Legado de Durban: conferência de combate ao racismo completa 20 anos este ano
Publicado em:25/02/2021
A 3ª Conferência de Combate ao Racismo completa 20 anos, em setembro próximo, como marco de ruptura com a estrutura segregadora. Na oportunidade, líderes mundiais, inclusive do Brasil, afirmaram, na África do Sul, “forte determinação em fazer da luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata e a proteção das vítimas, uma alta prioridade para seus países”. Confira a reportagem do repórter Bruno Dominguez, da revista Radis.
“Racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata constituem graves violações de todos os direitos humanos e obstáculos ao pleno gozo destes direitos, e negam a verdade patente de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, constituem um obstáculo para relações amistosas e pacíficas entre povos e nações, e figuram entre as causas básicas de muitos conflitos internos e internacionais, incluindo conflitos armados e o consequente deslocamento forçado das populações”. A frase é da Declaração e Programa de Ação da 3ª Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, que em 2021 completa 20 anos.
O evento, iniciativa da Organização das Nações Unidas que reuniu 16 mil participantes de 173 países em setembro de 2001, em Durban, na África do Sul, terminou com líderes mundiais — inclusive do Brasil — afirmando sua “forte determinação em fazer da luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata e a proteção das vítimas, uma alta prioridade para seus países”.
Mas em Minnesota, nos Estados Unidos, George Floyd foi estrangulado por um policial branco que ajoelhou em seu pescoço durante uma abordagem, em maio de 2020 — o que gerou protestos contra a discriminação racial em todo o mundo. Em Porto Alegre, João Alberto Freitas foi espancado e morto por dois seguranças no estacionamento do supermercado Carrefour, em novembro de 2020 — também levando a manifestações. E tantas crianças negras seguem sendo assassinadas em operações policiais em favelas — muitas vezes, sob o silêncio da população.
Os níveis de vulnerabilidade econômica e social nas populações de cor preta ou parda também são maiores. Esse grupo está, em maior proporção, abaixo da linha de pobreza, e reside em casas com piores condições de moradia e com menos acesso a bens e serviços que a população de cor branca, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas palavras da filósofa e ativista Djamila Ribeiro, autora do Pequeno Manual Antirracista: “O racismo é um sistema de opressão que nega direitos, e não um simples ato de vontade de um indivíduo”.
ESCRAVIDÃO
Edna Roland, relatora-geral da conferência e que desde 2003 faz parte do Grupo de Pessoas Eminentes encarregadas de monitorar a implementação do Programa de Ação, destacou o fato de a conferência ter considerado que a escravidão e o tráfico de escravos foram crimes contra a humanidade, requerendo reparação histórica. “Essa foi uma das razões pelas quais foi tão atacada, à época”, disse Edna, na aula inaugural do curso “Durban+20: Racismo, reconhecimento, justiça, desenvolvimento e discriminação no Brasil”, em 1º de dezembro, em formato online.
A conferência convocou todos os países que negociaram pessoas escravizadas a se arrepender e compensar países africanos e asiáticos com ajuda financeira. Diz o texto aprovado: “Reconhecemos que a escravidão e o tráfico de escravos, em particular o tráfico transatlântico, foram tragédias atrozes na história da humanidade, não apenas por sua abominável barbárie, mas também por sua magnitude, seu caráter organizado e, especialmente, sua negação da essência das vítimas. Reconhecemos ainda que a escravidão e o tráfico de escravos, especialmente o tráfico transatlântico, são, e sempre deveriam ter sido, um crime contra a humanidade e se encontram entre as maiores fontes e manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e que os africanos e afrodescendentes, os asiáticos e descendentes de asiáticos, assim como os povos indígenas, foram vítimas de tais práticas e continuam a sê-lo de suas consequências.
”MOBILIZAÇÃO DE ATORES“
O evento representa uma virada conceitual na discussão global sobre o tema do racismo e compromisso internacional com a luta antirracista”, avalia Richarlls Martins, professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPPDH/UFRJ), onde coordena o curso “Durban+20”.
