS, uma diretriz estruturante do sistema público de saúde”, afirmou.
curso apresenta ferramentas que auxiliam os conselheiros e conselheiras de saúde a monitorarem e avaliarem as propostas formuladas nas conferências de saúde e a verificarem se elas estão sendo implementadas nas políticas de saúde de cada estado e município. “A iniciativa tem o potencial de qualificar a participação social no SUS, uma diretriz estruturante do sistema público de saúde”, afirmou.Coordenadora geral do curso na ENSP e pesquisadora do Departamento de Endemias Samuel Pessoa (DENSP/ENSP), Marly Cruz lembrou que, apesar da necessidade de formação voltada para o controle social, não existem outros cursos nessa área no país: “Destaco a originalidade, o ineditismo e a construção de uma estratégica pedagógica e metodológica inovadora, assim como a relevância da parceria da ENSP com o CNS e o Instituto de Saúde Coletiva da UFMT”.
Por fim, a coordenadora adjunta do curso, Juliana Kabad, do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, enfatizou que, embora o curso também pretenda favorecer o papel fiscalizador das políticas de saúde e a articulação dos conselheiros de saúde com as esferas de gestão, sua abordagem vai muito além desse aspecto. “Nosso intuito é fortalecer o papel de protagonistas dos conselhos de saúde na formulação de políticas públicas em saúde e um estado democrático no qual as políticas devem ou deveriam ser planejadas, monitoradas e avaliadas a partir das demandas, necessidades e interesses da sociedade”, destacou.
Desafios do monitoramento e avaliação pelo controle social
Referência na formulação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), a assistente social, professora e doutora em Saúde Pública, Maria Inês Barbosa, na ocasião ministrou a conferência A participação social no SUS e os desafios da prática do monitoramento e avaliação 
pelo controle social, com debate conduzido pelo pesquisador titular da Fiocruz e assessor especial do Ministério da Saúde, Valcler Rangel.
pelo controle social, com debate conduzido pelo pesquisador titular da Fiocruz e assessor especial do Ministério da Saúde, Valcler Rangel.Ao iniciar sua apresentação, Maria Inês destacou que a participação social no SUS, assim como os desafios da prática do monitoramento e avaliação pelo controle social, precisam ser debatidos dentro de um contexto econômico, político e cultural que institui privilégios e gera desigualdades. “É um grande desafio para cada um de nós fazer isso, pois requer também fazer um mergulho denso no que é a sociedade brasileira”, disse.
Citando exemplos de decisões e resoluções no campo da saúde que foram elaboradas, mas, em seguida, precisaram ser revistas e reavaliadas por conta de uma democracia ainda em construção, ela defendeu que os conselheiros de saúde, ao “olhar para o tema da próxima conferência nacional de saúde”, devem ter sempre em mente que vivenciamos atualmente uma democracia ainda não plenamente instituída.
Para Maria Inês, um dos desafios da prática do monitoramento e avaliação pelo controle social são as distintas segmentações que compõem o espaço dos conselhos de saúde. “Para vencermos esse desafio, é preciso que a nossa voz, a partir dessa vinculação segmentada, busque a unidade”, defendeu. Além disso, segundo ela, por representarem determinadas parcelas da sociedade nos conselhos de saúde, é preciso que os
conselheiros “tenham a perspectiva de buscar a unidade a partir da vivência e experiência dessa representação no contexto histórico nacional”. Para embasar seu argumento, ela citou como exemplo o relatório de avaliação do primeiro Plano Nacional de Saúde, que constatou que as metas e diretrizes vinculadas a uma das proposições que nele constavam não haviam sido concretizadas. “Os desafios do monitoramento da participação social, que é papel de conselheiros e conselheiras de saúde, estão justamente em como garantir, a partir dessa materialidade e historicidade de uma sociedade embasada em um tripé raça - gênero - classe, que cada uma dessas ações seja fruto de decisões políticas”, afirmou.
conselheiros “tenham a perspectiva de buscar a unidade a partir da vivência e experiência dessa representação no contexto histórico nacional”. Para embasar seu argumento, ela citou como exemplo o relatório de avaliação do primeiro Plano Nacional de Saúde, que constatou que as metas e diretrizes vinculadas a uma das proposições que nele constavam não haviam sido concretizadas. “Os desafios do monitoramento da participação social, que é papel de conselheiros e conselheiras de saúde, estão justamente em como garantir, a partir dessa materialidade e historicidade de uma sociedade embasada em um tripé raça - gênero - classe, que cada uma dessas ações seja fruto de decisões políticas”, afirmou.Outro fator desafiador em ser um conselheiro de saúde, segundo a palestrante, é a diversidade de temas tratados nas reuniões mensais dos conselhos de saúde e a complexidade de um sistema público de saúde que abrange todo um país. “O compromisso de garantir o acesso universal e equânime em todas as ações e serviços de saúde é o que tem sempre que nos chamar a atenção em cada proposta”, defendeu.
“Individualmente não conseguimos nos apropriar dos diversos debates de especialistas nos conselhos de saúde, mas temos instrumentos para compreender a sociedade em que estamos inseridos e fazer as perguntas que competem”, complementou.
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