Dia Nacional dos Surdos: data relembra conquistas e desafios para inclusão
Publicado em:27/09/2021
Por: Danielle MonteiroEm 26 de setembro, é comemorado o Dia Nacional dos Surdos e Dia Internacional da Língua de Sinais. A data celebra importantes conquistas da comunidade surda, mas também relembra os diversos desafios para a inclusão dessas pessoas. De acordo com dados do Censo, os surdos constituem 3,2% da população, ou seja, aproximadamente 5,8 milhões de brasileiros integram a comunidade surda.
Um dos principais desafios para a inclusão da comunidade surda está na compreensão sobre a diferença entre a impossibilidade de ouvir (surdo) e a dificuldade de ouvir (perda auditiva), segundo a pesquisadora do Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Márcia Soalheiro. Conforme ela explica, existem surdos oralizados e não oralizados. Todos demandam cuidados e atenção diferenciados. “A grande maioria dos surdos, por não terem recebido atendimento adequado, não desenvolveram a fala. O preconceito e a inacessibilidade pública são dois pontos centrais e responsáveis por dificultar o dia a dia das pessoas surdas. Ainda existem pessoas que discriminam o surdo, que enxergam a deficiência como exceção, condição a ser superada ou corrigida, e não como diversidade e valorização do respeito às diferenças. Essa é uma visão capacitista que deve ser anulada”, alerta.
Já segundo o professor e tradutor de libras Gabriel Sampaio, a principal dificuldade enfrentada pela comunidade surda é a falta de profissionais capacitados nas instituições públicas e privadas, além do pouco conhecimento sobre a identidade, a cultura surda e a língua de sinais. “Quando não aceitamos a língua do outro, estamos afirmando que não aceitamos o agir, o pensar ou a maneira que ele escolheu para se manifestar”, atenta Gabriel.
Em meio à pandemia de Covid-19, a exclusão da comunidade surda ficou ainda mais visível, segundo o professor e tradutor. E o impacto dessa falta de inclusão trouxe sérios danos, observa ele. “Foram quase 10 milhões de surdos sem nenhuma informação. Temas como contágio e prevenção eram desconhecidos pela comunidade surda, inclusive acreditava-se que eles não pegariam a doença, pois a estratégia pensada e usada pelos meios de comunicação foi uma figura de uma boca falando, e os surdos usam as mãos para se comunicar.”
A inclusão da comunidade surda esbarra ainda, segundo Gabriel, nos rótulos impostos pela sociedade e na visão restrita sobre a surdez. “A deficiência vai além de qualquer rótulo. Podemos ter, em uma mesma sala de aula, um aluno surdo que domine bem matemática e um vidente que possui dificuldades com essa disciplina. Quem precisa de mais atenção? O aluno surdo que consegue calcular com facilidade ou o vidente que não consegue? E aí, quem são os especiais/deficientes? E por que especiais?”, questiona. Para Gabriel, uma pessoa não deve ser chamada de ‘especial’ sob o ponto de vista de sua condição humana, pois tal terminologia limita e cria estigmas acerca das pessoas com deficiência. “Os surdos são, simplesmente, pessoas como qualquer outra. As terminologias preconceituosas estão na nossa sociedade diariamente. Temos o costume de chamar as pessoas surdas de ‘portador de necessidades especiais’, mas isso nos faz pensar duas coisas: primeiro que eles são mais humanos, acima de todos, e, com isso, criam-se vários mitos; e segundo que são ‘menos humanos’, o que faz surgir a visão pejorativa de que são limitados, criando-se, assim, o coitadismo”, alerta.
Para Gabriel, a adoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segundo idioma oficial do Brasil seria um passo importante para a reversão desse quadro, pois permitiria mais conhecimento da sociedade sobre aquela língua e melhor interação entre ouvintes e surdos. Assim como os demais idiomas, a Língua Brasileira de Sinais possui regionalismo, metáforas, gírias, expressões idiomáticas, uma gramática própria e um sistema de regras ilimitadas. De acordo com pesquisas recentes, 90% das crianças surdas são oriundas de famílias ouvintes, que desconhecem a Língua Brasileira de Sinais. Sendo assim, o primeiro contato delas com Libras acontece fora de casa, dentro das escolas. Por isso, professores e demais funcionários exercem uma função essencial para o desenvolvimento dessas crianças, conforme explica Gabriel: “Os mitos, a falta de entendimento e conhecimento sobre os surdos e sua cultura acarreta na falta de acolhimento por parte das instituições, funcionários e colaboradores. Essa comunidade tão invisível e pouco notada está ao nosso lado gritando, querendo aprender e se desenvolver. Porém, são gritos que ninguém pode ouvir, pois não ouvimos com os ouvidos, e sim com olhos, uma língua diferente, apenas isso.”
Gabriel alerta que a falta de conhecimento da Libras provoca também barreiras comunicacionais entre as principais instituições e os surdos. “Encontramos inúmeras instituições que não pensam na criação de um novo index de cultura inclusiva. E elas só perdem sem a participação dessa comunidade, pois poderiam se tornar muito mais ricas, uma vez que, quanto mais e maior for a diversidade presente em um mesmo espaço/tempo, mais intrigante e fascinante fazem-se as relações. As pessoas com e sem deficiência, funcionários e demais colaboradores se preparariam na prática do dia a dia”, destaca.
