Drogas e políticas públicas em debate no Saúde em Pauta
O debate sobre consumo, prevenção e tratamento de usuários de drogas está na pauta do dia. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em abril de 2011, durante a comemoração do Dia Mundial da Saúde, reforçou a necessidade de investimentos em serviços de prevenção e tratamento de doenças mentais e neurológicas e de distúrbios associados ao uso de drogas e outras substâncias. No Brasil, a rápida disseminação de drogas pesadas como o crack tornou-se uma urgente questão de saúde pública. Com o objetivo de ouvir a sociedade, a ENSP lançou o debate virtual Drogas, políticas públicas e saúde no seu blog Saúde em Pauta.
O tema foi lançado durante o aniversário de 58 anos da Escola, em setembro de 2012, com a palestra de abertura sobre drogas proferida pelo cientista político Luiz Eduardo Soares.
Campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar” busca a descriminalização do usuário
No final de agosto, uma comitiva liderada pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que também preside a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), entregou ao presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS), o anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas no Brasil. A proposta já conta com quase 100 mil assinaturas de apoio.
O anteprojeto de lei propõe a descriminalização do porte e o plantio para uso próprio, com o objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma rede de apoio e atenção integral. Deixar de ser um caso de polícia e passar a ser encarado como questão de saúde e de promoção da cidadania é a ideia. Os dependentes passariam a ser encaminhados a uma comissão de avaliação, composta de assistentes sociais, médicos e psicólogos. Além de estabelecer critérios objetivos de diferenciação entre traficante e usuário, o anteprojeto apoia instituições de cuidado, para que os que sofrem com o abuso de drogas tenham a quem recorrer livres do medo da prisão.
A expectativa é que o anteprojeto seja avaliado pelo Congresso Nacional até março de 2013. A campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar”, em defesa de uma legislação sobre drogas mais justa e eficaz, foi lançada pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e o Viva Rio no dia 7 de julho. Seu objetivo é recolher um milhão de assinaturas em apoio ao anteprojeto de lei apresentado ao Congresso Nacional.
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