Evidências sobre acesso e coordenação do cuidado marcam segundo dia de seminário internacional sobre gestão estratégica da APS
Por Thathiana Gurgel
Garantir acesso oportuno, equitativo e com resolutividade aos serviços de saúde e fortalecer a capacidade da Atenção Primária à Saúde (APS) de coordenar o cuidado nas redes de atenção foram os temas centrais do segundo dia do Seminário Internacional “Evidências e Perspectivas para a Gestão Estratégica da Atenção Primária à Saúde”, realizado nos dias 8 e 9 de junho pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).
Promovido pela iniciativa Estudos Estratégicos em Atenção Primária à Saúde, fruto da cooperação entre a ENSP/Fiocruz e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS), e organizado em parceria com o Centro Colaborador da OPAS/OMS em Formação e Desenvolvimento Estratégico para Sistemas de Saúde com ênfase em APS (BRA-97, ENSP/Fiocruz), o Observatório do SUS (ENSP/Fiocruz) e a The Global Health Network Latin America and the Caribbean (TGHN LAC), o evento reuniu pesquisadores, gestores e especialistas nacionais e internacionais para discutir evidências e experiências voltadas ao fortalecimento da APS e dos sistemas de saúde.
As atividades do segundo dia foram organizadas em torno de dois grandes temas: a equidade no acesso aos serviços de saúde e a integração do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde.
Equidade e inovação para ampliar o acesso à APS
A mesa “Equidade e inovação no acesso à APS: enfrentando barreiras e fortalecendo avanços” reuniu pesquisadores e gestores para discutir os desafios relacionados ao acesso universal aos serviços de saúde e apresentar evidências produzidas em pesquisas nacionais e internacionais. Coordenadora do estudo “Barreiras e Facilitadores do Acesso aos Serviços de APS do SUS no Brasil: Perspectivas Organizacionais e Demandas dos Usuários'’, desenvolvido pela ENSP/Fiocruz, Vera Lucia Luiza destacou que a discussão sobre acesso exige olhar para além da presença física das unidades de saúde. Segundo ela, o desafio é compreender se as necessidades da população estão sendo efetivamente atendidas e em quais condições esse cuidado ocorre.
Representando a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Ernesto Báscolo apresentou dados sobre acesso aos serviços de saúde nas Américas e alertou para a persistência de barreiras que impedem a população de obter atendimento, mesmo quando reconhece a necessidade de cuidado: “Um terço da população de nossa região reporta não buscar atenção de saúde devido a barreiras ao acesso, incluindo tanto as financeiras quanto as não financeiras. Isso é uma mensagem muito potente por parte da população: quase um terço das Américas, apesar de perceber que precisa de um serviço de saúde, não o utiliza por algum motivo”, afirmou. O pesquisador ressaltou que a ampliação da cobertura dos serviços não garante o acesso efetivo, defendendo o fortalecimento da APS como estratégia fundamental para alcançar a saúde universal.
Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (UFF), Patty Fidelis de Almeida apresentou resultados do Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 2024, destacando avanços e desigualdades na estrutura da atenção primária brasileira. Segundo a pesquisadora, o levantamento permite identificar diferenças importantes entre regiões e territórios em aspectos como infraestrutura, composição das equipes, conectividade digital, acessibilidade e disponibilidade de serviços: “Nossa concepção de atenção primária é de reafirmação da Estratégia Saúde da Família como modelo principal de organização no Brasil: de orientação comunitária, territorializada, de qualidade e integrada à rede regionalizada. O Censo Nacional das UBS é uma inovação no monitoramento e avaliação que nos permite olhar para cada unidade no território nacional e identificar desigualdades expressivas entre as regiões e portes populacionais”, destacou.
Entre os resultados apresentados, chamou atenção o fato de cerca de 29% das UBS contarem com médicos com residência em Medicina de Família e Comunidade. O levantamento também apontou avanços na conectividade das unidades, embora persistam desigualdades, especialmente na Região Norte. Ao apresentar resultados preliminares da pesquisa sobre barreiras e facilitadores do acesso aos serviços de APS, Vera Lucia Luiza destacou que a existência de unidades de saúde próximas da população não garante, necessariamente, o acesso ao cuidado: “O acesso depende da capacidade de oferta de cuidado oportuno, resolutivo e de qualidade. Quando a unidade não tem nada para oferecer, o usuário nem vem; a falta de insumos e exames rompe o vínculo de confiança”, observou.
