INFORME ENSP

O Ministério da Saúde lançou o novo espaço do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A página tem informações sobre a criação e a gestão do programa, a legislação e normas correlatas, os projetos executados no triênio 2009-2011 e os que serão executados no período de 2012-2014.

A finalidade do novo espaço é divulgar os trabalhos realizados e as entidades de saúde de reconhecida excelência no âmbito dos projetos de apoio ao Proadi-SUS. O programa é voltado para o desenvolvimento, incorporação e transferência de novas tecnologias e experiências em gestão no SUS.

O diretor do Departamento de Economia da Saúde, Adail Rollo, destacou a importância da publicação da nova página sob o ponto de vista do controle social. "Esta iniciativa é mais um passo na política de transparência da gestão do Ministério da Saúde e do governo federal", completou.

Programa - Segundo a Lei 12.101/2009, essas entidades de saúde podem ter isenção de contribuições para a seguridade social, por meio de projetos que contribuam para o desenvolvimento institucional do SUS, nas áreas de estudos de avaliação e incorporação de tecnologias, capacitação de recursos humanos, pesquisas de interesse público em saúde e desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde.

Os hospitais de excelência apresentam os projetos ao Ministério da Saúde, que faz a análise e a aprovação. Em seguida, é celebrado um termo de ajuste entre as partes para o projeto ser desenvolvido com os recursos despendidos pela entidade de saúde, que não podem ser inferiores ao valor total das isenções usufruídas a que essa instituição tem direito em função do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (Cebas).

O monitoramento e a avaliação dos termos de ajuste são realizados pelos órgãos do Ministério da Saúde ou entidades vinculadas, participantes do programa, considerando cada um dos projetos e suas características. A responsabilidade pelo monitoramento da gestão administrativa dos projetos é da Coordenação de Projetos de Cooperação Nacional (CPCN), do Departamento de Economia da Saúde.

Atualmente, são 108 projetos em execução, totalizando cerca de R$ 921,7 milhões em isenções fiscais, entre os anos de 2012 e 2014. Esses projetos estão ligados a diversas áreas do SUS, desde a Atenção Primária até a Alta Complexidade. E contemplam ainda a qualificação e o aprimoramento da gestão, inovação cientifica e tecnológica, a capacitação dos profissionais e de trabalhadores do SUS.