“O legado mais positivo é ter possibilitado uma mobilização única de atores e atrizes sociais que conseguiram introduzir em âmbito global a pauta racial como elemento fundamental para pensar democracia e desenvolvimento. Em âmbito nacional, este legado segue forte até hoje e pode ser percebido no protagonismo dos movimentos negros, com especial destaque para o movimento das mulheres negras, nas discussões sobre os desafios nacionais. A centralidade do tema racial hoje é ressonância do processo de construção e posterior da Conferência de Durban”, observa.
No Brasil, alguns dos frutos apontados por Richarlls foram a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação, a criação de um ministério voltado ao tema (a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), o avanço nos sistemas de informação com notificação e registro de raça e cor, as ações públicas dos movimentos negros para o estímulo à autodeclaração racial, a aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a instituição de políticas de afirmação.
“Nestes quase 20 anos, que se completam em 2021, avanços no enfrentamento à discriminação racial são notáveis e podem ser percebidos desde a representação social e cultural de como as discussões sobre o racismo estão presentes na sociedade global e nacional, bem como no marcador legal”, resume o professor, que integrou as delegações oficiais do Brasil em evento de revisão da Conferência Mundial de Durban, em 2009, e na Reunião de Alto Nível da ONU sobre os 10 anos da Conferência Mundial de Durban, em 2011.
AÇÕES AFIRMATIVAS
A declaração tratou da necessidade de adoção de “medidas especiais para lograr representação apropriada nas instituições de ensino, na moradia, nos partidos políticos, nos parlamentos e no emprego, em particular em órgãos judiciais e policiais, no exército e outros serviços civis, o que, em alguns casos pode exigir reformas eleitorais, reformas agrárias e campanhas em prol da participação equitativa”. Essas ações foram posteriormente chamadas de “afirmativas”: políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente.
“As ações afirmativas no ensino superior são um importante indicador do uso da Declaração e Programa de Ação da Conferência de Durban no ambiente doméstico”, analisa Richarlls. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi a primeira do país a criar um sistema de cotas em vestibulares para cursos de graduação por meio de uma lei estadual que estabelecia 50% das vagas do processo seletivo para alunos egressos de escolas públicas cariocas, em 2001.
Quando a legalidade das cotas chegou para discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, alguns ministros citaram Durban em seus votos favoráveis à medida — o plenário considerou constitucional a política para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB), por unanimidade.
“O reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, seja na esfera pública, seja na privada, resulta da discriminação histórica que as sucessivas gerações de pessoas pertencentes a esses grupos têm sofrido, ainda que na maior parte das vezes de forma camuflada ou implícita. Os programas de ação afirmativa em sociedades em que isso ocorre, entre as quais a nossa, são uma forma de compensar essa discriminação, culturalmente arraigada, não raro praticada de forma inconsciente e à sombra de um Estado complacente”, ressaltou o relator, Ricardo Lewandowski.
No mesmo ano, foi aprovada a Lei nº 12.711 de 2012 [a Lei de Cotas para o Ensino Superior], que garante a reserva de 50% das matrículas por curso nas universidades federais e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, com percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas em cada estado, de acordo com o último censo demográfico do IBGE. Até que, em 2018, o número de matrículas de estudantes negros e pardos nas universidades públicas no Brasil ultrapassou, pela primeira vez, o de brancos, segundo a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgada pelo IBGE em 2019.
As pessoas negras eram 50,3% dos matriculados.“É um dado muito significativo, uma mudança na composição demográfica do ensino universitário público relevante, apesar de o percentual ainda estar abaixo da representação geral dos negros na população brasileira (55,8%)”, comenta o professor. Em 2005, apenas 5,5% da juventude negra em idade universitária frequentavam uma faculdade; em 2015, o índice chegou a quase 13%.“As ações afirmativas são políticas com potencial de redução das desigualdades raciais na educação, possibilitando um efeito nos demais indicadores socioeconômicos. Neste sentido, parece-me central afirmar que apesar desta evolução as disparidades raciais na educação superior ainda são fortemente relevantes, pessoas negras seguem sendo as com menor formação universitária no conjunto geral da população e seguem sendo as que mais evadem e não concluem a formação, em função das limitadas políticas de assistência estudantil”.
