INFORME ENSP

Por Bruna Abinara 

Os progressos e os obstáculos na garantia do cuidado com as pessoas encarceradas foram o foco do seminário “Implementando o SUS nas prisões do Município do Rio de Janeiro: avanços e desafios da Atenção Primária Prisional (APP)”, promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro. Realizado nesta quinta-feira (11/9), o evento reuniu autoridades dos campos da saúde, jurídico e prisional, além de representantes da sociedade civil, no auditório da ENSP, para debater e divulgar o cuidado em saúde no sistema prisional na cidade carioca. 

“É um grande desafio garantir o acolhimento e o cuidado com as pessoas que estão na prisão, as pessoas em situação prisional e os trabalhadores que estão nesses espaços. É preciso não tornar esse ambiente em um espaço de exclusão, de não cidadania”, ressaltou a vice-diretora de Atenção à Saúde e Laboratórios (VDAL) da ENSP. Fátima Rocha apontou que a Escola, assim como a Fiocruz, tem um compromisso institucional com a promoção do cuidado integral e universal, com ações nos campos de formação, pesquisa e serviços de ponta. “Temos que avançar. Esse trabalho, que deve ser intersetorial, precisa de responsabilidade pública em diálogo com o movimento social, com organizações civis, para que possamos olhar para os problemas e apontar outras estratégias”, defendeu.  

A representante do Ministério da Saúde (MS), Anna Karolline dos Anjos de Morais, integrante da Coordenação do Acesso e Equidade do órgão, destacou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) tem apenas 11 anos. “Sabemos que ainda existem muitos desafios, apesar de termos avançado em algumas questões nos últimos anos, ainda temos muito a aprender enquanto Ministério da Saúde”, afirmou. A convidada apresentou um panorama de ações do MS e comentou os principais desafios institucionais e estruturais, como acesso a insumos e medicamentos, gestão das equipes, superlotação e ambiente prisional propício a transmissão de doenças.  

Essa agenda é muito desafiadora para o estado”, considerou a Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Karen Athié. A representante da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro alertou que a unidade federativa tem uma alta concentração de pessoas privadas de liberdade. “Acho que a agenda que está sendo construída aqui retrata o compromisso interfederativo de enfrentamento da redução de mortes por tuberculose no estado do Rio de Janeiro”, avaliou. Athié explicou sobre o cofinanciamento estadual da PNAISP: “Organizamos o processo, entendendo que os municípios não tinham recursos para estabelecer essa oferta de cuidado. Cofinanciamos as equipes de Atenção Primária Prisional (APP), os medicamentos e insumos para enfrentamento das doenças mais prevalentes dentro do sistema e a estruturação dos recursos logísticos, por exemplo”. 

O Subsecretário de Gestão em Saúde Penitenciária, Farme Silvares, ressaltou que o papel dos gestores públicos é lembrar que a privação de liberdade não pode significar a negligência dos direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde. “Na função que exerço tenho a responsabilidade de assegurar que cada pessoa privada de liberdade sob custódia do Estado do Rio de Janeiro tenha acesso à saúde em sua dimensão plena, médica, psicológica, social e odontológica”, declarou. O representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro analisou que a Atenção Primária Prisional se apresenta como estratégia essencial. Não se trata apenas de oferecer consultas médicas, mas de promover dignidade. “O Sistema Único de Saúde com os seus princípios de universalidade, integralidade e equidade deve chegar também às prisões. Isso significa compreender que, ao cuidar da saúde de quem está sob custódia, também fortalecemos a saúde pública como um todo, pois a prisão é parte da sociedade”, concluiu. 

“Uma das melhores coisas que a Secretaria Municipal de Saúde já fez e que a prefeitura já executou é a atenção às pessoas privadas de liberdade. Os nossos indicadores, as conquistas são incríveis”, celebrou o Secretário Municipal de Saúde. Daniel Soranz pontuou que casos avançados de doenças tratáveis eram comuns, por exemplo, citou surtos de sífilis e tuberculose nos sistemas prisionais. “A entrada das equipes salvou muitas vidas”, declarou. Segundo Soranz, atualmente, o fortalecimento dos discursos de ódio faz com que determinados grupos não sejam vistos como pessoas, um sentimento de exclusão que se intensifica em relação às pessoas privadas de liberdade. “É muito grave se deparar com isso no dia a dia e a nossa responsabilidade, como seres humanos e gestores, é mostrar que o SUS é para todos, é um direito universal que vamos defender”, concluiu. 

Bases conceituais da Atenção Primária Prisional 

Na exposição “As bases conceituais da Atenção Primária Prisional no município do Rio de Janeiro”, a Superintendente de Atenção Primária à Saúde SMS-Rio, Larissa Terrezo, apontou a APP como a materialização dos princípios fundamentais da Atenção Primária à Saúde (APS). Para ela, a atenção às pessoas no sistema prisional materializa a garantia dos direitos humanos e da dignidade humana. “Quando falamos do resgate da dignidade da vida humana, levamos para dentro do sistema prisional o mesmo trabalho que se espera na Atenção Primária habitual”, afirmou.  

Como bases da APP, Terezzo enumerou a equidade, a integralidade, a territorialização e a longitudinalidade, sempre considerando as vulnerabilidades específicas, as características epidemiológicas do ambiente prisional e a continuidade do cuidado para além do encarceramento. A convidada ainda citou os principais desafios enfrentados na garantia desse cuidado. Superlotação carcerária, barreiras sociais, limitações de recursos e infraestrutura inadequada são algumas das principais barreiras para ela.  

