INFORME ENSP

A terceira edição dos Seminários Preparatórios do Congresso Interno, realizada no dia 30 de outubro, foi dedicada ao tema "Modelos jurídico-institucionais na Administração Pública Federal – o que se adequa à Fiocruz?". O debate contou com a participação do diretor-executivo da Fiocruz e coordenador da comissão organizadora do X Congresso Interno, Juliano Lima, e da diretora-adjunta da Casa de Oswaldo Cruz (COC), Nercilene Santos da Silva Monteiro (mais conhecida como "Leninha").

Durante a abertura, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, manifestou "tristeza e indignação" diante da ação policial ocorrida no Rio (28/1). Segundo ele, essa é a expressão da pior maneira de conduzir uma política de segurança pública, desprovida de preocupação social e de qualquer outra política que leve àquelas populações dignidade e bem-estar. 

Mario Moreira lembrou a capacidade da Fiocruz de contribuir para o desenvolvimento justo e inclusivo do país. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

“Ao colocar como tema central do Congresso Interno a Fiocruz como Instituição Pública Estratégica de Estado, reforçamos a discussão sobre nossa capacidade de incidir na realidade brasileira, ocupando os vazios que ainda persistem no SUS, e contribuindo para um desenvolvimento mais justo e inclusivo do país, que possa melhorar as condições de vida da nossa população”, disse.

Juliano Lima iniciou sua intervenção propondo a reflexão sobre o papel do Estado Brasileiro, que é objeto permanente de disputa. Para ele, as reformas do aparato estatal e da administração pública brasileira se dão a partir da perspectiva da redução do Estado, do desfinanciamento, do ataque ao funcionalismo e transferência da gestão ao setor privado.  

Juliano Lima apresentou as alternativas de reposicionamento jurídico-administrativo da Fiocruz. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

Juliano disse, ainda, que a discussão no Congresso Interno sobre capacidade estatal e modelagem jurídico-administrativa da Fiocruz “expressa um projeto político construído ao longo do tempo por essa instituição, uma visão do Estado como um grande coordenador estratégico, que acredita que ciência, saúde e educação são a base da construção de uma nação desenvolvida e soberana, que garanta ao povo brasileiro dignidade”.

O diretor-executivo apresentou também as alternativas de reposicionamento jurídico-administrativo da Fiocruz analisadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Advocacia Geral da União, Procuradoria Federal, Ministério da Saúde e Fiocruz): Autarquia com Subsidiárias, Fundação Estatal de Direito Privado e Entidade Híbrida.

Leinha levou contribuições da Câmara Técnica de Gestão para a discussão dos modelos apresentados. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

A diretora adjunta da COC trouxe contribuições da Câmara Técnica de Gestão para a discussão desses modelos, considerando o contexto atual e cenários possíveis para o futuro da Fiocruz. Leninha afirmou que “é próprio da dinâmica das organizações a necessidade de se remodelar, isso é difícil na administração pública, mas há possibilidades no arcabouço legal vigente”.  

Para ela, o Congresso é uma oportunidade de alinhar ideias que estejam ancoradas nos valores e princípios institucionais, para mitigar riscos conjunturais e nos projetar melhor no futuro.