INFORME ENSP

Por Bruna Abinara 

No campo da saúde do trabalhador e da trabalhadora, os riscos psicossociais ainda figuram majoritariamente em segundo plano. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores. Assim, ela prevê a fiscalização e o combate ao estresse excessivo, à sobrecarga mental, a assédios, a jornadas extensas e a condições precárias de trabalho, que passam a ser tratados oficialmente como riscos ocupacionais.  

Neste contexto, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) promoveu um "Encontro Integrativo" com o tema "Trabalho, adoecimento e norma: o que muda com a NR-01?". O debate, realizado nesta segunda-feira (18/5), integrou uma série de atividades em alusão ao Mês do Trabalhador e da Trabalhadora, que priorizou o tema da saúde mental como direito. O evento está disponível na íntegra pelo canal da ENSP/Fiocruz no YouTube.  

Mesa institucional de abertura 

O debate foi precedido de uma mesa institucional. O diretor da ENSP, Marco Menezes, destacou a centralidade da saúde mental no campo da saúde do trabalhador. "Depois da pandemia, essas questões ficaram mais evidentes, mas esse debate já vem de muito tempo", ressaltou. O diretor lembrou que este ano se comemoram os 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde e, resgatando a visão ampliada de saúde consolidada nessa ocasião, apontou a importância de promover a saúde mental como direito humano e destacou a participação social nas conquistas do campo da saúde do trabalhador e da trabalhadora.  

Menezes ressaltou o papel estratégico do Cesteh/ENSP/Fiocruz em promover o diálogo entre academia, movimentos sociais e outras instituições, assim como a mobilização institucional em relação a aspectos relacionados ao debate da saúde mental: a jornada exaustiva de trabalho e o fim da escala 6x1 sem redução salarial. "Temos avançado muito aqui na Escola. A nossa Comissão Interna de Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores - CISTT já está em processo de atualização e um dos pontos que temos discutido é que a saúde mental será uma das pautas centrais, provavelmente a primeira pauta a ser aprofundada neste novo ciclo da CISTT", destacou.  

Em seguida, o representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe/Fiocruz) Nelson Passagem ilustrou como a instituição lida com a saúde mental e a valorização do trabalho. Ele elencou o sistema de integridade implantado na Fiocruz desde 2018, composto por ouvidoria, comissão de ética, corregedoria, procuradoria, unidade de controle interno, entre outras instâncias. "É por meio desse sistema que chegam atualmente as denúncias de assédio, conflitos e violências no trabalho, dentro de um fluxo de recebimento e tratamento já estabelecido e consolidado", explicou.  

Passagem ainda citou a Coordenação de Diversidade, Equidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (Cedipa) e a atuação da Coordenação de Saúde do Trabalhador (CST), que tem como missão assegurar a melhoria das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da Fiocruz. Por fim, reforçou o compromisso institucional com a valorização e a proteção de todos os trabalhadores, destacando duas diretrizes do relatório final do 10º Congresso Interno da Fiocruz que estabelecem a implementação da Política de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador e a garantia de respeito, valorização e proteção a todos os vínculos de trabalho da instituição. 

A coordenadora de Atenção à Saúde da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), Patrícia Canto, apresentou a questão da saúde mental no trabalho em relação a outros debates contemporâneos importantes, como a escala 6x1 e as desigualdades e violências de gênero. "É importante valorizar ambientes de trabalho saudáveis, em que as pessoas se sintam respeitadas e acolhidas para denunciar situações de violência e abuso. Precisamos construir espaços de escuta para trabalhadores e trabalhadoras em todos os ambientes de trabalho", afirmou. 

Canto ressaltou a importância do preparo das instituições para enfrentar ambientes de trabalho abusivos e adoecedores. "Quero citar como exemplo a própria Fiocruz: tivemos recentemente o desligamento de um servidor por assédio. Isso não é motivo de orgulho, mas demonstra que esta instituição possui uma escuta diferenciada e que os trabalhadores podem se sentir acolhidos para denunciar", exemplificou. "Isso só é possível quando as pessoas têm confiança de que não serão penalizadas ao denunciar situações de assédio ou violência", completou. 

Trabalho, adoecimento e norma: o que muda com a NR-01? 

A coordenadora da mesa, Luciana Gomes, apresentou dados importantes para abrir o debate. A vice-coordenadora de Ensino do Cesteh/ENSP destacou que o Brasil bateu, pela segunda vez consecutiva, o recorde do maior número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais: foram mais de 500 mil casos em 2025. Os afastamentos por ansiedade e depressão cresceram 15% em relação ao ano anterior e, somados, já formam o segundo maior motivo de afastamento do trabalho no país. A pesquisadora também ressaltou que alguns grupos são mais afetados. Por exemplo, as mulheres representam mais de 60% dos casos, um quadro associado a fatores sociais como a menor remuneração, a maior carga de trabalho doméstico e a exposição a violências.  

