CD ENSP debate criação de Centro de Emergências em Saúde e reforça papel da Fiocruz como instituição estratégica de Estado
Publicado em:25/02/2026
Por Danielle Monteiro
O Conselho Deliberativo da ENSP realizou, no dia 10 de fevereiro, uma reunião extraordinária e ampliada, com a participação da Delegação da Escola no X Congresso Interno da Fiocruz, convidando o chefe de gabinete da Presidência da Fiocruz, Rivaldo Venâncio, para debater a criação do Centro de Prevenção, Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública, tema que integra a discussão sobre o reposicionamento da Fundação como instituição estratégica de Estado para a saúde.
Na abertura do encontro, o diretor da ENSP, Marco Menezes, falou das fortes chuvas e mais uma enchente que atingiram a comunidade de Manguinhos em 9 de fevereiro e ressaltou que a ENSP se associa às ações de solidariedade e também ao debate urgente do necessário avanço das políticas públicas integrando saúde e assistência social no território. O diretor destacou o enfrentamento das desigualdades sociais, assim como a ampliação da atuação da Fiocruz nos territórios e na agenda de emergência climática, temas tratados e com diretrizes já definidas pelo X Congresso Interno.Ao atualizar o debate sobre o reposicionamento institucional, Menezes destacou que, após a plenária realizada em janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc) foi incorporado ao grupo de trabalho que reúne a Presidência da Fiocruz, o Ministério da Saúde, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e, mais recentemente, a Casa Civil. O objetivo do GT é discutir um modelo jurídico-administrativo institucional que amplie a autonomia da Fundação e esteja alinhado aos princípios definidos pelo X Congresso Interno, que reafirmam o caráter estatal e público da Fiocruz, a estabilidade de sua governança participativa e o fortalecimento do Regime Jurídico Único (RJU) como forma prioritária de vínculo laboral na instituição.
O diretor lembrou ainda que o presidente Mario Moreira anunciou, na plenária de janeiro, a proposta de reconfiguração do modelo jurídico-administrativo institucional, apontando a criação de subsidiárias sob gestão da própria Fiocruz, com a preservação de seu atual ordenamento jurídico como fundação pública de direito público.
Menezes destacou que a proposta de criação de uma estrutura dedicada à preparação e resposta a pandemias, epidemias, surtos e outras emergências sanitárias foi discutida no Congresso Interno, tendo como pontos fundamentais a articulação com o aparato público estatal – em especial com as diversas instâncias do SUS – e com o controle social.
Ele frisou a importância da reunião sobre o Centro de Emergências Sanitárias na perspectiva de ampliar o debate na ENSP e na Fiocruz.
O Centro de Emergências em Saúde
Convidado para o debate, o chefe de gabinete da Presidência da Fiocruz, Rivaldo Venâncio, apresentou o histórico do projeto de criação do Centro de Prevenção, Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública. Ainda em discussão, a proposta foi idealizada pelo Instituto Todos Pela Saúde (ITpS) e anunciada em 2025, com o lançamento de uma página dedicada à iniciativa, desenvolvida por um grupo de especialistas em saúde pública de diversas instituições.
No mesmo ano, em paralelo, um grupo de trabalho do Ministério da Saúde responsável por elaborar propostas para o
enfrentamento de emergências em saúde pública recomendou ao ministro Alexandre Padilha a criação de uma nova instância voltada à resposta a futuras epidemias ou pandemias, como a da Covid-19. A iniciativa foi relatada pela pesquisadora da ENSP e integrante do grupo, Margareth Dalcolmo, durante um evento da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
enfrentamento de emergências em saúde pública recomendou ao ministro Alexandre Padilha a criação de uma nova instância voltada à resposta a futuras epidemias ou pandemias, como a da Covid-19. A iniciativa foi relatada pela pesquisadora da ENSP e integrante do grupo, Margareth Dalcolmo, durante um evento da Universidade Estadual Paulista (Unesp).A iniciativa propõe uma atuação integrada com governos estaduais e municipais, conselhos setoriais, universidades, centros de pesquisa e a sociedade civil, visando ao fortalecimento do SUS e à preparação do país para enfrentar futuras emergências em saúde pública de maneira articulada e mais eficaz, mesmo diante de mudanças governamentais. A criação do centro busca suprir lacunas, como a baixa coesão e a limitada capacidade de resposta da vigilância em saúde nacional em situações críticas.
