INFORME ENSP

Durante o debate dos dias 10, 11 e 12 de dezembro, a delegação do X Congresso Interno propôs uma moção de repúdio à intervenção do governo dos Estados Unidos na Venezuela. A operação culminou no bombardeio da capital do país sul-americano e no sequestro e prisão do presidente Nicolás Maduro, no último sábado (3/1). A moção destaca que "as medidas coercitivas, sob o argumento de 'combate ao tráfico de drogas, têm resultado em agravamento das condições sociais e de saúde, restrição ao acesso a direitos fundamentais e deterioração das condições de vida da população". O documento afirma ainda que são "humanitariamente injustificáveis" e que não contribuem "para a paz, a estabilidade ou o fortalecimento democrático".

Leia o texto na íntegra:

O X Congresso Interno da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reunido em defesa da saúde, dos direitos humanos e da dignidade dos povos, manifesta seu profundo repúdio às ações unilaterais promovidas pelo governo dos Estados Unidos que vêm impactando gravemente a população venezuelana.

As medidas coercitivas, apresentadas sob o argumento de “combate ao tráfico de drogas”, têm resultado em agravamento das condições sociais e de saúde, restrição ao acesso a direitos fundamentais e deterioração das condições de vida da população civil. Tais ações configuram violações aos princípios do Direito Internacional, em especial aos da soberania nacional, autodeterminação dos povos e não intervenção em assuntos internos dos Estados.

Humanitariamente injustificáveis, essas medidas não contribuem para a paz, a estabilidade ou o fortalecimento democrático. Ao contrário, intensificam vulnerabilidades sociais, prejudicam o sistema de saúde, ampliam desigualdades e limitam a capacidade do Estado venezuelano de proteger sua população.

O X Congresso Interno da Fiocruz reafirma seu compromisso histórico com a promoção da saúde, a defesa dos direitos humanos, a cooperação internacional solidária e a resolução pacífica de conflitos. Nesse sentido, posiciona-se contra qualquer forma de ingerência estrangeira que submeta populações civis a sofrimentos decorrentes de disputas geopolíticas.