Projeto de lei sobre acesso aberto foi apreciado Comissão de Ciência
Publicado em:18/04/2013
Foi publicado, em 17/4, no Blog do Kuramoto, dedicado às discussões sobre acesso aberto (OA, na sigla em inglês), de responsabilidade de Hélio Kuramoto, um artigo sobre o projeto de lei do Senado (PLS) que trata sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil. Leia o texto abaixo:
Em 16 de abril de 2013, o senador Cristovam Buarque apresentou o seu parecer sobre o PLS 387/2011, que trata da implantação de repositórios institucionais nas universidades e institutos de pesquisa brasileiros, assim como da obrigatoriedade de pesquisadores/professores de essas instituições depositarem uma cópia da sua produção científica nesses repositórios. Seu parecer foi favorável. No entanto, a senadora Angela Portela (PT-RR) pediu vistas, e sua solicitação foi concedida pelo presidente da comissão. Dessa forma, a referida senadora terá o prazo de cinco dias para deliberar o seu voto.
Não se sabem os motivos pelos quais a referida senadora pediu vistas. Não se sabe a razão dessa atitude. Mas pode ser resultado de um lobby promovido pelas editoras científicas comerciais. Ou de outros setores da sociedade civil lutando em favor dessas editoras em detrimento dos interesses da nação brasileira. Não há outra explicação, uma vez que os resultados desse PLS se revertem em benefício da comunidade científica brasileira e proporcionam economia ao Estado brasileiro.
Considerando que os EUA já se posicionaram plenamente a favor das estratégias preconizadas pelo open access e pelo open data – desde 2007, quando aprovaram uma lei que estabelecia que o National Institutes of Health (NIH) deveria promover o acesso livre aos resultados das pesquisas financiadas por aquela agência de fomento –, e, mais recentemente, no dia 22 de fevereiro, quando publicaram um memorado estendendo essas determinações ao restante das agências de fomento americanas; e, da mesma forma, estabelecendo as iniciativas do open data, e, que os EUA são um dos países mais desenvolvidos e um dos maiores responsáveis pelo avanço da ciência e da tecnologia, no mundo, fica difícil entender a atitude dessa senadora.
A única explicação plausível para essa atitude é que as grandes editoras científicas estejam se posicionando, pois são as maiores interessadas em que o Brasil fique dependente dessas revistas e invista cada vez mais nelas para divulgação apenas pelo Portal de Periódicos da Capes, que custa, hoje, ao país, mais de 80 milhões de dólares. Esse recurso poderia ser aplicado em outros setores da sociedade, como educação básica e saúde.
Se os EUA, os países europeus e alguns outros países dos demais continentes já optaram por buscar uma forma mais barata para promover o acesso à informação científica, por que o Brasil opta por adotar a solução mais cara para acessar a informação científica?
Não se pode esquecer que a Argentina, nosso vizinho, já teve uma lei similar aprovada pela sua Câmara dos Deputados e, agora, a tal lei se encontra no Senado argentino. Aliás, é bom que se diga, a lei argentina, além de promover o acesso livre à informação científica, vai mais longe: ela também promove o open data ou dados abertos, ou seja, além de promover o acesso livre à produção científica, ela promove o acesso livre aos dados de pesquisa.
Ao articularmos o PLS 387/2011, optamos por apenas, neste primeiro momento, promover o acesso livre à produção científica e, depois, buscar promover o acesso livre aos dados de pesquisa, porque tínhamos receio de criar dificuldades maiores à aprovação do referido projeto de lei. No México também, recentemente, foi divulgado que uma lei estaria sendo apreciada pelo Senado daquele país.
Portanto, é chegada a hora de o nosso país decidir buscar seu desenvolvimento científico e tecnológico ou utilizando um mecanismo que promove maior acesso à informação científica e maior visibilidade à sua pesquisa, ou utilizando mecanismos mais onerosos e que limitam a visibilidade da sua pesquisa, que é financiada com recursos provenientes dos impostos que a sociedade civil brasileira paga. Então, os cidadãos brasileiros devem se pronunciar a respeito disso, ou ficaremos novamente à mercê das indústrias estrangeiras.
Fonte: Blog do Kuramoto
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