Fiocruz avança no debate em torno do reposicionamento institucional
Publicado em:18/06/2026
A Fiocruz realizou, na última sexta-feira (12/6), o seminário de apresentação da minuta de proposta para o reposicionamento institucional da Fundação, em fase de construção. O encontro reuniu a comunidade Fiocruz para apresentar as linhas gerais da proposta e dar continuidade ao debate em andamento no X Congresso Interno instância máxima de participação democrática da Fundação. A transmissão está disponível aqui.
Comunidade Fiocruz reunida no auditório de Bio-Manguinhos. Foto: Peter Ilicciev
Antecedentes
O Relatório Final do X Congresso Interno prevê a reafirmação da Fundação como uma instituição pública e estratégica de Estado para a saúde pública, para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a ciência e a tecnologia. Para isso, autorizou o andamento de análises e estudos com foco na construção de uma proposta para o reposicionamento estratégico da Fundação. Como parâmetros assegurados para a construção da proposta de reposicionamento institucional, estão o caráter público da Fiocruz e a possibilidade de criação de novos entes jurídico-administrativos sob controle direto da Fundação e subordinados a suas instâncias de governança democrática.
A proposta em construção, alvo de diálogo durante o seminário, está sendo elaborada por um grupo de trabalho que envolve Ministério da Saúde (MS), Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e Advocacia-Geral da União (AGU) e tem as etapas acompanhadas e discutidas pelo Conselho Deliberativo.
O documento está sendo construído no formato de uma minuta de texto com elementos que comporão um projeto de lei. O formato foi escolhido a partir do entendimento de que a formalização legal e jurídica do reposicionamento institucional da Fiocruz precisará, em etapas futuras, ser apresentada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Clique aqui para acessar o documento em fase de construção.
Seminário
“É bom ver a Fiocruz no seu contexto nacional mobilizada em torno dessa importante discussão. O X Congresso Interno tem mostrado a nossa imensa capacidade de debater e produzir consensos. O reposicionamento institucional nos dará melhor capacidade de atuação para que possamos ofertar para a sociedade o que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem de melhor”, declarou Mario Moreira, presidente da Fiocruz, na abertura do seminário. O público esteve presente no auditório de Bio-Manguinhos e em auditórios nas unidades e escritórios regionais.
Em sua fala, Mario Moreira ressaltou a capacidade do X Congresso Interno de debater e produzir consensos. Foto: Peter Ilicciev
Também na abertura, Paulo Garrido, presidente da Asfoc-SN, e Mychelle Alves, diretora do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), ambos membros da Comissão Organizadora do X Congresso Interno, ressaltaram em suas falas a importância da atividade para o aprofundamento das discussões e o esclarecimento de dúvidas.
Responsável pela apresentação da proposta em fase de construção, o diretor-executivo da Fundação, Juliano Lima, detalhou o contexto institucional do debate, os limites do atual modelo jurídico-administrativo da Fiocruz e os principais objetivos em pauta.
“Desde o primeiro Congresso Interno esse tema permeia o universo institucional. E por que debatemos isso há tanto tempo? Porque há uma incompatibilidade entre as regras da administração pública direta e as necessidades de uma organização dinâmica e complexa como a nossa, sobretudo quando falamos de operação industrial e tecnológica”, comentou.
Entre os problemas relativos ao atual modelo, Juliano destacou a falta de autonomia financeira e rigidez orçamentária; a impossibilidade de proteção cambial, gerando risco para insumos importados; as limitações na atuação de fundações de apoio; a defasagem de cargos gerencias; os desafios para contratação de força de trabalho; e a incompatibilidade entre a Lei de Licitações e o mercado biotecnológico.
Juliano elencou riscos ligados à manutenção do modelo atual e à adoção do novo modelo institucional. Foto: Peter Ilicciev
Durante a apresentação, o diretor-executivo detalhou, ainda, os riscos associados à adoção do novo modelo institucional, bem como aqueles decorrentes da manutenção da estrutura atualmente vigente. Ao abordar os riscos relacionados à mudança, ele ressaltou a possibilidade de alterações em aspectos centrais da proposta durante a análise parlamentar, a substituição do financiamento orçamentário por recursos recebidos mediante contrato e a perda de capital intelectual qualificado em função da mudança de regime trabalhista.
Já em relação ao risco ligados à manutenção do modelo atual, Juliano elencou a competitividade com o mercado de fármacos biológicos, que opera de forma mais dinâmica e com regras privadas e flexíveis; as restrições, cada vez maiores, na reposição de vagas para o Regime Jurídico Único (RJU), em especial pelo contexto fiscal; atrasos nas entregas para o SUS; entre outros.
Concluída a apresentação do diretor-executivo, teve início a etapa de interação com o público. A dinâmica foi organizada em rodadas de perguntas, reunindo contribuições de participantes presentes no auditório de Bio-Manguinhos e dos(as) que acompanhavam o seminário a partir das Unidades e Escritórios Regionais, via plataforma Zoom.
Como encaminhamento, a Presidência da Fiocruz e a Comissão Organizadora do X Congresso Interno reforçaram o compromisso assumido na plenária de janeiro de realizar novos seminários para aprofundar ainda mais o debate sobre a proposta para o reposicionamento institucional da Fundação.
Assista à integra do Seminário:
Fonte: Congresso Interno da Fiocruz
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