INFORME ENSP

O 2º Seminário Preparatório do X Congresso Interno da Fiocruz, realizado no Auditório do Museu da Vida (7/10), com transmissão ao vivo pelo canal da Fiocruz no YouTube, foi dedicado ao tema Instituição Estratégica para qual Saúde? Os desafios do SUS e da saúde no Brasil e no mundo.  

José Noronha, Tania Coelho, Juliano Lima e Eliete Paraguassu (esq p/ dir). Foto: Peter Ilicciev 

Coordenado pelo diretor-executivo, Juliano Lima, o seminário teve a participação do coordenador adjunto da iniciativa Saúde Amanhã/Fiocruz, José Noronha; da secretária estadual de Saúde do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Tania Coelho; e da vereadora e militante do Movimento de Pescadores e Pescadoras, Eliete Paraguassu (PSOL/BA).

Durante a abertura, o presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, e o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, manifestaram opiniões convergentes sobre a importância do processo congressual na formulação de propostas para a consolidação do SUS, e na reflexão sobre a promoção da saúde a partir de uma perspectiva global.  

“São desafios que não nos assustam, mas estimulam a discussão sobre o futuro da Fiocruz, têm a ver com nossa tradição de gestão participativa e democrática, de diálogo com a sociedade, de responsabilidade na construção de um país e um mundo mais justo”, defendeu Mario.  

Garrido afirmou que lutar por melhores condições de trabalho é também lutar contra a precarização e a mercantilização da saúde.  

“O SUS é uma conquista popular que deve ser defendida, nossa luta não é isolada, ela se conecta com movimentos sociais que clamam por justiça, equidade, dignidade”.  

Em sua apresentação, José Noronha incentivou a reflexão sobre a experiência histórica de construção do SUS, para lançar um olhar sobre o futuro da saúde no Brasil e no mundo. Idealizador do projeto Saúde Amanhã (2010), Noronha militou na luta contra a ditadura militar, que considera “um momento muito importante de renovação do pensamento sobre a saúde, aproximando pesquisadores e movimentos populares na construção da Reforma Sanitária Brasileira”.  

O coordenador adjunto destacou, ainda, a importância da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e da Assembleia Nacional Constituinte (1887/88), para a inclusão do artigo 96 na Constituição Brasileira, “que é programático e deveria ser impositivo, reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do estado”.

A partir desse resgate histórico, descreveu características das políticas e sistemas de saúde na atualidade, como ponto de partida da reflexão sobre os desafios para a consolidação do SUS e a promoção da saúde global. Segundo ele, a saúde se distingue de outras políticas sociais distributivas, porque depende do desenvolvimento de um complexo produtivo de equipamentos, insumos e serviços, que está concentrado em países ricos que também controlam tecnologias estratégicas. Isso traz dependência de tecnologia nos países periféricos, o acesso à assistência tende a ser segmentado, hierarquizado e injusto, o que é agravado pela captura do Estado por interesses privados.

Apresentando resultados de pesquisa realizada pelo projeto Saúde Amanhã, Noronha elencou tendências (macrovetores) que influenciam o contexto atual da saúde no mundo, a começar pela grande questão da transição demográfica, entendida não apenas como envelhecimento populacional, mas também como mudança do padrão familiar, do modo de viver e da inserção das pessoas na sociedade.  

“As mudanças climáticas, os riscos sanitários emergentes, as crises e desequilíbrios causados pelo capitalismo global, agravando disputas geopolíticas e geoeconômicas, aumentando a desigualdade no mundo, são outros aspectos relevantes”, citou.

Noronha concluiu trazendo as projeções sobre a saúde no Brasil em 2050 feitas pela equipe do projeto Saúde Amanhã. O estudo aborda seis dimensões, iniciando com análises de futuro do Brasil e do mundo no contexto da crise climática, e da capacidade da sociedade brasileira para lidar com questões como proteção social, violência, justiça, equidade e a própria democracia. As outras dimensões tratam mais diretamente da saúde, relacionada ao ambiente e território, tecnologias, novas práticas e formas de cuidado.

Tânia Coelho iniciou sua abordagem sobre os desafios para consolidação do SUS com as questões do subfinanciamento e da judicialização.  

“Os estados e municípios são responsáveis atualmente por uma parcela bem maior do financiamento da saúde do que está previsto na Constituição”, disse.  

A secretária de saúde relatou que isso gera dificuldades para o planejamento e alocação de recursos garantirem uma assistência de qualidade à população. Um quadro que é agravado pela judicialização, citando o exemplo do Ceará, que gastou mais de R$ 200 milhões no ano passado para atender demandas judiciais de tratamento no SUS.  

“Isso acaba levando a uma desigualdade de acesso, porque as pessoas que acabam sendo atendidas com a judicialização não são os pobres, não são aqueles que mais precisam”, afirmou.

Tânia apontou como outro problema desafiador para o SUS o fornecimento de insumos, e defendeu a necessidade de investimentos, para a acelerar a produção nacional e diminuir a dependência de fornecedores estrangeiros, com ofertas muito caras e capacidade de entrega insuficiente.  

Na mesma direção, a secretária sinalizou a necessidade de alavancar a produção nacional de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFA).  

“Não sei se temos condições de acompanhar a velocidade do mercado no lançamento de medicamentos novos (e caros), mas incentivar a produção de IFA, com a colaboração da Fiocruz, seria um grande avanço para a assistência em saúde da nossa população”.

Constatando que ‘a população está envelhecendo de forma acelerada, a presidente do Conass assinalou que, a sustentabilidade do SUS passa pelo planejamento de políticas públicas de cuidados paliativos, pois os pacientes que se tornam crônicos, precisam ser informados sobre medidas de autocuidado e acompanhados por uma estrutura de prevenção e atenção primária robusta e resolutiva.  

“Para pensar o futuro da saúde, precisamos levar em conta as dimensões territoriais e desigualdades sociais em nosso país, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias, como a telemedicina, para ampliar o atendimento em regiões remotas”, enfatizou.

Apresentando-se como ‘a primeira marisqueira quilombola eleita na capital da Bahia, a vereadora Eliete Paraguassu trouxe para pauta do Seminário a discussão sobre o racismo ambiental e suas consequências na saúde de comunidades como a Ilha de Maré, local onde nasceu e estruturou sua militância na luta social.  

“É o bairro mais negro de Salvador, tem seis comunidades quilombolas certificadas. Também é o bairro que tem o maior número de casos de câncer e de anemia falciforme, e é uma comunidade que está sendo sacrificada pelo governo do estado em nome do capital”, afirmou.

Na descrição de Eliete, o território que é muito próximo ao polo industrial da capital, estava sendo mutilado vivo pelo assassino invisível da contaminação por metais pesados. Ela contou que o Coletivo Mulheres das Águas, ao qual pertence, começou a lutar (2000) pela responsabilização das grandes empresas pelos crimes ambientais contra as comunidades pesqueiras da Baia de Todos os Santos, onde fica a Ilha da Maré, além de dezenas de outras ilhas e municípios, com uma circulação intensa de navios cargueiros.  

“Estamos falando de um lugar muito significativo. Um lugar que é a rota do PIB do estado da Bahia, é a rota dos minérios e dos agrotóxicos”, explicou a vereadora.

De acordo com Paraguassu, em uma pesquisa epidemiológica de 2004, realizada pela UFBA, foram examinadas 116 crianças da comunidade, e 99% estavam com chumbo, cádmio e mercúrio no sangue. Sem conseguir apoio dos governos municipal e estadual, o Coletivo buscou insistentemente e conseguiu o suporte da Fiocruz para suas reivindicações.  

Assista à gravação: