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Nota Técnica: Impacto do Mínimo Vital na Estrutura Tarifária e na Garantia do Direito Humano à Água e ao Saneamento no Estado do RJ

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Publicado em:06/06/2025

Nesta nota técnica, os pesquisadores apresentam através de modelagem simplificada, as possibilidades financeiras que o governo do estado do Rio de Janeiro tem para financiar um programa que subsidiaria o volume de mínimo vital de água para populações hiper vulneráveis financeiramente, garantindo o direito humano à água e ao saneamento. Discute-se ainda a possibilidade do município do Rio de Janeiro também subsidiar um programa de mínimo vital. Pela modelagem aplicada, foi demostrado que seria possível financiar o volume mínimo vital com recursos da venda da água tratada produzida pela CEDAE, dentro do percentual de desconto que o governo do estado praticou com a concessionária dos blocos 1 e 4.

CONFIRA AQUI A NOTA NA ÍNTEGRA



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