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A escolha do tema tem por intuito debater o papel do Poder Judiciário na garantia do direito à saúde. O encontro pretende também analisar as principais reclamações do cidadão no relacionamento com o serviço público de saúde, sob a ótica do Direito.
O encontro terá a presença do reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, do procurador do estado de São Paulo, Luiz Duarte, da pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, Vera Pepe, e da coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília, Maria Célia Delduque.
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