LTM entrega relatório sobre o PAC Manguinhos à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Publicado em:06/05/2016
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No final de abril, membros do Laboratório Territorial de Manguinhos (LTM), da ENSP/Fiocruz, e do Projeto Arquitetando Intersubjetividades entregaram aos representantes do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Relatório PAC Manguinhos: problemas não resolvidos e recomendações. Elaborado em diálogo com os moradores da região, no período de dezembro de 2015 a março de 2016, o documento sistematiza os problemas enfrentados no que diz respeito às urgências da localidade no campo da habitação, saneamento, mobilidade e lazer, além de apontar recomendações que possam subsidiar ações da Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
As enchentes que atingiram algumas localidades após as obras do PAC, em dezembro de 2013, foram o principal incentivo à mobilização dos moradores. Assim, um grupo protocolou na ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, no dia 10/06/2015, o abaixo assinado "Solicitação para Retirada de uma Ponte do rio Faria Timbó que está Causando Sérios Transtornos de Enchentes com Prejuízos aos Moradores de Manguinhos e Bairros Vizinhos".
Em seguida, criou-se um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Conselho Gestor Intersetorial (CGI) do Teias Escola Manguinhos. Neste Conselho, além da representação paritária aos gestores e trabalhadores dos serviços locais de saúde, há também colaboração de técnicos e pesquisadores de várias áreas de atuação da Fiocruz. O GT, por sua vez, acionou o Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido realizada uma reunião no dia 27/10/2015, na sede da Defensoria.
Desde então, foram realizados dois encontros com os moradores de Manguinhos. O primeiro, promovido pelos pesquisadores do LTM, no dia 8 de dezembro de 2015, na sede do CCDC da Varginha, teve presença da Dra. Maria Lúcia de Pontes e do Dr. João Helvécio, ambos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como do coordenador do Laboratório “Arquitetando Subjetividades” da Unisuam e estudantes do mesmo. Nessa atividade, moradores decidiram continuar com a mobilização. O segundo encontro, realizado em 30 de janeiro de 2016, na ENSP/Fiocruz, foi promovido pelo LTM já em colaboração com o Projeto Arquitetando Subjetividades da Unisuam. A iniciativa teve o objetivo de elaborar o mapa geral dos problemas, por sugestão dos Defensores presentes na reunião anterior.
“Trata-se de um relatório prospectivo, elaborado com as informações produzidas a partir do diálogo dos pesquisadores com os moradores, suas visões e suas experiências sobre o PAC, relacionando-as à situação de saúde e ambiente, moradia, saneamento, mobilidade e violação de direitos. Tal diálogo ocorreu principalmente nas oficinas de discussão, sendo complementado pelo trabalho de campo e levantamento documental, além dos conhecimentos e informações produzidos desde o início do PAC pelo LTM e pela equipe do projeto Arquitetando Intersubjetividades. O documento se constrói a partir do diálogo entre as fotos, os fatos e as informações coletadas, por um lado, e, por outro, o depoimento dos moradores refletindo acerda do processo de mudanças provocadas pelo PAC, no território e em suas próprias vidas”, explicam os representantes do LTM.
O relatório apresenta os principais problemas identificados pelos moradores presentes nas oficinas, e está organizado em partes que abordam, respectivamente: as situações-limites, definidas como aquelas que exigem uma resposta imediata dos governos e da sociedade, e os problemas que atingem o território de uma forma geral, que envolvem Habitação, Saneamento Básico: esgoto, lixo e água, Rede Elétrica, Mobilidade, Lazer e a as Relações entre os Moradores e o Poder Público.
No encontro do dia 28 de abril, alguns encaminhamentos importantes foram feitos pela Defensoria em acordo com os moradores:
A Defensoria abrirá procedimento imediato para solução dos problemas dos moradores que estão com as casas em risco, provocadas ou agravadas pelas obras do PAC;
A Defensoria abrirá procedimento imediato para os moradores que estão em aluguel social e que estão sendo oferecidos como opção morar bem longe de Manguinhos, como Santa Cruz, ou estão ameaçados de perder o aluguel social sem perspectiva de receber o apartamento prometido;
A Defensoria cobrará do Governo do Estado, via EMOP, e da Prefeitura para que se pronunciem com relação aos vários problemas, principalmente sobre a ponte sobre o rio Faria-Timbó, que após ser construída pelo PAC piorou as enchentes nas localidades de Vila Turismo, CHP2 e Parque João Goulart.
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