INFORME ENSP

Os 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) significam a evolução da agenda de alimentação e nutrição tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) como nas suas relações com as diferentes áreas de governo e com a sociedade civil. Para celebrar a data, a revista Cadernos de Saúde Pública lança suplemento. No programa Entrevista com os Autores, Inês Ruggani, da UERJ; e Elisabetta Recine, da Universidade de Brasília, especialistas que editaram o fascículo, dialogam sobre a temática. Acesse o Canal ENSP no You Tube e confira!

Para elas, se é notável o desenvolvimento conceitual e programático da primeira para a segunda edição da PNAN, é ainda mais evidente o amadurecimento e a repercussão das diretrizes nos processos organizacionais do SUS, no diálogo interfederativo e intersetorial. “Os desafios também foram intensificados nesses últimos anos, quando o campo da alimentação e nutrição se complexificou e se tornou mais disputado. Isso decorre do lugar ocupado pela alimentação no contexto político e econômico e, mais recentemente, ambiental. As disputas têm estas mesmas origens.”

A PNAN, desde sua primeira edição, tem se mostrado uma política pública robusta e essencial. A abordagem da agenda e de seus desafios tem uma coerência interna capaz de lidar com uma realidade que se altera rapidamente. Assim, mesmo que alguns temas tenham ganhado maior visibilidade na atualidade, como sistemas e ambientes alimentares, por exemplo, a abordagem das diferentes diretrizes os acolhe e dá suporte à identificação de necessidades de estudos, formação de profissionais, organização do cuidado, interfaces intersetoriais, entre outras.

Da mesma maneira, tanto na diretriz específica sobre segurança alimentar e nutricional quanto transversalmente nas demais, são identificados temas historicamente presentes em nossa realidade que ganharam contornos dramáticos nos últimos anos, como as desigualdades e as violações dos direitos humanos em geral e à alimentação adequada.

A definição das ações e prioridades da PNAN sempre foi pautada pelo intercâmbio sistemático com centros de pesquisa nacionais e internacionais, seja pela definição dialogada de uma agenda de prioridades de investigação que pudesse preencher lacunas, seja pelo financiamento de pesquisas por meio de editais.

A evolução é nítida, mas ainda há muito que avançar, alertam elas. Essa agenda sempre teve sentido e importância no cotidiano das nossas comunidades, mas nem sempre repercutiu nos ambientes institucionais. Assim, dentre os desafios postos para o avanço da PNAN, destacam-se a qualificação e ampliação da atenção nutricional no SUS (ampliar os resultados dos esforços em relação à atenção primária e aos demais níveis de atenção); a incidência nos processos de formação de profissionais de saúde em geral, além de nutricionistas; e a ampliação da articulação intersetorial para que a agenda de alimentação e nutrição seja um tema presente na definição e planejamento de outros setores.

Exemplos disso são a ampliação da disponibilidade e do acesso a alimentos saudáveis e o avanço de medidas regulatórias que promovam ambientes alimentares promotores de saúde, aqui entendidos como mediadores entre as cadeias de produção e abastecimento e as escolhas alimentares. Superar o desafio da articulação intersetorial é fundamental para ampliar as oportunidades de planejamento compartilhado de forma que os resultados e impactos potenciais respondam de maneira sistêmica às prioridades da agenda de alimentação e nutrição.

A iniciativa da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde, de propor e apoiar a realização deste número temático em celebração aos 20 anos da PNAN. Foram considerados os temas abarcados pela PNAN, a interface das autoras e dos autores com áreas de conhecimento ligadas à política e a diversidade regional para a construção deste temático.

A edição conta com 18 artigos, sendo um de debate com oito comentários e uma réplica, 12 artigos originais, uma revisão de literatura, um ensaio, um de perspectivas, um sobre questões metodológicas e duas entrevistas. Entre os temas abordados nos artigos estão: a evolução da PNAN nos últimos 20 anos, a PNAN na atenção primária e sua organização para cuidados relacionados à obesidade, a classificação NOVA - que é baseada na extensão e propósito do processamento de alimentos, e sua repercussão em políticas no Brasil e no mundo -, a promoção da alimentação adequada e saudável, a evolução das medidas regulatórias e as estratégias adotadas para proteger o ambiente alimentar, bem como os conflitos de interesses e as atividades político-corporativas na definição de políticas de alimentação e nutrição.

Acompanhe CSP

Site: http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/

Twitter: https://twitter.com/CadernosSP

Facebook: https://www.facebook.com/cadsaudepublica