MERCADO DE TRABALHO
A exclusão se repete no mercado de trabalho. Os brasileiros de cor preta ou parda constituem a maior parte dos trabalhadores do país (54,9%), com sobrerrepresentação entre os desocupados (64,2%) e os subutilizados (66,1%). A população branca leva vantagem também no tocante aos rendimentos: em 2018, o salário médio mensal dos brancos empregados (R$ 2.796) foi 73,9% superior ao de pretos ou pardos (R$ 1.608).
“Eu vivi resistências à minha carreira profissional inteira”, afirma Hilda Gomes, coordenadora da Seção de Formação do Serviço de Educação do Museu da Vida (COC/Fiocruz). Ao longo de quase 30 anos como professora de ciências e biologia na rede pública e particular em Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Hilda tem relatos múltiplos de “estranhamento”, ora por seu cabelo crespo, ora por sugerir novas abordagens de ensino, ora por estar em um espaço pouco ocupado por mulheres negras.
Certo dia, estava dando aula para uma turma de pedagogia, de costas para o quadro, com os alunos à sua frente. Alguém bateu à porta, colocou a cabeça para dentro da sala, olhou para um lado e para outro e perguntou: “Onde está a professora?”. A turma ficou constrangida, ninguém respondeu. O rapaz branco olhou novamente ao redor e perguntou onde estava a professora.
Uma hora, Hilda conta, ela percebeu que as dificuldades que enfrentava não eram resultado de um processo seletivo mais competitivo ou do retraimento quando da chegada de uma funcionária nova no ambiente de trabalho: “Essas resistências têm o nome de racismo estrutural. Não é mimimi, não é vitimismo, a gente vive isso diariamente”, narra. Ela ressalta que racismo não é só violência individual, como quando uma pessoa chama outra de “macaca”, mas uma lógica coletiva que exclui uns para privilégio de outros.
A educadora é hoje uma das coordenadoras do Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz, criado em 2009 visando promover a equidade de gênero, da diversidade sexual e das relações étnico-raciais na instituição. O grupo se reúne mensalmente e organiza eventos anuais, como “Trajetórias Negras na Fiocruz”, em que trabalhadores negros compartilham vivências profissionais e pessoais, refletindo ao mesmo tempo sobre o racismo estrutural e as desigualdades enfrentadas cotidianamente. Durante a pandemia, esteve envolvida em um workshop para gestores sobre temas da diversidade.
Debate ampliado “É muito importante disseminarmos essa discussão, propor um desconforto cognitivo, epistemológico e atitudinal, especialmente no contexto que estamos vivendo, extremista e conservador, pautado em uma negação da realidade”, ressalta Hilda. Para ela, ao ocuparam mais espaços, negros constroem novos imaginários, de mais esperança para crianças serem o que quiserem ser — educadoras, blogueiras, presidentes.
Richarlls concorda: “É preciso reafirmar a narrativa pública de que uma sociedade sem racismo é uma sociedade melhor para todo o Brasil. Neste sentido, leituras governamentais não estão acima da legislação nacional vigente e dos preceitos constitucionais”. Ele reforça que o Brasil segue sendo signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assumiu compromissos no marco da Declaração e do Plano de Ação da Conferência de Durban e aprovou, em dezembro de 2020, na Câmara dos Deputados, a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo. “Acredito que temos no atual contexto uma oportunidade de reafirmar a indissociabilidade entre o racismo e as desigualdades”.
A BALA NÃO ERRA O ALVO
“Os ossos de nossos antepassados colhem as nossas perenes lágrimas pelos mortos de hoje. Os olhos de nossos antepassados, negras estrelas tingidas de sangue, elevam-se das profundezas do tempo cuidando de nossa dolorida memória. A terra está coberta de valas e a qualquer descuido da vida a morte é certa. A bala não erra o alvo, no escuro um corpo negro bambeia e dança. A certidão de óbito, os antigos sabem, veio lavrada desde os negreiros.”
O trecho do poema de Conceição Evaristo, romancista, poeta e contista, vencedora do Prêmio Jabuti, está citado na abertura do relatório A Cor da Violência Policial, da Rede de Observatórios da Segurança. A partir de monitoramento realizado em cinco estados brasileiros (Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro) em 2019, os pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) identificaram uma característica comum entre a maioria das vítimas de violência letal policial no país: eram negras.