Avanços na inclusão da comunidade surda
Se, por um lado, são muitos os desafios enfrentados pela comunidade surda para maior inclusão na sociedade, por outro, existem também conquistas alcançadas em um caminho de muita luta e resistência. Segundo Márcia, a oficialização da Libras, em 2002, como meio legal de comunicação e expressão representa um marco histórico de luta e conquistas por reconhecimento de direitos, além de romper com o modelo de caridade e assistencialismo que prevalecia sobre os casos de surdez. O grande desafio, segundo a pesquisadora, esbarra na dificuldade de implementação das ações para a efetividade do ensino e disponibilidade de acessibilidade na comunicação. “O cumprimento da lei, com a implementação de ações concretas e permanentes que promovam mudanças em toda a sociedade, de modo a eliminar todas as barreiras que impõem limitações de educação e comunicação, é justo, digno e fundamental no acesso à inclusão”, defende.
Outro avanço, para a pesquisadora, diz respeito à construção de um mundo mais acessível e inclusivo e à quebra de barreiras em empresas, escolas, governo e no dia a dia. “Hoje, reconhecemos muito mais os anseios e necessidades da comunidade surda, temos consciência da necessidade de lutar pela inclusão das pessoas na sociedade, e, muitas vezes, essa realidade parece distante de nós quando, na verdade, a inclusão se inicia, quando buscamos ser mais compreensivos com tudo e todos que nos são diferentes. Mas precisamos avançar no conhecimento sobre a cultura do surdo. O surdo é só alguém que fala uma outra língua e não tem equidade”, afirma.
Outras conquistas citadas pela pesquisadora são a Lei de Cotas, criada em 1991 com foco na inclusão no mercado de trabalho, e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que promove mudanças significativas em diversas áreas como Educação, Saúde, Mobilidade, Trabalho, Moradia e Cultura. O maior acesso à informação está também entre os avanços na luta da comunidade surda, acredita Márcia: “Agora, os sites precisam estar acessíveis. Além disso, também é exigido que os serviços de empresas ou órgãos públicos ofereçam acessibilidade para as pessoas com deficiência. E a acessibilidade em Libras tornou-se obrigatória.”
Apesar de o desenvolvimento tecnológico e a inteligência artificial contribuírem para a ampliação da acessibilidade do surdo, os resultados ainda estão longe do esperado. “Apenas 1% dos sites brasileiros estão acessíveis em Libras. Contamos com maior preocupação estatística e epidemiológica; contudo, os dados sociodemográficos globais e nacionais não apresentam resultados animadores. De acordo com a WFD (Federação Mundial dos Surdos), 80% dos surdos de todo o mundo têm baixa escolaridade e problemas de alfabetização. No Brasil, a situação não é diferente, já que a grande maioria dos surdos não tem uma boa compreensão do português, ou seja, não entendem ou tem dificuldades para ler e escrever. Por conta disso isso, eles dependem exclusivamente da língua de sinais para se comunicar e obter informação”, atenta Márcia.
Políticas Públicas para ampliar a acessibilidade e inclusão
A principal pauta da comunidade surda, segundo Márcia, é a educação e a criação de escolas bilíngues para o ensino da Libras. “A qualidade na comunicação e a interação social são os fatores mais descritos como importantes para a qualidade de vida dos surdos”, destaca.
A pesquisadora conta que, atualmente, tramita no Senado Federal a PEC 12/2021, que confere à Língua Brasileira de Sinais o status de língua oficial do Brasil, ao lado da língua portuguesa. A Lei 10.436/2002 reconhece Libras como meio legal de comunicação; porém, é a Constituição que define a língua oficial do Brasil. “O que a PEC propõe é acrescentar Libras nessa definição”, explica a pesquisadora.
Ela conta que a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou a obrigatoriedade da oferta de ensino da Libras em todas as etapas e modalidades na educação básica. O projeto segue para análise da Comissão de Educação do Senado (CE). “O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996). De acordo com ele, as instituições públicas e privadas de ensino deverão oferecer Libras como língua de comunicação para todos os estudantes surdos, em todos os níveis e modalidades da educação básica. É um importante passo para garantir a inclusão”, destaca Márcia.
A pesquisadora defende que as políticas públicas existentes tanto na área da Saúde como na Educação, Economia, Habitação, Acessibilidade, entre outras, precisam considerar as necessidades das pessoas com deficiência. No caso dos surdos, é necessário, segundo ela, promover o acesso, a fim de facilitar a comunicação por meio do uso de Libras, seja por uso de aplicativos ou por tecnologia assistiva. “O desenvolvimento de políticas que promovam o acesso aos serviços de Saúde, com informação acessível e treinamento profissional em comunicação básica para o atendimento ao surdo, deve ser estimulado, de forma que seja oferecido como direito constitucional”, conclui.
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