INFORME ENSP

O Comitê de Ética em Pesquisa da ENSP convida pesquisadores, docentes e pós-graduandos para o primeiro encontro do ENSP InterCEPta — um espaço de conversa direta entre o Comitê e a comunidade.

A Lei Federal nº 14.874/2024, sancionada em 28 de maio de 2024, institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, reformulando completamente o modelo anterior de regulação — o Sistema CEP/Conep. Criada em 1996 e vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) consolidou-se como instância central de proteção aos participantes de pesquisa, coordenando mais de 900 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) distribuídos nacionalmente.

A 14º edição do CEP Informa traz, como destaque, a Resolução nº 738/2024 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre o uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos. No informativo, você vai saber como foi elaborado o ato normativo, por que ele é importante para o país, quais são as mudanças que ele traz para o protocolo de submissão ao CEP e como ele converge com a Política de Ciência Aberta da Fiocruz. Confira!

A nova edição do CEP Informa traz uma entrevista com a coordenadora da Rede Fiocruz de Biobancos, que estrutura e mantém os biobancos institucionais. Nesse bate-papo, Daiane Sertorio apresenta e contextualiza essa plataforma. Neste número do informativo, você também poderá conferir dicas sobre como conduzir uma pesquisa com participantes menores de 18 anos e pessoas com “ausência de autonomia”. Boa leitura!

O que fazer para reduzir os danos aos participantes de pesquisa? Em sua 12ª edição, o CEP Informa traz, como destaque, o debate sobre o Sistema CEP/Conep e a recém-sancionada Lei nº 14.874/2024, que estabelece regras e princípios para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos. A discussão sobre o tema integrou a programação do 7º Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (Encep) e abordou questões como a necessidade de concretização dos direitos garantidos por lei aos participantes de estudos, a difícil jornada que eles, por vezes, enfrentam ao se tornar voluntários de pesquisas e as lacunas ainda presentes na legislação. Confira!