Colonialismo químico e agrotóxicos: pesquisadora alerta para problemas relacionados às atividades ocupacionais
Por Guilherme Oliveira*
A ENSP tem ampliado, nos últimos anos, as investigações sobre os impactos do uso de agrotóxicos na saúde de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, com destaque para as pesquisas realizadas pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP).
Os agrotóxicos são produtos químicos utilizados para matar seres vivos, animais e vegetais e, assim, controlar as doenças provocadas por esses vetores e regular o crescimento da vegetação. Sua disseminação ocorre tanto no ambiente rural quanto no urbano. Com isso, toda a população está suscetível à exposição a vários agrotóxicos, por meio do consumo de alimentos e de água contaminados, assim como nos processos de trabalho com contato direto com esses produtos.
Na Europa, há legislações a respeito da utilização de agrotóxicos no meio ambiente, limitando-se a pequenas doses. Porém, no Brasil, as leis são mais maleáveis. De acordo com o Greenpeace, mais de 3.000 agrotóxicos foram registrados no Brasil. Em 2024, 63% dos produtos no Brasil não tinham autorização para serem usados na União Europeia.
Nesse contexto, o conceito de colonialismo químico ganhou centralidade a partir de seu desenvolvimento pela pesquisadora Larissa Bombardi, geógrafa e professora da Universidade de São Paulo (USP) e, atualmente, da Universidade Livre de Bruxelas e entre pesquisadores da International Pesticides Standard Alliance, ao lançar luz sobre as dinâmicas de produção, circulação e comercialização provenientes no país e no mundo. O conceito está relacionado ao desenvolvimento do capitalismo. O termo “colonialismo” refere-se à forma como os países europeus se apropriavam das riquezas dos países subdesenvolvidos para o acúmulo de capital; já a nomenclatura “químico” está ligada à utilização de agrotóxicos no solo e nos alimentos dos países ao sul do planeta pelas grandes empresas americanas e europeias, mas também a processos que são altamente poluentes, como mineração e extrativismo na produção de commodities, centros na economia brasileira.
Para aprofundar o debate, o Informe ENSP conversou com a pesquisadora do Cesteh/ENSP Ariane Larentis que analisou as relações entre os agrotóxicos e os seus efeitos à saúde humana. Confira:
Quais categorias de trabalhadores apresentam maior risco de exposição aos agrotóxicos no Brasil ?
Quais tipos de cuidados o trabalhador precisa para diminuir as chances de ter doenças decorrentes da exposição a agrotóxicos?
Ariane Larentis: O problema é o seguinte: a exposição é sistêmica. Dá-se pela respiração, por via térmica e por via oral. Então, é muito complicado encontrar o tipo de EPI que seja capaz de evitar a exposição. O que identificamos na saúde do trabalhador é que o EPI pode inclusive ser fonte de contaminação pelos resíduos dos produtos empregados.
Muitos pesquisadores e entidades da área da saúde pública lutam pela concessão de tarifas aéreas em qualquer situação, seja por avião ou por drone. Isso seria uma necessidade para reduzir a exposição a agrotóxicos. Outro fator importante é o trabalhador saber o que há dentro das embalagens dos agrotóxicos que são vendidos. É necessário haver uma sinalização clara de que este material que está sendo manuseado é perigoso para a saúde, que é carcinogênico (qualquer agente químico, biológico que pode causar câncer). É um tema extremamente delicado e complexo, porque não é fácil fazer este processo.
Outro cuidado que os trabalhadores precisam ter é dentro da própria casa. Não é lugar de usar agrotóxicos (que é popularmente chamado de remédio) para matar insetos como baratas e ratos, usar materiais mecânicos como armadilha de mosquitos, por exemplo. É necessário utilizar estruturas que evitem o uso de agrotóxicos. No caso de política pública de controle de vetores de arboviroses, o uso de agrotóxicos seja em fumacê ou borrifação em espaços internos (como ocorre nos processos de dedetização ou desinsetização) deveria ser substituído por métodos ecológicos, evitando o contato dos trabalhadores com venenos, que é o que são os produtos usados.
Quais políticas públicas você acredita que seriam permitidas para reduzir o uso de agrotóxicos?
