ENSP segue tendência com política de acesso aberto
Direitos autorais e acesso à informação, conhecimento e cultura foi o tema da mesa-redonda realizada na terça-feira (11/9) como parte das atividades de comemoração dos 58 anos da ENSP. Participaram convidados internacionais e especialistas brasileiros que enalteceram a atitude da Escola em criar uma política mandatória de acesso aberto e lançar seu Repositório Institucional de Produção Científica. A vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, mediou o evento.
O crescimento do movimento de acesso aberto em todo o mundo foi abordado pelos cinco palestrantes. Seu marco global foi a Budapest Open Access Initiative, em 2001, quando 16 participantes, de diversas origens geográficas, acadêmicas e profissionais, discutiram a possibilidade de acelerar o progresso internacional para tornar disponíveis na internet os artigos científicos em todas as disciplinas acadêmicas.
Nesses dez anos, segundo o pesquisador da Universidade do Minho, Eloy Rodrigues, houve um progresso que resultou no aumento da quantidade de repositórios e revistas em open access. Para ilustrar, lembrou que, em 2003, existiam cerca de 200 repositórios no mundo. Já em setembro de 2012, quase 2.200. “As instituições foram definindo suas políticas, e há aceitação generalizada a respeito do princípio do acesso aberto, sobretudo em relação à pesquisa financiada com recurso público. Isso é um aspecto importante, pois quem falava sobre acesso aberto há dez anos era visto como um idealista.”
Restrição do acesso aberto está ligada ao desconhecimento dos governos
Entretanto, apesar do avanço, a porcentagem da literatura científica que está disponível em acesso aberto situa-se, globalmente, entre os 20% e 30%. Dessa forma, para obter resultados mais expressivos e promover um balanço da última década, o Open Society Institute (OSI) realizou um novo encontro em Budapeste, em fevereiro deste ano, que reuniu 28 ativistas do open access de todo o mundo para discutirem o seu futuro nos seguintes campos: política, sustentabilidade, acesso aberto nos países em desenvolvimento, métricas e impacto e uso e reutilização de resultados de investigação.
O pesquisador da UFRJ Allan Rocha complementou a fala de Eloy sobre o crescimento do movimento de acesso aberto, mas também expôs as omissões do modelo ‘fechado’ de publicação. “As omissões governamentais são resultantes, em parte, do desconhecimento a respeito dos impactos da restrição ao acesso a um bem essencial na contemporaneidade e, em parte, por causa da pressão das indústrias culturais tradicionais em impedir qualquer tipo de ação de ampliação do acesso.” Sobre a disseminação da importância do acesso aberto no mundo, o convidado citou um artigo publicado pela revista The Economist, em abril de 2012. “O texto sobre o acesso aberto defendeu expressamente que, quando a pesquisa é financiada com recursos públicos ou doações, os recursos devem estar disponíveis para todos gratuitamente”, argumentou.
Direito autoral concentra titularidade da produção
Allan também comentou os efeitos dos direitos autorais na produção científica, classificando-os como um sistema de controle da circulação dos bens culturais e científicos por meio das várias formas de contratação. A principal delas é a cessão, que é a transferência dos direitos dos autores aos titulares empresariais. “Esse é um processo que resulta em uma concentração de titularidade em poucas mãos, em um sistema de controle privado concentrado da circulação e acesso aos bens culturais e científicos”, explicou.
A discussão sobre direitos autorais também foi abordada pelo professor da UFF Leandro Mendonça, que comentou as especificidades do tema no campo audiovisual. “O audiovisual traz uma série de autorias. Se você faz um filme, por exemplo, tem o autor responsável pelo roteiro, pela direção, o montador, o fotógrafo. Enfim, um conjunto de autorias e produtividade faz com que a obra precise que alguém agregue o conhecimento e seja o dono. Essa necessidade leva, em muitos lugares do mundo, o dono do material a ser o produtor ou o diretor.”
Mendonça, por sua vez, foi enfático ao comentar a política de acesso aberto nas instituições públicas. “Defendo que não precisaríamos nem mesmo da criação de uma política, pois parto do pressuposto que toda a produção já faz parte do patrimônio público. O direito moral permanece com o autor, mas o direito econômico é público. O salário dos profissionais e os materiais utilizados são pagos pelo estado.”
Sean Flynn, da American University Washington College of Law, elogiou a política desenvolvida pela ENSP e espera que haja uma pauta para transformar a política de acesso aberto em um movimento global nos países periféricos. “O que você faz com essa política é liberar o conhecimento para que as pessoas o utilizem. Todos têm o direito de acessar os materiais porque as pesquisas foram patrocinadas com recurso público”, disse. Já Christophe Geiger, da Universidade de Estrasburgo, disse ser importante falar em acesso aberto, mas é preciso montar uma estrutura para a efetivação da política. “Não importa o quanto bonita é sua política de acesso aberto se você não está preparado para entrar. Também é preciso se resguardar nos aspectos legais e jurídicos”, lembrou.