INFORME ENSP

A Lei Federal nº 14.874/2024, sancionada em 28 de maio de 2024, institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, reformulando completamente o modelo anterior de regulação — o Sistema CEP/Conep. Criada em 1996 e vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) consolidou-se como instância central de proteção aos participantes de pesquisa, coordenando mais de 900 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) distribuídos nacionalmente.

A 14º edição do CEP Informa traz, como destaque, a Resolução nº 738/2024 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre o uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos. No informativo, você vai saber como foi elaborado o ato normativo, por que ele é importante para o país, quais são as mudanças que ele traz para o protocolo de submissão ao CEP e como ele converge com a Política de Ciência Aberta da Fiocruz. Confira!

A nova edição do CEP Informa traz uma entrevista com a coordenadora da Rede Fiocruz de Biobancos, que estrutura e mantém os biobancos institucionais. Nesse bate-papo, Daiane Sertorio apresenta e contextualiza essa plataforma. Neste número do informativo, você também poderá conferir dicas sobre como conduzir uma pesquisa com participantes menores de 18 anos e pessoas com “ausência de autonomia”. Boa leitura!

O que fazer para reduzir os danos aos participantes de pesquisa? Em sua 12ª edição, o CEP Informa traz, como destaque, o debate sobre o Sistema CEP/Conep e a recém-sancionada Lei nº 14.874/2024, que estabelece regras e princípios para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos. A discussão sobre o tema integrou a programação do 7º Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (Encep) e abordou questões como a necessidade de concretização dos direitos garantidos por lei aos participantes de estudos, a difícil jornada que eles, por vezes, enfrentam ao se tornar voluntários de pesquisas e as lacunas ainda presentes na legislação. Confira!

Recentemente aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei (PL) 6007/2023, que regula as pesquisas com seres humanos no Brasil, tem gerado a mobilização de movimentos sociais e chamado a atenção de especialistas. Segundo alguns pesquisadores, a proposta normativa pode trazer mais riscos aos participantes de estudos e ao SUS. A 11 º edição do Cep Informa traz, como destaque, uma entrevista com a coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Laís Bonilha, sobre a importância do Sistema CEP/Conep e as implicações do PL para o Sistema de Proteção da Ética na Pesquisa e os participantes de pesquisa no país. Confira!

A 10ª edição do CEP Informa traz como destaque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta a forma como os dados são tratados, armazenados e protegidos em espaços físicos e digitais. Em entrevista ao boletim, a encarregada de dados da Fiocruz, Laiza Daniele Nunes de Assumpção, falou sobre os desafios da Fundação na adequação à LGPD, as principais diretrizes da lei que devem ser observadas pelos Comitês de Ética em Pesquisa e pesquisadores, entre outros assuntos. No novo número do informativo, você também poderá conferir dicas sobre os procedimentos necessários ao acessar diversos tipos de documentos e fontes de dados para responder aos objetivos da pesquisa. Leia a nova edição do CEP Informa!

As pesquisas que envolvem povos indígenas implicam cuidado especial e têm regulamentação própria. Para contribuir com a reflexão sobre o tema, o CEP Informa conversou com o pesquisador e integrante do grupo de pesquisa em Epidemiologia, Antropologia e Saúde dos Povos Indígenas da ENSP, Andrey Cardoso, e a pesquisadora do Departamento de Ciências Sociais da ENSP e membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/ENSP), Maria Lúcia Cardoso. Nesse bate-papo, eles apontam questões importantes sobre ética ao se fazer pesquisa envolvendo a saúde dessas populações. Leia a nova edição do boletim!

A oitava edição do CEP Informa destaca a trajetória de Jennifer Braathen na coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa da ENSP. Após seis anos como gestora do CEP, ela se despede do cargo, que será assumido pelo coordenador adjunto do comitê, Cassius Schnell. A entrevista é com o futuro coordenador do CEP/ENSP. Nesse bate-papo, Cassius revela os planos para sua gestão e conta como o comitê pretende enfrentar os principais desafios da Ética em Pesquisa. Confira!

A nova edição do CEP Informa te convida a um mergulho em importantes temáticas sobre estudos com seres humanos, análises de projetos pelo Sistema CEP/Conep e o papel dos representantes de participantes de pesquisa. Ao acessar o boletim, você vai saber tudo o que aconteceu durante a principal atividade comemorativa do aniversário do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola, vai conhecer os principais dilemas e questões éticas envolvidos em estudos com resquícios humanos e, ainda, obter dicas importantes sobre benefícios resultantes da pesquisa! Confira!

Em março de 1997, nascia o CEP/ENSP. A Escola foi uma das primeiras instituições a criar seu Comitê de Ética em Pesquisa após participar intensamente do processo que originou a Resolução N. 196/1996, do Conselho Nacional de Saúde, primeiro instrumento de proteção dos participantes de pesquisas envolvendo seres humanos. Para celebrar seus 25 anos, o comitê lançou um vídeo institucional que narra sua trajetória por meio de depoimentos de pessoas que participaram dessa bela história. Assista!

Você é estudante, pesquisador ou membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/ENSP)? Então, já reserve na agenda os dias 25 e 26 de agosto! É quando vai acontecer a Jornada do CEP/ENSP, que está na lista das diversas atividades comemorativas dos 25 anos do comitê. Durante o evento, você fará um mergulho em importantes temas sobre pesquisas com seres humanos, análises de projetos pelo Sistema CEP/Conep e papel dos representantes de participantes de pesquisa. As inscrições para participar do encontro, que será totalmente on-line, encerram nesta quinta-feira (25/08) e podem ser feitas no site da Jornada. 

Em março de 1997, nascia o CEP/ENSP. A Escola foi uma das primeiras instituições a criar seu Comitê de Ética em Pesquisa após participar intensamente do processo que originou o primeiro instrumento de proteção dos  participantes de pesquisas envolvendo seres humanos. A sexta edição do CEP Informa relembra as conquistas e os diferenciais do CEP/ENSP e traz a lista de atividades em comemoração aos 25 anos do comitê. Confira!

A quinta edição do CEP Informa, boletim do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da ENSP, já está disponível para leitura. Neste número do informativo, você vai conhecer o trabalho desenvolvido pelo Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa da Fiocruz, um colegiado importante no campo de pesquisas na fundação. A entrevista da nova edição é com a Chefe do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA/ENSP) e ex-integrante do CEP/ENSP, Clementina dos Santos Feltmann, que falou sobre os desafios impostos ao CEP/ENSP pela pandemia e fez um balanço do período em que integrou o Comitê de Ética em Pesquisa. Confira!

A quarta edição do CEP Informa tem como destaque o 14º Congresso Brasileiro de Bioética, que este ano teve como tema A terra em suas diversas formas e interações. O informativo traz também entrevista com o pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP), Gustavo Matta, sobre a observação dos preceitos éticos na condução das pesquisas. A edição também dá dicas sobre como garantir aos participantes o acesso aos resultados da pesquisa. Confira!

A terceira edição do CEP Informa traz como destaque a cobertura da capacitação promovida pelo CEP/ENSP, em conjunto com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), sobre a abordagem da questão racial na pesquisa científica. A entrevista desta edição é com a pesquisadora, membra e ex-coordenadora do CEP, Carla de Andrade. Neste bate papo, ela fala sobre as principais conquistas do Comitê no que diz respeito às mudanças no campo de Ética em Pesquisa e, também, dá algumas dicas a alunos e pesquisadores da ENSP que desenvolvem estudos nos campos de Sistemas de Informação e Avaliação de Sistemas e Programas de Saúde. Confira!