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Tratamento de câncer: espera não pode ultrapassar 60 dias no SUS

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Publicado em:21/05/2013
Pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário. Prevista na Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a medida, que entra em vigor no próximo dia 23, teve sua regulamentação detalhada no dia 15/5 pelo Ministério da Saúde. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia, inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.

Antes mesmo da vigência da Lei, 78% dos pacientes em estágio inicial da doença têm seu tratamento iniciado em menos de 60 dias, e 52% têm esse direito assegurado em até duas semanas, conforme registros do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.

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Fonte: Portal da Saúde
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