Estudo aponta desafios na implementação de Política de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violência
Publicado em:16/12/2024
Por Danielle Monteiro
A implementação da Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violência na Atenção Primária apresentou avanços ao longo dos anos, mas ainda tem muitos desafios a superar. A conclusão é de pesquisa apresentada no ‘Seminário Nacional Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violência (PNRMAV): histórico, potencialidades e desafios’, promovido, na terça-feira (10), pelo Programa Institucional de Articulação Intersetorial em Violência e Saúde (PIVS), coordenado pelo Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP).
Durante o evento, a pesquisadora do Claves e coordenadora da elaboração da Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violência, Edinilsa Ramos, apresentou os resultados da pesquisa avaliativa da implementação da PNRMAV. “O estudo buscou subsidiar as melhores práticas e a correção de rumos apoiada na visão dos atores envolvidos no processo”, explicou.
Para a realização da pesquisa, foi feita uma análise epidemiológica da morbimortalidade por acidentes e violências e aplicados questionários autoavaliativos para gestores e profissionais da atenção primária, secundária e terciária da rede SUS de todos os municípios brasileiros. Também foram elaborados indicadores avaliativos da implementação das diretrizes da Política e realizadas entrevistas com atores-chave dos diferentes níveis da atenção envolvidos com a implementação da PNRMAV. As sete diretrizes da PNRMAV são: 1- Promoção da adoção de comportamento e de ambientes seguros e saudáveis; 2 - Monitoramento dos dados de acidentes e violência; 3 - Sistematização, ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar; 4 - Assistência interdisciplinar e intersetorial; 5 - Estruturação do atendimento voltado à recuperação e à reabilitação; 6 - Capacitação de recursos humanos; e 7- Apoio à pesquisa e desenvolvimento.
Em relação aos Indicadores Avaliativos da Implementação na Atenção Primária, os resultados apontaram as diretrizes 1, 2 e 4 com bom desempenho. Já as diretrizes 6 e 7 apresentaram desempenho ruim. Para o conjunto do nível da Atenção Primária, os dados indicaram desempenho entre regular e bom.
Já no que diz respeito aos Indicadores Avaliativos da Implementação na Atenção Hospitalar e Pré-Hospitalar, os resultados mostraram bom desempenho das diretrizes 1, 2, 3 e 4, e desempenho ruim das diretrizes 6 e 7. Para o conjunto do nível da Atenção Hospitalar e Pré-Hospitalar, os dados apontaram desempenho regular.
Na análise dos Indicadores Avaliativos da Implementação na Atenção de Reabilitação, os resultados revelaram bom desempenho das diretrizes 1, 2 e 5, e ruim das diretrizes 6 e 7. Para o conjunto do nível da Atenção de Reabilitação, os dados indicaram desempenho regular.
Como desafios da implementação da Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violência na Atenção Primária, Edinilsa citou a alta rotatividade de profissionais, equipes pequenas, falta de financiamento, baixa adesão de gestores, falta de infraestrutura, subnotificação, entre outros.
Mesa de abertura
Presente à abertura do seminário, a chefe de gabinete da Presidência da Fiocruz, Zélia Profeta, destacou a importância de se trabalhar o tema da Violência e Saúde de forma integrada, em função de sua complexidade, a fim de fortalecer o papel da Fiocruz nessa temática nos diferentes estados e contribuir com a Ciência, Tecnologia e Inovação.
Representando a Direção da ENSP, a vice-diretora de Ambulatórios e Laboratórios da Escola, Fátima Rocha definiu a temática como uma pauta estratégica e central que vai ao encontro do compromisso com a saúde pública e coletiva e respeito aos direitos humanos.
Pesquisadora do Claves, Simone de Assis explicou que o objetivo do encontro é articular as unidades em torno do tema e ampliar a articulação intersetorial junto aos movimentos sociais. Ela destacou que a PNRMAV é fruto da articulação de diversos profissionais que conseguiram construir a Política como superação ao pensamento biomédico. Conforme realçado pela pesquisadora, o Brasil é, atualmente, um exponente nesta área. A ideia, segundo ela, é tornar a Política mais ampla e atual, frente os desafios impostos pela sociedade brasileira, incorporando temas como racismo e questões de gênero e voltadas a pessoas com deficiência, populações indígenas e também àquelas afetadas por desastres ambientais.
Em seguida, a pesquisadora do Claves e coordenadora da elaboração da PNRMAV, Cecília Minayo, discorreu sobre a história da Política. Ela contou como ocorreu a entrada do tema Violência no campo da saúde e apresentou as leis que convergem com a PNRMAV. “A entrada do tema da Violência no campo da saúde é praticamente nova. A primeira vez em que ele surgiu foi em 1996, na Assembleia Mundial de Saúde, quando foi colocado como uma das prioridades da saúde pública”, contou. Cecília apresentou, ainda, as sete diretrizes da Política.
Por fim, a pesquisadora do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde (DEMQS/ENSP) e diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, falou sobre os avanços e desafios da área de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Promoção da Cultura de Paz. Letícia apresentou as ações governamentais voltadas ao campo e chamou a atenção para o retrocesso na área de Vigilância de Violência e Acidentes entre 2019 e 2022. Como desafios, ela citou o cenário político, a integração dos serviços de saúde, o alcance dos indicadores e das metas do plano governamental de 2021 a 2030 e o estabelecimento de parcerias intra e intersetoriais.
A mesa foi coordenada pela pesquisadora do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas), Edleusa Gomes.
+ Assista à transmissão completa da mesa
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