Venâncio defendeu que a proposta seja articulada com a rede nacional de laboratórios de vigilância em saúde e que a governança do novo centro fique sob responsabilidade da Fiocruz, caso ele venha a ser sediado na instituição. O chefe de gabinete também chamou a atenção para a necessidade de uma compreensão institucional mais abrangente sobre o conceito de emergência sanitária e de ampliar o debate sobre a relação da nova instância com as estruturas já existentes na Fiocruz. “Nós queremos melhorar o que já existe em termos de vigilância sanitária no país. E para tal, é preciso fazermos um diagnóstico claro”, atentou.
Venâncio adiantou que já foram realizadas 21 reuniões sobre a criação do centro, envolvendo laboratórios, unidades técnico-científicas da Fiocruz e diversas outras instituições da área de vigilância sanitária. Ele acredita que o novo centro deverá contribuir para uma maior articulação interna e no enfrentamento de atuais desafios da vigilância em saúde da instituição.
Destaques do debate
A reunião do CD foi marcada por um intenso debate sobre o modelo jurídico-administrativo a ser adotado para a estruturação do Centro de Prevenção, Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública, caso a iniciativa venha a ser sediada na Fiocruz.
Durante o debate, Menezes destacou sua convicção de que é preciso avançar na construção de um modelo para o reposicionamento da Fiocruz alinhado às diretrizes definidas no X Congresso Interno. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade estratégica para potencializar e articular toda a capacidade institucional e do SUS.
Menezes ressaltou ainda que, se a nova estrutura ficar sediada na Fiocruz, deverá estar vinculada e submetida ao seu sistema de governança democrática e participativa. Para o diretor, o momento também abre espaço para que a instituição assuma um papel propositivo na condução da discussão. Ele defendeu a realização de uma reunião com o Conselho Nacional de Saúde como passo importante para a construção do debate.
Os participantes também fizeram diversos apontamentos e trouxeram novas propostas para a construção do debate. Eles reforçaram a necessidade de aprofundar e ampliar a discussão sobre o modelo jurídico-administrativo da Fiocruz, de modo que ele dê suporte efetivo à criação do Centro e esteja em consonância com as cláusulas pétreas aprovadas no X Congresso Interno e com os princípios da instituição.
Durante a reunião, foi defendida a formalização, por escrito, da proposta de modelo jurídico-administrativo para a criação do Centro de Prevenção, Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública. Também foi ressaltada a necessidade de aprofundar o debate sobre o significado de sediar a iniciativa, com a avaliação de sua pertinência, demandas, impactos, riscos e potencialidades, em consonância com os princípios da democracia institucional.
Outro ponto destacado foi a importância do trabalho em rede, com ênfase na ampliação e no fortalecimento das redes de laboratórios. Também foi apontada a necessidade de fortalecer a vigilância territorializada e ampliar o debate sobre o escopo de atuação da iniciativa, incluindo implicações éticas relacionadas à competição no mercado.
Também foi defendido que qualquer mudança estrutural na instituição seja amplamente discutida antes de deliberada, inclusive com a participação do Conselho Nacional de Saúde, de modo a se evitar o enfraquecimento do caráter público da Fiocruz. Foi ainda reforçado que a definição do modelo jurídico-administrativo deve passar pelo reconhecimento e a superação de desafios institucionais. Os participantes também defenderam a adoção de um modelo jurídico-administrativo que preserve o caráter público da Fiocruz e não abra margem para interesses privados.
As falas reforçaram que é fundamental evitar mudanças que alterem a natureza jurídica e o funcionamento institucional da Fundação, bem como possíveis processos de privatização ou influência de interesses financeiros na estruturação do Centro de Emergências Sanitárias.
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