Novo aplicativo vai notificar conteúdos impróprios nos meios de comunicação
Publicado em:12/02/2020
*Danielle Monteiro
Foi lançado, durante audiência pública, nesta segunda-feira (10/2), o aplicativo Eu fiscalizo, desenvolvido pela Fiocruz. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, foi realizado no Senado Federal, em Brasília, e trouxe o debate acerca do controle social sobre a veiculação de conteúdo impróprio voltado ao público infantil nos meios de comunicação.
Idealizado com base no projeto de pós-doutorado da pesquisadora Claudia Galhardi na ENSP, o app possibilita aos usuários notificarem conteúdos que violem os direitos das crianças e adolescentes - com teor violento, sexual, que envolvam drogas ou propaguem Fake News -, veiculados pela TV aberta comercial, TV por assinatura, serviço de streaming, jogos eletrônicos, cinema, espetáculos, publicidades e mídias sociais.
Ao apresentar, durante o encontro, as funcionalidade do Eu fiscalizo, a autora do app, Claudia Galhardi, destacou que o aplicativo objetiva fomentar a participação da sociedade no monitoramento de conteúdos veiculados, além de contribuir para a implementação de Políticas Públicas. “Diante do crescimento das Fake News, as quais, geralmente, propagam pânico, é importante uma iniciativa como essa. Muitos impactos em crianças e adolescentes já foram confirmados por conta da veiculação desse tipo de conteúdo”, disse a pesquisadora.
A representante do Instituto Alana, Lívia Cattaruzzi, lembrou que a criança brasileira é a que mais assiste TV no mundo e a Internet, apesar de promover diversas oportunidades, também oferece riscos. Segundo ela, ao contrário do adulto, a criança, até os 5 anos, não sabe distinguir programação de publicidade, e, no Youtube, torna-se ainda mais difícil fazer essa distinção por conta da mescla com a publicidade patrocinada. “O app é importante para que a lei seja efetivada e a sociedade sensibilizada acerca dos direitos do cidadão. O aplicativo facilita isso, já que as notificações serão encaminhadas aos órgãos reguladores”, afirmou.
Já o diretor da ENSP, Hermano Castro, destacou que o aplicativo servirá para o armazenamento de dados e direcionamento de ações. Ele também ressaltou que a Fiocruz trabalha a questão da violência de maneira mais ampla, atuando sobre as diversas formas de violência que impactam a sociedade de modo geral. Ele citou, como exemplo, a violência derivada da crise da água no Rio de Janeiro e a gerada a partir do surgimento do coronavírus, ambas provocadas por Fake News. Segundo ele, o app pode ajudar no enfrentamento das notícias falsas, que geram pânico e prejudicam a solução de problemas. Além disso, para o diretor da ENSP, o Eu fiscalizo pode, ainda, contribuir para a compreensão mais ampla acerca de conteúdos veiculados em diversas áreas, principalmente na digital, onde as informações são rapidamente disseminadas. “O desafio é como trabalhar essa questão sem censurar, buscando distinguir a liberdade de expressão de ataques que provocam danos à sociedade”, refletiu.
Supervisora do projeto de pós-doutorado que deu origem ao aplicativo, a pesquisadora da ENSP, Maria Cecília Minayo atentou para a escassez de programas infantis educativos e o crescimento da presença de programas americanos com publicidade no Brasil. Ela lembrou que a preocupação com a veiculação de conteúdo impróprio voltado a crianças e adolescentes nos meios de comunicação se estende a outros países. “Somente nos Estados Unidos, existem mais de 3,5 mil pesquisas sobre TV e violência. As Sociedades Americanas de Psiquiatria são todas unânimes no que diz respeito à influência negativa provocada pelo conteúdo sexual e violento sobre o comportamento infantil”, destacou. Cecília também afirmou que a ideia é ter uma parceria com a mídia, e não censurá-la. “O aplicativo não veio como instrumento de controle, mas sim com a função de dar a responsabilidade ao cidadão de alertar para direitos violados de crianças e adolescentes”, esclareceu.
Diretor do Icict/Fiocruz, Rodrigo Murtinho comentou que a temática é muito importante para a Fundação, pois une as principais palavras-chaves trabalhadas no cotidiano da instituição: comunicação, informação, saúde e Direitos Humanos. Ele avaliou que, apesar de a classificação indicativa ser baseada em uma série de legislações no país, a temática não é mais tão debatida como antes, citando, como exemplo a ser seguido, as Conferências Nacionais de Saúde, que, até hoje, tratam não somente dos efeitos das programações de televisão sobre o público infantil, mas também da questão da publicidade voltada a crianças. “Controle social não é censura. O que queremos é que os programas respeitem os direitos de crianças e adolescentes”, atentou.
A coordenadora do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Marina Pita, alertou para a escassez de um acompanhamento sistemático e de canais de denúncia provenientes do Estado brasileiro. Marina apresentou uma pesquisa do Intervozes que define algumas das violações à garantia dos direitos de crianças e adolescentes e propõe uma metodologia de avaliação. Ao citar exemplos de infração de Direitos Humanos pela mídia, ela atentou para o violento impacto dessa conduta sobre a sociedade brasileira. “Não queremos responsabilizar individualmente o apresentador de telejornal, mas sim as concessionárias desse serviço público”, esclareceu.
Coordenadora de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Patrícia Grassi Osorio fez uma apresentação sobre o conceito, as fundamentações e os métodos de classificação indicativa. Ela reforçou que a classificação indicativa se pauta no equilíbrio entre liberdade de expressão e direitos das crianças e adolescentes. ”Classificação indicativa não é censura, mas sim um objeto para informação dos responsáveis”, disse.
Já o coordenador da Divisão de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Eduardo Nepomuceno, falou sobre as ferramentas de controle parental adotadas pela classificação indicativa e abordou as medidas definidas pelo Ministério da Justiça para a identificação de abusos e futuro envio aos órgãos reguladores. “Na TV a cabo, por exemplo, o sistema de acesso possui um bloqueio que impede as crianças de acessarem certos conteúdos”, lembrou.
Assista, abaixo, à íntegra da audiência pública para o lançamento do aplicativo:
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