Ciência aberta no Brasil e seus desafios em debate na ENSP
Publicado em:13/06/2022
O último Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcelos da ENSP, realizado em 8 de junho, debateu os desafios da ciência aberta no Brasil. O debate foi organizado pelo Núcleo de Ciência Aberta da ENSP (NCA) e discutiu a legislação que norteia os direitos autorais e a proteção da propriedade intelectual, os desafios relacionados ao acesso à informação, e a legislação que norteia a proteção de dados. O Ceensp está disponível no canal da ENSP no Youtube.Clique aqui e assista na íntegra.
A atividade contou com a participação do professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Alan Rocha; da diretora executiva do Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci; e do pesquisador do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa), Matheus Zuliane Falcão. O coordenador do NCA, Leonardo Castro, foi o debatedor do Ceensp, que também contou com a presença da Vice-diretora de Pesquisa e Inovação da ENSP, Luciana Dias Lima.
Desafios da Ciência Aberta
Alan Rocha, professor da Universidade Federal Rural e consultor jurídico da Fiocruz na área de direitos autorais, falou sobre os problemas que a ciência aberta no Brasil enfrenta, principalmente no que se refere à implementação e avanço. O professor destacou como ponto para o debate, o que segundo ele, é uma tensão permanente entre o que será apropriado e em que medida. “Essa não é uma questão apenas da ciência aberta, é um problema geral sobre o conhecimento, a informação e também sobre os dados. A questão da apropriação deve ser contextualizada de modo amplo”.
O professor explicou que existem vários sistemas de apropriação de diversos objetos, chamados geralmente de propriedade. Propriedade, segundo ele, é uma das formas de apropriação, e a própria propriedade tem inúmeras formas nesse sistema de apropriação, e não é diferente quando falamos de informação, dados e conhecimento.
“Essa tensão entre o que deve ser protegido e atribuído a quem, quais tipos de direitos, e o que deve permanecer livre, em acesso livre, e em que medida. Essas questões permeiam toda a discussão de abertura ou fechamento de dados, informações e conhecimento em todos os lugares e culturas”.
Outro aspecto abordado por Alan foram os direitos autorais e como eles impactam a ciência aberta, sendo uma questão central ao desenvolvimento e construção de políticas institucionais e nacionais em todos os níveis. O professor citou também em sua apresentação a questão da ciência aberta na Fiocruz e como ela vem avançando no tema.
Acesso à informação
A diretora executiva do Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, abordou os desafios do acesso à informação no Brasil e os impactos para a ciência aberta. Ela destacou que quando falamos de abertura estamos dando um passo além da discussão do acesso aberto. “A ciência aberta é um guarda chuva exatamente por reunir diversos conceitos. Elencamos como princípios da ciência aberta, o acesso aberto, os dados abertos, os códigos abertos, a participação de pares, as metodologias abertas e a participação cidadã”, descreveu ela.
Campagnucci pontuou em sua apresentação a democratização a informação, através do projeto Escola de Dados, que possui uma metodologia própria para treinamento, que considera todas as etapas do processo de trabalho com dados (busca, raspagem, verificação, limpeza e análise, visualização) e atendem diferentes níveis de conhecimento e perfil, inclusive gestores de instituições públicas.
Proteção de dados
O pesquisador do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa), Matheus Zuliane Falcão falou sobre os marcos normativos sobre proteção de dados no Brasil, os desafios para a realização do direito à proteção de dados pessoais, e a partilha de benefícios econômicos da pesquisa com dados e saúde. No âmbito dos marcos normativos, ele fez uma breve contextualização histórica, abordando também a Lei Geral de Proteção de Dados.
Matheus falou ainda sobre as funções regulatórias (fiscalizatória, normativa, educadora, sancionadora) e sobre a Gestão das Políticas de Informação, Informática e Saúde. Por fim, apresentou alguns Sistemas Sanitários Regulatórios Relevantes de entidades da saúde como o Sistema Cep/Conep; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e Sistema de Regulação de Profissões de Saúde. “São exemplos de sistemas que impactam a realização de pesquisas e devem se incorporar a discussão de dados pessoais”, analisou. Por fim o pesquisador falou sobre os benefícios econômicos e a ciência aberta.
Assista o vídeo com as apresentações na íntegra, no canal da ENSP no Youtube.
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