Avanços, Progressos e Desafios da Atenção Primária Prisional  

Em seguida, a representante da Coordenação Atenção Primária Prisional SMS-Rio, Raquel Caprio, abordou “Avanços, Progressos e Desafios da Atenção Primária Prisional no município do Rio de Janeiro”. A convidada destacou que ao pensar na APP, pensa-se em dois sistemas distintos, o de saúde e o prisional, que têm características muito diferentes. Ela adotou a visão de saúde como um fenômeno social, como resultado de várias dimensões: “todos os problemas terminam na saúde”. Por isso, defendeu que a APP precisa ser pautada nos princípios do SUS.  

Caprio analisou que o sistema prisional é heterogêneo e complexo. Ela destacou que o perfil mais comum é de jovens adultos negros, com ensino fundamental incompleto, pobres e de periferia. Para a convidada, algumas barreiras a serem enfrentadas são a transferência entre unidades, a dificuldade de garantia das linhas de cuidado de atenção especializada e a alta rotatividade de profissionais da saúde.  

Contribuição dos órgãos de justiça e da sociedade civil  

Durante a programação da manhã, ainda foi realizada a mesa “A contribuição dos órgãos de justiça e da sociedade civil na garantia do acesso ao cuidado qualificado em saúde”. A pesquisadora da ENSP/Fiocruz, Alexandra Sánchez, moderadora do debate, reforçou a importância de parcerias entre agentes da saúde, dos órgãos de justiça e da sociedade civil para a APP. “A entrada da lógica do SUS com as equipes de Atenção Primária, trazendo toda a qualidade e a concepção de que a saúde é igual para todos, resultou numa modificação muito grande na qualidade da atenção. Espero que vocês, com o tempo de atuação nessa função, não deixem de se indignar, não passem a naturalizar coisas que não são naturalizáveis. Que a gente continue com a capacidade de ver o que não está certo e procurar corrigir, sem fazer juízo de valor se aquela pessoa merece ou não merece”, desejou.  

"Tenho uma notícia boa e uma ruim", pontuou o representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Tiago Joffilly. O Promotor de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital ressaltou o movimento de ingresso de SUS nos ambientes prisionais como uma grande conquista. "Não podemos subestimar a importância daquilo que foi realizado até aqui", afirmou. Porém, o convidado não escondeu que ainda há muitos desafios pela frente. Por exemplo, apontou que a Atenção Primária consegue resolver boa parte dos agravos de saúde, mas destacou que há muitas situações que extrapolam as capacidades da APP, como doenças crônicas ou casos em que a pessoa precisa sair do ambulatório básico para acessar exames e atendimentos mais complexos.  

A representante da Coordenação de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Renata Pinheiro, ressaltou a invisibilização da população encarcerada. Ela compartilhou que costuma ouvir críticas a respeito do trabalho de garantia da saúde das pessoas encarceradas, narrativas que defendem que essa população não merece ser cuidada. Para rebater, Pinheiro explicou que é parte do papel da Defensoria Pública defender os direitos dos indivíduos: “isso se aplica à saúde”. “As pessoas em situação prisional têm direito ao mesmo cuidado que as pessoas em meio livre”, reforçou. A representante da Coordenação de Saúde do órgão ainda lembrou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e a integração do SUS ao sistema prisional são conquistas muito recentes. 

A representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, Caroline Faria, ressaltou o complexo equilíbrio de garantir a segurança e a saúde nos ambientes prisionais. A convidada pontuou o papel do Judiciário em verificar possibilidades de penas alternativas para determinados casos como uma medida para garantir o acesso a certos tratamentos que não chegam aos presídios. Faria contextualizou que a presença das equipes da APP previne situações de tortura e tratamentos desumanos com as pessoas privadas de liberdade. “A implementação da PNAISP, do SUS no sistema prisional, diz muito sobre a sociedade que queremos construir”, afirmou.  

Por fim, Cristiano Silva de Oliveira, integrante do Coletivo EuSouEu - A Ferrugem, de Egressos do Sistema Penitenciário, explicou que o grupo surgiu a partir da percepção da "necessidade de se colocarmos politicamente, de desafiar sentença social, que, muitas vezes, é pior e mais degradante do que o próprio processo legal”. O convidado contou que as pessoas que têm uma vivência de cumprimento de pena carregam, mesmo depois do alvará de soltura, um estigma social de desconfiança e desrespeito. Esclareceu que o nome do coletivo busca a ideia de “enferrujar as engrenagens de um sistema de moer gente. Não reincidir é enferrujar o sistema”. 

O seminário continuou na parte da tarde, quando foram apresentadas ações de saúde no sistema prisional no município do Rio de Janeiro. Entre os serviços apresentados estiveram o Programa Cegonha Carioca para gestantes privadas de liberdade, a Organização da Rede de Atenção Psicossocial, novas tecnologias para o rastreamento de tuberculose e a reabilitação oral na APP na perspectiva da integralidade do cuidado. Ações para controle de zoonoses no sistema prisional, de assistência farmacêutica e de integração entre os dispositivos da rede de saúde para diagnóstico, quimioprofilaxia e cuidado também foram destaques da programação.