Atenção Primária Prisional é tema de seminário da ENSP/Fiocruz com a Prefeitura do Rio
Por Bruna Abinara
Os progressos e os obstáculos na garantia do cuidado com as pessoas encarceradas foram o foco do seminário “Implementando o SUS nas prisões do Município do Rio de Janeiro: avanços e desafios da Atenção Primária Prisional (APP)”, promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro. Realizado nesta quinta-feira (11/9), o evento reuniu autoridades dos campos da saúde, jurídico e prisional, além de representantes da sociedade civil, no auditório da ENSP, para debater e divulgar o cuidado em saúde no sistema prisional na cidade carioca.
“É um grande desafio garantir o acolhimento e o cuidado com as pessoas que estão na prisão, as pessoas em situação prisional e os trabalhadores que estão nesses espaços. É preciso não tornar esse ambiente em um espaço de exclusão, de não cidadania”, ressaltou a vice-diretora de Atenção à Saúde e Laboratórios (VDAL) da ENSP. Fátima Rocha apontou que a Escola, assim como a Fiocruz, tem um compromisso institucional com a promoção do cuidado integral e universal, com ações nos campos de formação, pesquisa e serviços de ponta. “Temos que avançar. Esse trabalho, que deve ser intersetorial, precisa de responsabilidade pública em diálogo com o movimento social, com organizações civis, para que possamos olhar para os problemas e apontar outras estratégias”, defendeu.
A representante do Ministério da Saúde (MS), Anna Karolline dos Anjos de Morais, integrante da Coordenação do Acesso e Equidade do órgão, destacou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) tem apenas 11 anos. “Sabemos que ainda existem muitos desafios, apesar de termos avançado em algumas questões nos últimos anos, ainda temos muito a aprender enquanto Ministério da Saúde”, afirmou. A convidada apresentou um panorama de ações do MS e comentou os principais desafios institucionais e estruturais, como acesso a insumos e medicamentos, gestão das equipes, superlotação e ambiente prisional propício a transmissão de doenças.
Essa agenda é muito desafiadora para o estado”, considerou a Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Karen Athié. A representante da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro alertou que a unidade federativa tem uma alta concentração de pessoas privadas de liberdade. “Acho que a agenda que está sendo construída aqui retrata o compromisso interfederativo de enfrentamento da redução de mortes por tuberculose no estado do Rio de Janeiro”, avaliou. Athié explicou sobre o cofinanciamento estadual da PNAISP: “Organizamos o processo, entendendo que os municípios não tinham recursos para estabelecer essa oferta de cuidado. Cofinanciamos as equipes de Atenção Primária Prisional (APP), os medicamentos e insumos para enfrentamento das doenças mais prevalentes dentro do sistema e a estruturação dos recursos logísticos, por exemplo”.