Ceensp debate avanços e retrocessos da Saúde do Trabalhador no SUS
Publicado em:18/11/2020
Os 30 anos da Lei n.º 8080/1990: Avanços e Retrocessos da Saúde do Trabalhador no SUS e Perspectivas de Ação em Tempos de Covid-19 pautaram o último Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP (Ceensp), realizado no dia 11 de novembro. Ao abrir o evento, o coordenador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Luiz Claudio Meirelles, lembrou que, desde sua criação em 2007, o Ceensp reúne grandes temas acadêmicos e questões mobilizadoras da Saúde em um evento aberto e democrático, com a participação de pesquisadores e alunos da instituição. “O Ceensp traz um debate para além do campo acadêmico, indo ao encontro de interesses da sociedade em geral, tornando-se, assim, uma referência acadêmica e a voz da ENSP”, salientou.
Mediadora do encontro, a pesquisadora e fundadora do Cesteh, Anamaria Tambellini, ressaltou a importância da participação de representantes dos diversos campos envolvidos na Saúde do Trabalhador no evento. Ela destacou que o momento é de medo e caos frente ao surgimento do novo coronavírus. “A pandemia é algo muito restritivo para todos, ainda mais quando se vive em um sistema capitalista, dominado pelo capital financeiro, que não tem ideia e nem quer se importar com a questão da produção e só visa ao lucro, para que os donos de terra joguem tudo isso na Bolsa, determinando como vamos viver”, afirmou.
Pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Elizabeth Dias falou sobre os avanços, conquistas, retrocessos e perspectivas na Saúde do Trabalhador. Ela ressaltou que a Vigilância, a Assistência e a Promoção são campos indissociáveis na área de Saúde do Trabalhador e traçou um panorama da área ao longo dos anos com a institucionalização do SUS. Entre os desafios e oportunidades, a pesquisadora mencionou “a ampliação da politização do Movimento pela Saúde do Trabalhador; a revisão de conceitos como Saúde, Desgaste, Sofrimento e Doença; a extensão e alimentação de um sistema robusto e ágil de informação de interesse para serviços de saúde, gestão e controle social; e a busca pela integralidade entre Assistência e Vigilância”.
A integrante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CISTT/CNS), Ruth Guilherme, fez uma apresentação sobre o Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Ela apresentou um histórico da área e citou exemplos da participação decisiva da CISTT no campo. Entre os desafios da CISTT, ela citou a escassez de formalização, a falta de compreensão do que é a CISTT e seu papel enquanto controle social do SUS, a formação exclusiva por conselheiros, a falta de apoio financeiro por parte dos Conselhos de Saúde, entre outros. “É um desafio enfrentar o fato de que a Saúde do Trabalhador não é vista pelas centrais como prioridade, além de seu desconhecimento sobre o papel das CISTTs no controle social e como instrumento de luta”, lamentou.
O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, destacou o SUS como “a grande mudança e elemento civilizatório da sociedade brasileira, juntamente com a expansão da Educação Básica”. Ele trouxe ao debate algumas reflexões da Economia no âmbito da Saúde do Trabalhador, fazendo uma apresentação sobre a Desconstrução do Estado e os diretos como mercadoria. Fausto chamou a atenção para o crescimento de trabalhadores na saúde privada nos últimos anos no Brasil, a ausência de uma Política de Saúde do Trabalhador atuante nas novas plataformas digitais e o aumento do risco laboral advindo dessa nova realidade tecnológica. Existem atualmente 1,92 milhão de trabalhadores em plataformas digitais de transportes. Conforme apresentado por Fausto, dados do DATASUS apontam que, no período acumulado de 12 meses até junho de 2020, ocorreram 134.158 mil internações no SUS referentes a acidentes com veículos individuais, sendo 109.932 mil por acidentes com motocicletas. “O grande problema disso é que a maioria dessas internações são de trabalhadores informais, que estão fora dos sistemas tradicionais, inclusive da própria discussão da Saúde do Trabalhador. É essencial que a Saúde do Trabalhador esteja no SUS, pois, é preciso, de fato, implementar a concepção de universalização da Saúde do Trabalhador no conjunto da população brasileira”, alertou.
Pesquisadora da Unicamp, Márcia Bandini apresentou os aspectos mais recentes no campo da Saúde do Trabalhador, abordando ameaças e desafios. “Não vamos conseguir nem defender o que temos e nem avançar se não fizermos um pouco mais do que a resistência que estamos fazendo. A gente resiste quando já perdeu, e ainda não perdemos”, defendeu. Ela criticou as Reformas Trabalhistas implantadas nos últimos anos, as quais, segundo ela, agravaram a precarização do trabalho, fragilizaram a representação dos trabalhadores e dificultaram o acesso à Justiça do Trabalho, gerando ainda mais entraves em um contexto de pandemia. A Tratativa que foi dada para a lista de doenças relacionadas ao trabalho está entre as principais ameaças à Saúde do Trabalhador, segundo Márcia. Apesar do desafio lançado pela medida, ela atentou para a intensa mobilização da sociedade em prol da revogação da Tratativa. “Esse Movimento foi muito interessante, pois obrigou o Ministério a voltar atrás. O lado triste e violento dessa história é que as pessoas que trabalharam dentro da Lei e dos ritos processuais foram exoneradas”, lamentou.
Assista aqui à transmissão completa do Ceensp.
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