Ariane Larentis: A principal seria proibir a abundância aérea tanto no campo quanto dos formatos em fumacê para combate de mosquitos. O modelo de controle de endemias deveria ser centrado em métodos mecânicos e biológicos de controle de vetores, saneamento ambiental e educação e vigilância popular, evitando a prevenção de mosquitos da dengue, por exemplo, e não baseado no uso de agrotóxicos. Atualmente, acontece o oposto. No papel, utilizam-se diversas dessas medidas, mas, quando chega à época de dengue, ao uso do fumacê ou borrifação de agrotóxicos são ainda as principais políticas empregadas, infelizmente, e que são ineficazes, pois os mosquitos adquirem resistência aos produtos, eles precisam ser constantemente trocados, e não evitam os surtos constantes das doenças.
Então, teria que fazer uma política pública para agentes de endemia e agentes de saúde cuidando de focos de vetores e evitando que esses mosquitos virem adultos. Outra necessidade seria uma política pública de saúde nos territórios que envolve a presença de trabalhadores, da população, com muita educação, e isso não é um processo fácil.
O agrotóxico, hoje, tem subsídio do governo. Com isso, é mais barato produzir hoje na agricultura com agrotóxico do que sem. O ideal seria ter subsídios relacionados à agroecologia, incentivando a redução de venenos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Quais são os principais desafios para a vigilância em saúde do trabalhador diante da exposição a agrotóxicos?
Ariane Larentis: A primeira coisa é que, no sistema brasileiro baseado no agronegócio, há um grupo político e economicamente forte que se beneficia da utilização de agrotóxicos. Então, essa é a primeira dificuldade. E a inserção do Brasil como exportador de commodities como atividade central em nossa economia faz com que o brasileiro esteja exposto pela alimentação, água contaminada, pelos processos ambientais e no trabalho com contato com agrotóxicos. E isso é uma luta muito árdua para ter uma modificação.
Segundo, nossos sistemas de informação não são eficazes. Todos esses meios de comunicação, que são vários - públicos e privados - são muito ineficientes. Por exemplo, quando se olham os dados, não há números dos agentes de endemias. Atualmente, existe uma política que se chama Vigilância das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), que é necessária. Porém, não está presente em todas as cidades. Precisa de estrutura para que os dados sejam inseridos em sistemas de comunicação.
Além disso, há uma contradição, porque, ao mesmo tempo que se luta para ter uma política de fazer vigilância, há uma política pública que usa agrotóxicos. O país está inserido neste processo de consumo de venenos. Por exemplo, o nível de agrotóxicos permitido aqui no Brasil na água para consumo humano chega até 5 mil vezes mais que na Europa. A professora Larissa Bombardi fala isso no livro dela sobre colonialismo químico. Então, fazer uma vigilância para uma política voltada para a contaminação é muito difícil, pois lidamos diretamente com interesses econômicos do agronegócio.
Quais estudos vêm sendo desenvolvidos pela ENSP sobre exposição ocupacional a agrotóxicos?
Ariane Larentis: Uma das políticas públicas que a ENSP tem representação é no Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), que foi implementado com muita luta pelas instituições e pelos movimentos da sociedade civil. É uma política pública importante, assim como outras sobre agroecologia, área em que participam muitos pesquisadores da ENSP e de outras unidades da Fiocruz, como o Politécnico. O Cesteh/ENSP monitora resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano pelo Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAÀGUA). Vários pesquisadores do Cesteh/ENSP também têm trabalho nas áreas com pesquisas na avaliação da exposição dos trabalhadores a agrotóxicos.
A elite brasileira do agronegócio tem relação com o uso de agrotóxico?
Ariane Larentis: O agronegócio hoje é um setor dominante e importante para o PIB brasileiro. Aliado a isso, o Brasil é um dos países com maior concentração de terra e com maior consumo de agrotóxicos. Portanto, está tudo associado ao modelo de agronegócio que há atualmente, em que a elite nacional domina a terra. No momento em que controla a terra, ocorre a expulsão dos trabalhadores e da população indígena que, muitas das vezes, ocupava aquele território.
O nome disso pode ser sintetizado no termo colonialismo químico. O Brasil está inserido como comprador não só desses insumos de agrotóxicos, mas também de trazer para o país processos altamente exigentes de recursos naturais e poluentes. Na mineração, as barragens têm menos segurança do que as barragens em outros locais, protegidas de materiais-primas. Então, as commodities têm essa lógica do extrativismo e de utilizar todas as possibilidades mais atrasadas. Quando a professora Larissa Bombardi fala de colonialismo químico, ela diz que o lucro é exportado e o adoecimento é o que fica no país.
*Estagiário, sob supervisão da equipe de Jornalismo do Informe ENSP
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