Regulação do uso de agrotóxicos é debatida em evento
“O agrotóxico é bastante democrático quanto ao estrago que pode causar à vida humana. Está nos alimentos e no meio ambiente e tem diferentes atuações no organismo de acordo com a faixa etária”, apontou o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Luiz Claudio Meirelles durante a mesa A ação pública e estatal no enfrentamento aos impactos do uso de agrotóxico na saúde humana. Além de Luiz Claudio, a mesa também teve a participação do vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel, e do representante do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Dsast/Ministério da Saúde) Guilherme Franco Neto.
A mesa, coordenada pelo pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) André Burigo, foi realizada na manhã do dia 5 de junho, durante o Seminário de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos na Saúde Humana e no Ambiente. Durante sua fala, Luiz Claudio observou que, pelo quarto ano consecutivo, o Brasil é o principal consumidor de agrotóxico do mundo e que a estrutura de controle do país está muito aquém da possibilidade de resolver os problemas da utilização intensiva desses produtos. “Por essa razão as ações regulatórias são muito importantes, assim como as ações de controle por parte do Estado. Esse tema está inserido em várias áreas do governo. Temos diferentes políticas e planos de saúde que abordam essa questão. O que precisamos, agora, é estruturar o seu uso”, considerou.
Segundo o palestrante, a Anvisa é o tempo todo atacada: “Querem acabar com a área regulatória. Na realidade, o ideal seria termos uma sociedade autorregulada. Mas sabemos que esse momento ainda não chegou e não sabemos quando chegará. Hoje, o Estado precisa ter uma intervenção direta sobre os produtos que podem oferecer riscos à vida, e por essa razão precisamos existir. Outro fato problemático se refere à inexistência, no Brasil, de legislações que possibilitem garantias financeiras para possíveis ônus relacionados a acidentes ambientais ou questões judiciais. É fundamental que essas empresas que atuam no país apresentem garantias financeiras para arcar com prejuízos ou danos que elas possam causar”, advertiu Luiz Claudio.
Em sua apresentação, Guilherme Franco Neto comentou que a Rio+20 será uma oportunidade de fazer uma avaliação do trabalho que a saúde ambiental desenvolveu no Ministério da Saúde até este momento. “Do ponto de vista de sua trajetória e inserção, temos condição de afirmar que esse é um projeto que veio para ficar, que é vitorioso, porque tem trazido uma discussão relevante da interface saúde e ambiente, particularmente na perspectiva do trabalho com as vulnerabilidades socioambientais. Como todo projeto coletivo, esse processo está em desenvolvimento, mas diversas iniciativas vêm fortalecendo o trabalho e estabelecendo um diálogo com a própria sociedade, fazendo com que tenhamos uma ampliação dos conceitos de determinantes sociais da saúde e entendamos o ambiente como um espaço importante para a produção de saúde e doença na realizada brasileira”, contou ele.
Dentre as iniciativas existentes hoje, descreveu Guilherme, “está a preocupação em estabelecer, no âmbito do sistema de saúde, um conjunto de medidas voltadas para o problema da exposição química. Na sua origem, identificamos cinco substâncias químicas de maior interesse para a saúde pública da realidade brasileira: agrotóxico, chumbo, mercúrio, amianto e benzeno. Essa localização permitiu que definíssemos um conjunto de medidas e ações voltadas para atuar nessa realidade no sentido de fazer com que trabalhemos de maneira mais integrada com essa questão da segurança química”.
Quanto aos agrotóxicos, o palestrante afirmou que se buscou um arranjo do ponto de vista do sistema de saúde para agir de maneira concreta sobre isso. “Existem inúmeras iniciativas para combater o uso e promover a notificação e o registro de agrotóxico no contexto do sistema de notificação compulsória que temos no sistema de saúde. Entretanto, a visão que permanecia é a de que essas iniciativas por si só não eram suficientes para o enfrentamento adequado dessa realidade. Para isso foi criada uma comissão permanente, para tratar dessa temática e fortalecer o processo. Para tanto, construímos um plano de trabalho para ser implementado no âmbito do sistema de saúde”.
O agrotóxico precisa ser considerado um fracasso da saúde pública, pois não foi enfrentado da maneira necessária
Último palestrante da mesa, o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel, comentou que a Fiocruz está fazendo o esforço de dirigir a atenção para focos estratégicos e a questão do agrotóxico está sendo considerada como um desses focos. “Ele não é o único, mas certamente é um objeto que tem capacidade de agregar discussão, debate e valor. Precisamos conseguir olhar a saúde a partir de um diagnóstico, de uma avaliação daquilo que tem relevância do ponto de vista epidemiológico, mas que é silencioso, que tem relevância do ponto de vista de articulação com o modelo de desenvolvimento e que tem lacunas a serem preenchidas”, definiu Valcler.
“Estamos perdendo terreno naquilo que é a essência do nosso objeto – a saúde na sua integralidade. Como essa discussão não é hegemônica, precisamos ultrapassar esse desafio de articular os canais, novamente, do aspecto da gestão com o aspecto estrito da saúde. E quanto à questão do agrotóxico, também precisamos reunir, articular, acumular, inclusive dentro da própria Fiocruz. E isso só acontecerá com a realização de novas pesquisas e a partir de aportes externos. Por isso é tão importante nos associarmos a outras instituições e movimentos. Só assim acontecerá uma metamorfose interna nossa. Ela não se dará apenas numa interação interna, muito menos com o questionamento dos nossos fracassos. O agrotóxico precisa ser considerado um fracasso da saúde pública, pois não conseguimos promover o enfrentamento adequado, não conseguimos dar capilaridade a essa discussão. E é isso que precisamos mudar”, finalizou Valcler.