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Eleições 2026: confira as orientações para agentes públicos

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Publicado em:24/04/2026
Está disponível a Cartilha Eleitoral: condutas vedadas aos agentes públicos federais nas Eleições 2026, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O documento conta com orientações da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de acordo com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cartilha orienta agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no contexto eleitoral, com parâmetros claros e acessíveis, no intuito de prevenir irregularidades e assegurar a conformidade das ações.  

Os assuntos tratados incluem o tratamento de isonomia para candidatos, o uso de espaços públicos, a realização de inaugurações e eventos, a propaganda eleitoral;  entre outros.

As regras passam a ser válidas em 04 de julho de 2026, cerca de 90 dias antes da data das eleições.

Em caso de denúncias, entre em contato com a Ouvidora Fiocruz.  

A cartilha e mais informações estão disponíveis no site da AGU


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