"Os dados mostram que estamos diante de um processo de adoecimento relacionado à organização do trabalho. A atualização da NR-01 evidencia os riscos psicossociais. Ou seja, reconhece e fortalece a compreensão consolidada nos estudos em saúde do trabalhador e da trabalhadora e nas reivindicações sindicais de que os fatores organizacionais, como as jornadas excessivas, o assédio, as metasabusivas, a insegurança permanente, a pressão psicológica e a ausência de autonomia podem produzir adoecimento mental e, portanto, devem integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Ela marca uma mudança de paradigma, que sai do modelo reativo para um modelo preventivo. Desse modo, também reforça a responsabilidade institucional na prevenção do adoecimento mental", explicou.  

O debatedor, Alexandre Mosca, definiu os riscos psicossociais como elementos ligados à organização, à gestão, ao ambiente de trabalho e às relações sociais que podem causar prejuízos ao bem-estar físico, psicológico e social dos trabalhadores e das trabalhadoras. Segundo o pesquisador do Cesteh/ENSP, a compreensão da segurança e dos riscos psicossociais mudou muito nas últimas décadas. Na dicotomia entre mercado e saúde, em que empresas costumam priorizar a produtividade e o capital, Mosca defende a importância de um processo de melhoria dos ambientes de trabalho para enfrentar o adoecimento em massa de trabalhadores. Para provocar o debate, questionou: Qual o limite do estresse? Como é possível analisar fatores do meio e individuais?  

"Ninguém trata assédio com acupuntura; racismo não é remediado com massoterapia. Não podemos tratar os riscos psicossociais deslocando-os dos fatores organizacionais e colocando-os sobre os sujeitos. O trabalhador não é a variável que precisa ser ajustada", enfatizou o professor de Psicologia da PUC Minas Carlos Eduardo Vieira. O palestrante contextualizou que, frente à epidemia de adoecimento mental entre trabalhadores, a resposta das empresas tem sido oferecer ações de bem-estar, como reiki, yoga, massagens, entre outras. No entanto, a resposta para promover a saúde laboral não é criar resiliência nos trabalhadores, mas transformar a organização e a gestão dos processos laborais. Vieira apontou que a crise é do próprio trabalho, sendo necessário deslocar o debate das pessoas e focar na origem do problema: os processos de trabalho que adoecem.  

"Curiosamente, hoje, as pessoas tentam subtrair a determinação social da saúde e o trabalho como elemento organizador da saúde ou da doença. Fica parecendo que saúde e doença se processam no nível estritamente individual, de acordo com a resiliência de cada um em suportar as adversidades, quando não é bem assim", afirmou. Assim, o professor defendeu a centralidade de analisar o fenômeno à luz dos recortes de raça, gênero e classe. Para ele, é preciso evocar o traço colonial que forjou estruturas de exploração que se mantêm até hoje: "O Brasil continua usando a mão de obra como carvão para queimar na fornalha". O convidado lembrou que a Constituição Federal já prevê a redução dos riscos ocupacionais e atribuiu o fato de que isso não é feito na prática à negligência. Assim, reforçou a importância da atualização da NR-01 para visibilizar a saúde mental, ainda mais no contexto atual de novos desafios como a pejotização do trabalho e a escala 6x1, por exemplo.  

Por fim, o psicólogo social André Guerra defendeu a ação coletiva para a implementação do que foi previsto com a inclusão dos riscos psicossociais pela NR-01 atualizada. O assessor técnico do SindBancários e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras - Fetrafi-RS destacou que a legalização de uma proposta não culmina automaticamente na garantia de um direito. "Do ponto de vista legal, o Brasil é avançado em muitos aspectos; o problema é a pouca efetivação de direitos. Nesse caso, a atualização da norma é um avanço legal que deve ser posto em prática", contextualizou.  

Por meio de uma dinâmica com o público participante do evento, o palestrante propôs uma reflexão sobre a construção social do olhar. Como conclusão, apontou que os riscos ocupacionais físicos são facilmente identificados, enquanto os psicossociais não são tão evidentes. "Nós sabemos dos riscos e queremos combatê-los, mas não os enxergamos, porque o nosso olhar classifica o visível como existente. Por isso, precisamos desaprender a ver a realidade da forma como fomos moldados. Nosso olhar deve ser transformado para enxergar os riscos invisíveis", reforçou. O psicólogo social afirmou que cada trabalhador terá sua própria visão do fenômeno. A efetivação da NR-01, portanto, dependerá da atuação conjunta dos trabalhadores na construção de sua participação nesse processo.