Iniciativa da ENSP sobre direitos das pessoas com deficiência é destaque em Atlas da Comunicação Pública da ONU
A iniciativa “Saúde e direitos humanos das pessoas com deficiência: disseminando conhecimento para fortalecer a cidadania”, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), é um dos quatro casos de destaque da categoria “Vozes Inclusivas” do Atlas da Comunicação Pública, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Atlas reúne soluções inovadoras de instituições públicas para a comunicação como uma ação estratégica para o interesse coletivo.
Em 2026, o concurso para selecionar as iniciativas recebeu 173 candidaturas de 50 países. Dez avaliadores elegeram 112 ações de 30 países, distribuídas em cinco categorias: Clareza em Ação, Vozes Inclusivas, Construtores de Diálogo, Catalisadores de Confiança e Explorando Novas Fronteiras. Dessas, 20 foram analisadas e selecionadas como casos de destaque, “com base em sua abordagem singular à comunicação pública e potencial para inspirar ações semelhantes por parte de outras instituições públicas”. A iniciativa da ENSP é uma dentre essas vinte.
Na categoria “Vozes Inclusivas”, que recebeu 24 candidaturas de todo o mundo, além das ações da ENSP sobre saúde e direitos humanos das pessoas com deficiência, uma iniciativa da Defensoria Pública do Ceará, uma da República Democrática do Congo e outra da República Centro-Africana também receberam o maior destaque.
Os critérios para seleção e reconhecimento pelo PNUD incluíram, além de inovação e replicabilidade, a conexão com políticas públicas e o impacto alcançado ao longo dos anos.
A iniciativa da ENSP aborda a produção e disseminação de conteúdo educomunicacional para o letramento sobre direitos humanos e saúde das pessoas com deficiência. O material, inédito no país, é produzido de forma participativa e reúne conhecimento mobilizado pelos direitos das pessoas com deficiência. “É uma produção que responde à histórica violação dos direitos humanos das pessoas com deficiência, evidenciada por indicadores sociais, como o acesso desigual à saúde e à educação e maior vulnerabilidade à violência, por exemplo”, diz a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (DAPS) e coordenadora da iniciativa, Laís Silveira Costa.
A pesquisadora destaca que a elaboração do material educomunicacional, realizada desde 2020, está alinhada ao compromisso da ENSP com a produção plural de conhecimento, a valorização da participação e da diversidade e a formação profissional a partir de uma prática emancipadora. Ela também reafirma o papel das políticas públicas para a garantia de direitos das pessoas com deficiência, em oposição à compreensão que privatiza o cuidado e o restringe quase exclusivamente às famílias.
A capacidade de disseminação e a acessibilidade da produção educomunicacional foram fatores reconhecidos pelo PNUD. Os materiais são disponibilizados nos formatos impresso e digital, em linguagem simples e em literatura de cordel, e contam com recursos de acessibilidade, como audiodescrição, janela de Libras e descrição de imagens para leitores de tela. Uma boa parte foi traduzida para outros idiomas, como espanhol, inglês e francês. A distribuição acontece em eventos nacionais e internacionais, mas também em salas de aula, territórios de favela e espaços diversos de formação, em parceria com movimentos de pessoas com deficiência, órgãos públicos, associações comunitárias, escolas públicas e privadas, ONGs e profissionais envolvidos em seu cotidiano no enfrentamento do capacitismo.
O diretor da Escola, Marco Menezes, ressalta a importância da participação e da aproximação com os grupos sociais: “Desde que assumi a gestão, em 2021, a valorização da diversidade humana, a recuperação de dívidas sociais e a aproximação com os movimentos sociais têm sido um esforço na nossa ENSP. Acredito que qualificamos o nosso processo de ensino ao nos aproximarmos de populações historicamente invisibilizadas e impedidas de ocupar o espaço de ensino. A educação para ser emancipadora precisa aproximar as pessoas e respeitar a representatividade.”
Seguindo essa orientação, a produção traz uma abordagem baseada em direitos e discute questões ainda à margem na formação de profissionais de saúde, historicamente centrada na redução da pessoa à deficiência e na hierarquização de corpos. Assim, além de questionar as diferentes manifestações do capacitismo em áreas como saúde e educação, por exemplo, o material contribui para a reflexão de temáticas invisibilizadas, como direitos sexuais e reprodutivos ou segurança do paciente com deficiência, e sugere iniciativas desejáveis para a qualificação dos próprios trabalhadores da saúde e dos serviços.
“Um princípio importante desse trabalho é reconhecer as pessoas com deficiência não apenas como destinatárias, mas como protagonistas da produção e do compartilhamento do conhecimento. E reconhecer que as pessoas com deficiência não são um bloco homogêneo, conforme as cristalizamos em nossos estigmas. São mais de 14 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, e elas têm raça, gênero, orientação sexual, natureza da deficiência e origens diferentes. Elas podem morar em grandes centros urbanos ou em áreas rurais. Essa diversidade precisa ser considerada no diálogo com a saúde, com as demais políticas e nas nossas práticas, inclusive as de comunicação”, afirma Laís.
O Atlas da Comunicação Pública
O Atlas é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa destacar e inspirar práticas inovadoras em comunicação pública em todo o mundo, com ênfase em inclusão e transparência.
O reconhecimento da iniciativa da Escola, dentre aquelas com maior nível de visibilidade, reconhece a valorização e o respeito à diversidade humana e aos movimentos sociais, que marcam a gestão atual da ENSP.

As cinco categorias de entrada no Atlas buscam destacar experiências baseadas em inovação, inclusão e diálogo construtivo e que sejam estratégicas para o interesse coletivo.
A Escola também teve uma iniciativa selecionada para o Atlas na categoria “Clareza em Ação”: o projeto “Editais para todos: simplificando o acesso a direitos”. A iniciativa é coordenada pela linguista Liana Paraguassu, que atua com Linguagem Simples na Escola, por meio da Vice-Direção de Desenvolvimento Institucional e Gestão (VDDIG), e contou com design de Aline Macena, do Pólen. Até o momento, o projeto produziu 34 editais em Linguagem Simples e acessíveis em Libras para a ENSP, outras unidades da Fiocruz e órgãos como o Ministério da Saúde, o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal. A proposta busca tornar os processos seletivos mais acessíveis, reduzir as dificuldades de compreensão dos editais e ampliar as oportunidades de participação e de acesso a direitos. Em testes com moradores de Manguinhos, os editais reformulados tiveram resultados de compreensão 75% superiores aos das versões originais.
Outras iniciativas da Fiocruz também foram selecionadas para o Atlas. O Instituto Oswaldo Cruz (IOC) participa com o Guia Fique Logada, que oferece orientações sobre segurança e direitos digitais para mulheres de áreas rurais, em linguagem simples. Já o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) apresenta um trabalho de simplificação e acessibilidade de perguntas e respostas sobre esporotricose e covid-19, com materiais validados pelos públicos a que se destinam, incluindo pessoas com deficiência.
+ Para conhecer a iniciativa da ENSP reconhecida no Atlas e outras experiências, acesse o link.
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