Comentando os estudos apresentados, a pesquisadora da ENSP/Fiocruz Mirna Teixeira destacou a relevância das informações produzidas para o planejamento e a gestão do SUS: “O Censo nos dá alento para o planejamento e trabalho na gestão. Esses dados servem como referência não apenas acadêmica, mas para construir problemas de pesquisa que respondam às necessidades da gestão que precisam ser enfrentadas.”
Coordenação do cuidado e integração das redes de atenção
A mesa que encerrou o seminário abordou o papel estratégico da APS na integração e coordenação do cuidado, discutindo mecanismos para fortalecer sua capacidade de coordenar as Redes de Atenção à Saúde e garantir maior continuidade assistencial aos usuários.
Coordenadora do estudo sobre coordenação do cuidado, a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (DAPS/ENSP/Fiocruz) Gisele O’Dwyer apresentou resultados preliminares de uma pesquisa nacional que analisou como a APS vem exercendo seu papel de articuladora dos diferentes níveis de atenção. Segundo a pesquisadora, ainda persistem obstáculos para que a atenção primária exerça plenamente essa função: “A APS ainda aparece com uma capacidade limitada; ela apenas encaminha. Há falhas na equipe e um escopo de práticas incompleto, o que gera baixa resolutividade e a fragmentação do cuidado, causando sofrimento ao usuário”, afirmou.
Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), Fabiano Guimarães destacou a necessidade de fortalecer a formação profissional e transformar a lógica dos encaminhamentos para especialistas. Para ele, coordenar o cuidado significa manter a responsabilidade clínica sobre o usuário mesmo após a referência para outros níveis de atenção: “Coordenar é permanecer responsável. Não é só transferir a responsabilidade para o especialista, mas acompanhar, monitorar, integrar informações e reassumir o cuidado quando necessário. Precisamos mudar a lógica da fila de espera para a lógica da necessidade de cuidado.”
A professora Amparo Susana Mogollón-Pérez, da Universidad del Rosario, na Colômbia, compartilhou experiências desenvolvidas em países latino-americanos para reduzir atrasos diagnósticos e fortalecer a integração entre os serviços. Entre as estratégias apresentadas, destacou-se a atuação de indicadores do cuidado e a construção de fluxos assistenciais mais integrados para pessoas com câncer: “A integração entre os níveis de atenção é fundamental para diminuir a demora no diagnóstico. O médico geral precisa de segurança e habilidade para realizar a avaliação inicial e ter critérios claros de encaminhamento para a média complexidade”, ressaltou.
Vice-coordenadora do estudo, a pesquisadora Catia Oliveira destacou o papel estratégico dos gerentes das Unidades Básicas de Saúde na coordenação do cuidado e no acompanhamento das referências dentro da rede: “O gerente da Unidade Básica de Saúde é um profissional estratégico. Ele opera na facilitação do contato com a rede e no monitoramento das referências, garantindo que o atributo da coordenação seja de fato exercido no território.”
Evidências para fortalecer a APS e o SUS
Ao longo do segundo dia, os debates evidenciaram que ampliar o acesso aos serviços de saúde e fortalecer a coordenação do cuidado continuam sendo desafios centrais para a consolidação da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde. As experiências apresentadas mostraram que garantir acesso universal exige enfrentar desigualdades territoriais, fortalecer a capacidade resolutiva das equipes, ampliar a integração entre serviços e utilizar evidências para orientar a tomada de decisão. Os participantes defenderam que a APS deve ser compreendida não apenas como porta de entrada do sistema, mas como coordenadora do cuidado e articuladora das redes de atenção, capaz de responder às necessidades da população de forma contínua, integral e equitativa.
Ao final do encontro, o vice-diretor da ENSP/Fiocruz e coordenador do Observatório do SUS, Eduardo Melo ressaltou que os estudos estratégicos em Atenção Primária à Saúde buscam produzir conhecimentos capazes de apoiar a tomada de decisão e qualificar a gestão do SUS. Para o pesquisador, o intercâmbio entre academia, gestores e organismos internacionais é fundamental para transformar evidências em respostas concretas para os desafios da APS.
Confira as apresentações dos palestrantes: https://observatoriodosus.ensp.fiocruz.br/publicacoes/seminario-internacional-gestao-estrategica-aps/
Assista à transmissão ao vivo do segundo dia do Seminário:
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