Pesquisador da ENSP ganha ação por danos morais contra blogueiro
Publicado em:18/07/2019
Por Joyce Enzler
O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) Paulo Roberto de Abreu Bruno ganhou ação por danos morais, em 27 de fevereiro de 2019, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que resultou na condenação da empresa Abril Comunicações S.A., dona da Veja, e do blogueiro Rodrigo Constantino.
Segundo o advogado Marcus Giraldes, que moveu o processo com o advogado André Mendes – ambos do Coletivo Tempo de Resistência, formado por militantes de Direitos Humanos –, Paulo Bruno ganhou Ação de Compensação de Danos Morais por ter sua imagem e honra maculadas por Rodrigo Constantino em sua coluna na revista Veja.
No dia 15 de outubro de 2013, houve uma grande manifestação popular no Centro da cidade do Rio de Janeiro, trazendo em seu bojo pautas e ativistas diversos. O ato fazia parte das Jornadas de Junho, movimento que teve início em São Paulo contra o aumento da passagem de ônibus e se estendeu pelo país reivindicando, entre outras coisas, que os gastos com a Copa do Mundo fossem também aplicados em educação, saúde e transporte.
Além dos vários movimentos sociais e populares, a manifestação, no Rio de Janeiro, ainda contou com uma massiva presença dos professores municipais, que estavam em greve. Embora o protesto fosse pacífico, a Polícia Militar (PM) reprimiu duramente os manifestantes e prendeu mais de 200 pessoas, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), acusadas pela PM de vandalismo e baderna.
Para Giraldes, o procedimento da polícia foi prender todos os que conseguiu conter nas ruas, independente do que faziam. “E Paulo Bruno, talvez até pela cor de sua pele, também foi preso. Uma prisão injusta, ilegal e arbitrária.” As detenções repercutiram em toda a imprensa, e a presença de um acadêmico da Fiocruz ganhou destaque. Paulo Bruno e outros ativistas foram levados para a 37ª Delegacia de Polícia (DP) e, depois, para o presídio Patrícia Accioly, em São Gonçalo. Por último, o grupo foi transferido para Bangu 9, prisão de segurança máxima.
A Presidência da Fiocruz e as direções da ENSP, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), do Sindicato de Servidores da Fiocruz (Asfoc-SN) e diversos trabalhadores e alunos se mobilizaram contra a prisão de Paulo Bruno. Leia mais sobre as manifestações na Fiocruz aqui.
Um jornalismo irresponsável e superficial
“Aí, então, entrou o tal blogueiro, que é um desses sujeitos que desconfiam que haja comunistas até embaixo da cama”, apontou Giraldes. Constantino escrevia no site da Veja e já expressara, várias vezes, seu ódio contra a Fiocruz, para ele um “antro de comunistas”. Ao tomar conhecimento das notas da Presidência da Fundação e da Direção da ASFOC-SN, passou a ofender a honra e a imagem de Paulo Bruno. “Ele xingou o pesquisador de criminoso, entre outras ofensas, e criticou a instituição por apoiá-lo em vez de afastá-lo do trabalho.”
Paulo Bruno foi solto em 17 de outubro de 2013 a pedido do Ministério Público (MP), que solicitou o relaxamento da prisão, considerando-a ilegal; a juíza da 35ª Vara Criminal, Daniella Alvarez Prado, deferiu o pedido de liberdade. “O blogueiro não noticiou o relaxamento da prisão e continuou xingando Paulo Bruno de criminoso por mais alguns dias. Ficou evidente a ilicitude da conduta do blogueiro, não só pela forma como se referiu ao pesquisador, como também pelo fato de não ter noticiado a soltura de Paulo Bruno, ficando ainda mais nítido que não havia qualquer compromisso com a informação”, constatou Giraldes.
Paulo Bruno nem sequer foi indiciado pela Polícia Civil ou denunciado pelo MP. Sua prisão foi um episódio pontual, fruto do arbítrio da PM, mas sem desdobramentos. Os advogados pediram o arquivamento do inquérito, o MP também, e a juíza Daniella Alvarez Prado mais uma vez deferiu. Com o arquivamento do inquérito, a parte criminal foi encerrada. “Mas o Paulo Bruno resolveu, com toda a razão, não deixar impune quem o ofendeu na mídia, inclusive porque tais publicações continuaram acessíveis, o que conferia uma natureza continuada ao dano moral sofrido por ele”, argumentou Giraldes.
No julgamento da 2ª instância, os três desembargadores da 7ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento à apelação e condenaram os dois réus a retirarem de suas páginas, redes sociais e blogs todo o conteúdo ofensivo publicado e também a pagarem uma compensação financeira a Paulo Bruno pelos danos morais sofridos. “No Acórdão, está escrito que as ofensas atingiram tanto Paulo Bruno como a Fiocruz”, explicou Giraldes.
Segundo o advogado de Paulo Bruno, além de justa, essa vitória foi extremamente pedagógica, ainda mais se se levar em conta a conjuntura que estamos vivendo. Quando Paulo Bruno foi preso ilegalmente, logo sofreu uma segunda injustiça: uma campanha de linchamento midiático contra sua honra e imagem. O blogueiro abusou da liberdade de opinião e do direito de informação, o que leva à violação dos direitos de terceiro, além de tais abusos não contribuírem para o estabelecimento da verdade. “E, na medida em que um indivíduo se vale de um espaço que lhe foi concedido em um grande grupo econômico de comunicação para perseguir moralmente outro indivíduo, há também abuso de poder econômico por parte da empresa proprietária do espaço”, alertou Giraldes. Leia também a entrevista com o pesquisador Paulo Bruno.
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