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O seminário, promovido em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg/Senado Federal), é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas no site da Fiocruz Brasília.
A programação contará com a realização das conferências A emergência do Direito Sanitário como um novo campo do Direito e A Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29: dificuldades e perspectivas, e as mesas redondas A produção legislativa em saúde; Temas atuais da produção Legislativa em Saúde I e II.
O evento terá a participação de representantes da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), do Instituto de Direito Sanitário Aplicado da UNICAMP (IDISA/UNICAMP), do Conleg/Senado Federal, Ministério da Saúde, FIOCRUZ Brasília e da Aliança de Controle de Tabagismo (ACTBr). A cerimônia de abertura será realizada no dia 22.
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