Vacinas ou absorventes: artigo aborda PL da saúde menstrual e o posicionamento do governo brasileiro
Publicado em:16/02/2022
A Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado tanto como questão de saúde pública quanto de direitos humanos. Dados anteriores à pandemia de Covid-19 mostram que, entre os 1,9 bilhão de pessoas no mundo que menstruam, aproximadamente 500 milhões não têm as condições necessárias para gerenciar seu ciclo menstrual com saúde e dignidade.
Garantir a saúde menstrual implica fornecer a todas as pessoas que menstruam as condições sanitárias mínimas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificamente os objetivos relacionados à saúde e bem-estar, acesso à água potável e saneamento e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas.
No artigo “Vacinas ou absorventes? falsas dicotomias e a falta de critérios éticos e humanitários para alocação de recursos públicos no Brasil”, publicado na página internacional do grupo de pesquisa Epidemic Ethics, a pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS), Pamella Liz Nunes Pereira aborda a questão do PL da saúde menstrual e o posicionamento do governo brasileiro.
De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), desigualdade de gênero, pobreza extrema, crises humanitárias e tradições nocivas podem transformar a menstruação em um momento de privação e estigma, o que possibilita prejudicar o gozo dos direitos humanos fundamentais. Isso vale para mulheres e meninas, bem como para homens transgêneros e pessoas não binárias que menstruam.
A realidade brasileira
Diferente do Brasil, países como Quênia e Índia, implementaram iniciativas para garantir que todas as pessoas que menstruam possam gerenciar seu ciclo com dignidade. “Em contraste, no Brasil, o presidente vetou, recentemente, um Projeto de Lei do Programa de Promoção Menstrual. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e vetado unilateralmente pelo presidente da República. Atualmente, o Congresso Nacional busca derrubar o veto”, descreve a pós-doutoranda no texto.
O Programa Brasileiro de Promoção Menstrual propõe a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres, meninas, homens transgêneros e pessoas não binárias que sejam estudantes de escolas públicas ou vivam em situação de rua, presídio ou situação de extrema vulnerabilidade.
Os principais objetivos do programa incluem: combater a precariedade menstrual – identificada como a falta de acesso ou falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros recursos necessários durante o período menstrual – e reduzir as faltas escolares durante o período menstrual para minimizar os danos à aprendizagem e ao desempenho escolar.
Segundo a UNFPA e a Unicef, no Brasil, mais de 4 milhões de pessoas que menstruam não têm itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa. Pamella ressalta que: “Ao negar os direitos de mulheres menstruadas, meninas e pessoas de diferentes gêneros, o governo brasileiro alega que não há recursos e capacidade logística suficientes para facilitar a distribuição de produtos menstruais, bem como garantir itens essenciais para racionamento de alimentos, vacinas e medicamentos.”
Para a autora, em um cenário de recursos limitados, muitas escolhas precisam ser feitas, e os critérios não podem ser apenas econômicos ou baseados em falsas dicotomias; eles devem se basear em princípios de justiça social, equidade, solidariedade e garantia da integridade corporal e da dignidade humana.
“Não podemos continuar com argumentos excludentes, pois nossa realidade já está muito cheia de desigualdades e exclusão. Precisamos de produtos menstruais, vacinas, alimentos, saneamento básico e muito mais", reflete Nunes.
Clique, aqui, e leia o artigo na íntegra.
*Pamella Liz Nunes Pereira é pós-doutoranda em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pela Fiocruz, com doutorado e mestrado em Saúde Coletiva pela mesma instituição. É cientista social pela Uerj e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.
Crédito foto: https://images.app.goo.gl/JF7YzhCVQZWN1c2X9.
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