Na Bahia, foram cerca de 97% das vítimas de policiais, apesar de a população negra no estado somar menos de 76,5%, de acordo com o censo do IBGE. Em Pernambuco, o percentual chegou a 93% (com 61,9% de população negra segundo o censo). No Rio de Janeiro, a 86% (tendo 51,7% de pretos e pardos). Em São Paulo, a 62,8% (com 34,8% de negros no estado). No Ceará, 77% dos registros de morte pela polícia não informaram a cor da vítima (67% da população é negra).
No lançamento virtual do relatório, em 9 de dezembro, o coordenador do Observatório da Segurança da Bahia, Dudu Ribeiro, destacou que a violência policial tem cor. “Os dados não são necessariamente uma surpresa para quem investiga segurança pública e relações raciais, mas traçam um quadro dramático dos efeitos perversos do racismo de forma estrutural e institucional na segurança pública”, ressalvou ele.
O texto destaca a importância de o debate sobre segurança pública ser centrado em raça: “O racismo enterra corpos pretos todos os dias. É ele que também ensina ao policial que o alvo da sua bala tem cor. Pretos e pardos são vistos como excedentes e podem morrer, de acordo com o que aprendemos com a necropolítica, para se fazer cumprir a política de branqueamento do Brasil. Nossa sociedade está estruturada para que o racismo seja o motor da violência”.
Defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, onde coordena o Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora), Daniele da Silva Magalhães indicou o sistema de justiça como responsável pelos números. “O racismo do sistema de justiça é o combustível da letalidade policial”, disse. Sua explicação: “O profissional da ponta invade a favela às 5 horas da manhã a mando de uma estrutura que não aposta em investigação, que põe a polícia ostensiva à frente de tudo”.
Em junho de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proibiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio que não em “hipóteses absolutamente excepcionais”, mas sem citar quais seriam essas. No entanto, segundo Daniele, o Ministério Público do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial, afirmou entender que não havia impedimento, e sim apenas restrição, e seguiu com o método.
“A polícia entra nas favelas com mandados de busca genéricos, sem nomes das pessoas procuradas, sem endereço, sem CPF. Já vi mandados que eram prints do Google Maps, com a comunidade toda circulada”, conta. Segundo ela, oito em cada 10 pessoas presas em flagrante no estado do Rio de Janeiro entre 2017 e 2019 eram negras, com índice de soltura ínfimo, “porque quem mora nesses lugares não tem comprovante de residência”.
OMISSÃO DE DADOS
No caso do Ceará, o que chamou a atenção foi a omissão de dados — 77,2% das vítimas de violência policial letal não tiveram sua cor declarada. “Os dados são essenciais para a criação de políticas públicas. Sem eles para orientar os objetivos e informar a eficácia, não podem ser diagnosticados os problemas e menos ainda serem tecidas proposições capazes de superá-los”, lembra o relatório. “A ação de não produzir dados sobre os mortos pela polícia ou não divulgá-los com facilidade é uma política em si mesma, mas não uma política pública como gostaríamos, e sim uma política que procura encobrir o genocídio negro.”
Hilario Ferreira, conselheiro da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) do Ceará, contextualizou no lançamento que não é novo o discurso de que “não existem negros no estado”. “Muitas pessoas me perguntam se sou baiano, maranhense, carioca, jamaicano, cubano; nunca acham que sou daqui”, disse. Segundo ele, esse discurso tem várias funções ideológicas: uma é o genocídio de negros, outra é a invasão de terras quilombolas por latifundiários — afinal, se não há negros, não há quilombos.
Vereador eleito em Olinda, Vinicius Castello ressaltou que o corpo negro, além de proprocialmente mais exterminado por forças policiais, sofre constantes violações de direitos. “Muitos desses corpos, antes mesmo de uma bala atingi-los, já estão mortos pela falta de oportunidade, por violências praticadas por um Estado genocida que não nos quer fortes e nos espaços de poder”, disse.
Fonte: Radis
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